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\u00c1lvaro Santos Pereira falava hoje em audi\u00eancia no parlamento, no \u00e2mbito dos requerimentos apresentados pelo grupo parlamentar do PCP, grupo parlamentar do PS e grupo parlamentar do CH relativos ao processo do “cartel da banca”. O respons\u00e1vel defendeu que a prescri\u00e7\u00e3o dos processos \u00e9 uma quest\u00e3o dos tribunais e legislativa, considerando que n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel ter uma situa\u00e7\u00e3o em que, em v\u00e1rios casos importantes do pa\u00eds, \u00e9 poss\u00edvel ir “de recurso em recurso at\u00e9 a prescri\u00e7\u00e3o”. “\u00c9 importante a justi\u00e7a fazer reformas, mas isso n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do BdP nem da Autoridade da Concorr\u00eancia”, admitiu. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es de receita das institui\u00e7\u00f5es, o oficial ressaltou que “os bancos s\u00e3o livres para fixar os produtos e servi\u00e7os que comercializam, exceto nos casos em que a lei estabelece proibi\u00e7\u00f5es ou limites espec\u00edficos”. “N\u00e3o \u00e9 o Banco de Portugal que pode colocar limites \u00e0s comiss\u00f5es. S\u00e3o os senhores deputados”, disse, acrescentando que as comiss\u00f5es representam cerca de 20% do total das receitas, “mas se vai haver algum limite ou se poder\u00e1 haver algum limite \u00e0s comiss\u00f5es, n\u00e3o \u00e9 o Banco de Portugal que tem essa influ\u00eancia, \u00e9 o legislador”. Santos Pereira disse ainda que entre 2019 e 2025, o Banco de Portugal determinou um reembolso de mais de 65 milh\u00f5es de euros em comiss\u00f5es de despesas e juros cobrados indevidamente pelos supervisionados. Quanto aos “comportamento il\u00edcitos” que deram origem ao processo do “cartel da banca”, Santos Pereira disse que s\u00f3 se pode “censurar e fazer de tudo para que n\u00e3o se repita”. O governador admitiu que se vivem hoje “tempos de grande incerteza, marcados por conflitos armados e tens\u00f5es geopol\u00edticas, felizmente com um sistema banc\u00e1rio mais bem preparado para enfrentar amea\u00e7as”. “Isso n\u00e3o significa que elas possam relaxar”, alertou, apontando que as institui\u00e7\u00f5es devem ser “proativas na identifica\u00e7\u00e3o de riscos”. Santos Pereira assegurou ainda que a atua\u00e7\u00e3o do BdP “se manter\u00e1 exigente e vigilante”, com aten\u00e7\u00e3o ao risco de cr\u00e9dito e ao contexto macroecon\u00f4mico. O executivo apontou ainda que o banco central tem “tentado criar condi\u00e7\u00f5es para um sistema financeiro mais justo”, e atualmente est\u00e1 “reformulando o comparador de comiss\u00f5es, expandindo para produtos de poupan\u00e7a e potencialmente outros produtos financeiros”. Leia Tamb\u00e9m: Juros de renegocia\u00e7\u00f5es e novos empr\u00e9stimos imobili\u00e1rios caem para 2,83%<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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