{"id":18862,"date":"2026-04-02T04:08:03","date_gmt":"2026-04-02T04:08:03","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/governo-quer-rever-imi-de-barragens-e-eolicas-com-cautelautm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-04-02T04:08:03","modified_gmt":"2026-04-02T04:08:03","slug":"governo-quer-rever-imi-de-barragens-e-eolicas-com-cautelautm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/governo-quer-rever-imi-de-barragens-e-eolicas-com-cautelautm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Governo quer rever IMI de barragens e e\u00f3licas com cautela"},"content":{"rendered":"

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“As altera\u00e7\u00f5es t\u00eam que ser ponderadas. Qualquer altera\u00e7\u00e3o legislativa precisa de acautelar e n\u00e3o p\u00f4r em causa aquilo que temos \u00e0 data de hoje”, referiu Cl\u00e1udia Reis Duarte numa audi\u00e7\u00e3o no parlamento, advertindo que qualquer mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, “pode \u200b\u200bgerar novo contencioso”. A secret\u00e1ria de Estado falava na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ao lado do ministro das Finan\u00e7as, Joaquim Miranda Sarmento, na sequ\u00eancia de um requerimento apresentado pelo Chega para o Governo fazer um ponto de situa\u00e7\u00e3o sobre a liquida\u00e7\u00e3o de impostos relativos \u00e0s barragens e sobre as altera\u00e7\u00f5es que pretende fazer ao C\u00f3digo do IMI. Joaquim Miranda Sarmento reafirmou a inten\u00e7\u00e3o do governo de alterar a legisla\u00e7\u00e3o, lembrando que o relat\u00f3rio que o grupo de trabalho encarregado de estudar o assunto, coordenado pela ju\u00edza conselheira Dulce Neto, permitir\u00e1 “tomar decis\u00f5es e estabelecer um processo legislativo”. O n\u00facleo de especialistas a que se referiu foi criado em janeiro de 2025 pelo primeiro Governo de Lu\u00eds Montenegro para definir “os termos e condi\u00e7\u00f5es para a aplica\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo do custo adicionado do terreno” previsto no C\u00f3digo do IMI relativamente \u00e0s barragens, parques e\u00f3licos e parques solares fotovoltaicos. Em 07 de novembro de 2025, Miranda Sarmento disse no parlamento que essa iniciativa seria apresentada “muito em breve”, mas at\u00e9 hoje o executivo n\u00e3o chegou a apresentar a proposta de lei. Na audi\u00eancia de hoje, a secret\u00e1ria de Estado foi confrontada pelo Chega, PS, IL e Livre sobre o andamento e implica\u00e7\u00f5es desse processo. A aus\u00eancia levou o deputado do PS Miguel Cabrita a criticar o Governo por estar “quase h\u00e1 um ano parado”, tendo em conta que o grupo de trabalho teve at\u00e9 abril de 2025 para apresentar as conclus\u00f5es. A secret\u00e1ria de Estado respondeu que “o motivo da demora” tem a ver com o cuidado a ser tomado nas mudan\u00e7as. O deputado da IL M\u00e1rio Amorim Lopes defendeu que as barragens, se tiverem uso comercial (a produ\u00e7\u00e3o de energia), devem estar sujeitas ao pagamento dos impostos devidos, e disse que n\u00e3o est\u00e1 claro “o porqu\u00ea da necessidade de revis\u00e3o da lei”, se “est\u00e1 claro” que as hidrel\u00e9tricas devem pagar IPTU. O parlamentar liberal defendeu ainda que, se houver mudan\u00e7a no C\u00f3digo do IPTU, tamb\u00e9m seja feita uma mudan\u00e7a para acabar com isen\u00e7\u00f5es de IPTU em im\u00f3veis de partidos pol\u00edticos. Em resposta ao deputado, Cl\u00e1udia Reis Duarte disse que a discuss\u00e3o em termos jurisprudenciais sobre o pagamento desse imposto n\u00e3o “est\u00e1 mais ou menos estabilizada” em rela\u00e7\u00e3o aos parques e\u00f3licos, mas n\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s barragens. “A jurisprud\u00eancia sobre essa mat\u00e9ria — IPTU de realidades dessa natureza — \u00e9 muito din\u00e2mica e n\u00e3o tem sentido decis\u00f3rio (tem v\u00e1rios) e vem mudando ao longo do tempo”, observou. “A lei, como est\u00e1 hoje, tem se prestado” a “in\u00fameras interpreta\u00e7\u00f5es divergentes”, ressaltou, acrescentando que \u00e9 preciso haver um processo “cuidadoso e ponderado” para n\u00e3o afetar as “liquida\u00e7\u00f5es j\u00e1 emitidas”, disse a secret\u00e1ria de Estado. A deputada do Chega Patr\u00edcia Almeida alertou para o risco, citado por alguns munic\u00edpios, de as mudan\u00e7as levarem a um “apag\u00e3o” nas cobran\u00e7as em curso, o que levou o ministro das Finan\u00e7as a desafiar a parlamentar a “contribuir para a forma\u00e7\u00e3o” da lei quando a proposta chegar \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica. Leia Tamb\u00e9m: Associa\u00e7\u00e3o Geota pede solu\u00e7\u00f5es naturais no programa PTRR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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