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Os contribuintes t\u00eam tr\u00eas meses, a partir desta quarta-feira, 1\u00ba de abril, para apresentar pelo Portal das Finan\u00e7as a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda referente aos rendimentos de 2025. Neste ano, h\u00e1 mais contribuintes cobertos pelo Imposto de Renda autom\u00e1tico, o que facilita todo o processo. A entrega da declara\u00e7\u00e3o do IRS A entrega da declara\u00e7\u00e3o de rendimentos corresponde ao momento em que os contribuintes t\u00eam de declarar \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) todos os rendimentos ganhos ao longo do ano anterior. Em 2026, s\u00e3o declarados os valores auferidos em 2025. O prazo de entrega, de 1\u00ba de abril a 30 de junho, \u00e9 o mesmo para todos os contribuintes, seja qual for a categoria de renda a ser declarada. O c\u00e1lculo do IR \u00e9 feito sobre a totalidade dos rendimentos ganhos de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro, das diversas categorias de renda, que podem n\u00e3o ser apenas os do sal\u00e1rio, mas de outro tipo (como rendimentos de capital ou de alugu\u00e9is do aluguel de uma casa, por exemplo). O acerto final do imposto resulta em uma de tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: um contribuinte recebe uma restitui\u00e7\u00e3o, entrega mais imposto ao Estado, ou n\u00e3o tem nada a receber nem a entregar. A apresenta\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es \u00e9 feita exclusivamente no Portal das Finan\u00e7as, onde o Fisco apresenta uma declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida com informa\u00e7\u00f5es sobre os rendimentos e outros dados relevantes para o c\u00e1lculo final do imposto (como dedu\u00e7\u00f5es \u00e0 coleta, de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e outras). De sublinhar que os dados s\u00e3o assumidos pela AT em fun\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es comunicadas por entidades terceiras, como as empresas para as quais os trabalhadores exercem a atividade, as seguradoras, os hospitais, as universidades, os bancos ou os senhorios. Se um contribuinte n\u00e3o tiver acesso \u00e0 Internet, pode agendar uma ida a uma reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as, para proceder ao preenchimento da declara\u00e7\u00e3o com o aux\u00edlio de um funcion\u00e1rio da AT. IRS autom\u00e1tico chega a mais contribuintes e pode facilitar Alguns contribuintes podem faz\u00ea-lo atrav\u00e9s da funcionalidade do IRS Autom\u00e1tico, um mecanismo de entrega mais r\u00e1pido que abrange situa\u00e7\u00f5es fiscais mais simples entre contribuintes que trabalham por conta de outrem, que trabalham a recibos verdes ou que s\u00e3o pensionistas. Quem \u00e9 abrangido pelo IRS Autom\u00e1tico vai perceber ao entrar na p\u00e1gina pessoal do ‘site’ das Finan\u00e7as, porque o portal indica se a pessoa cumpre, ou n\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es. Os trabalhadores abrangidos pelo IRS Jovem poder\u00e3o entregar a declara\u00e7\u00e3o de rendimentos este ano pela primeira vez atrav\u00e9s do IRS Autom\u00e1tico, que abarcar\u00e1 mais de 200 mil jovens, disse \u00e0 Lusa a secret\u00e1ria de Estado dos Assuntos Fiscais. Lusa | 08:56 – 31\/03\/2026 Para quem as cumpre, a AT apresenta uma declara\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, com a liquida\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria do IRS j\u00e1 feita e com os elementos que serviram de base para o c\u00e1lculo das dedu\u00e7\u00f5es \u00e0 coleta. Nesse caso, basta confirmar o documento provis\u00f3rio para o arquivo se converter em uma declara\u00e7\u00e3o definitiva, que nesse momento \u00e9 dada como entregue para fins legais. Se um contribuinte abrangido pelo Imposto de Renda Autom\u00e1tico n\u00e3o for ao portal confirmar a declara\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria at\u00e9 o fim do prazo (30 de junho), nem entregar uma declara\u00e7\u00e3o pela via normal, a declara\u00e7\u00e3o original proposta pela AT se converte em declara\u00e7\u00e3o entregue para fins legais. Em uma situa\u00e7\u00e3o como essa, um contribuinte pode entregar uma declara\u00e7\u00e3o substitutiva nos 30 dias ap\u00f3s a liquida\u00e7\u00e3o, sem qualquer penalidade, conforme prev\u00ea o C\u00f3digo do Imposto de Renda. Reembolsos do Imposto de Renda: Quando caem na conta? A secret\u00e1ria de Estado de Assuntos Fiscais, Cl\u00e1udia Reis Duarte, prev\u00ea que os contribuintes abrangidos pelo Imposto de Renda Autom\u00e1tico recebam o reembolso em menos de duas semanas ap\u00f3s o envio da declara\u00e7\u00e3o e que quem submeter pela via normal receba entre tr\u00eas a tr\u00eas semanas e meia. “A expectativa \u00e9 de que os prazos m\u00e9dios de reembolso sejam pr\u00f3ximos ou similares aos do ano passado”, disse. Os contribuintes do Imposto de Renda Autom\u00e1tico dever\u00e3o receber o reembolso em menos de duas semanas ap\u00f3s o envio da declara\u00e7\u00e3o e quem submete pela via normal receber\u00e1 em tr\u00eas a tr\u00eas semanas e meia, prev\u00ea o Governo. Lusa | 08:06 – 31\/03\/2026 Por\u00e9m, vale lembrar que para os contribuintes que entregarem a declara\u00e7\u00e3o de renda no prazo regular, at\u00e9 30 de junho, a Receita Federal tem at\u00e9 31 de julho para concluir as autua\u00e7\u00f5es do IRPF, isto \u00e9, para dar por conclu\u00eddo o c\u00e1lculo final do IRPF e todo o processo de valida\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es de renda. Ent\u00e3o, se o ajuste final do imposto resultar em imposto a ser entregue ao Estado (porque o valor j\u00e1 entregue por meio das reten\u00e7\u00f5es na fonte n\u00e3o perfaz o valor do imposto real efetivamente a ser pago), o contribuinte tem at\u00e9 31 de agosto para fazer o pagamento ao Fisco. Leia Tamb\u00e9m: Entrega do Imposto de Renda come\u00e7a amanh\u00e3: 10 pontos que voc\u00ea deve mesmo saber<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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