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O FMI tem tido impactos distintos nas economias africanas: nalguns casos facilitou reformas, noutros imp\u00f4s sacrif\u00edcios sem resultados. O que faz a diferen\u00e7a? Estar\u00e1 a chave nas metas dos programas ou no empenho dos pa\u00edses?<\/p>\n
As sucessivas crises globais \u2013 da pandemia de covid-19 \u00e0 guerra na Ucr\u00e2nia \u2013 colocaram uma press\u00e3o acrescida sobre as economias africanas, fragilizadas por d\u00e9fices estruturais e depend\u00eancias externas. Nestes contextos, o FMI foi chamado a intervir, oferecendo assist\u00eancia financeira urgente atrav\u00e9s de instrumentos como a Linha de Cr\u00e9dito R\u00e1pido (RCF, sigla em ingl\u00eas) e o Instrumento de Coordena\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas (PCI). <\/p>\n
Embora tenha ajudado a evitar colapsos imediatos, muitos dos programas implicaram medidas de conten\u00e7\u00e3o fiscal que se reflectiram em cortes nos subs\u00eddios, aumento de impostos e tens\u00f5es sociais.<\/p>\n
Quando o FMI funciona\u2026, de facto<\/p>\n
H\u00e1 pa\u00edses africanos onde a presen\u00e7a do FMI foi determinante para restaurar a confian\u00e7a externa, impulsionar reformas e promover estabilidade macroecon\u00f3mica. Cabo Verde \u00e9 um exemplo frequentemente citado. Ap\u00f3s sucessivos acordos com o Fundo, o pa\u00eds conseguiu estabilizar a d\u00edvida p\u00fablica, atrair investimentos externos e manter v\u00e1rias programas em paralelo.<\/p>\n
Actualmente, al\u00e9m de diversas miss\u00f5es de assist\u00eancia t\u00e9cnica, o arquip\u00e9lago beneficia de uma Linha de Cr\u00e9dito Alargada (ECF) e de um Instrumento de Resili\u00eancia e Sustentabilidade (RSF) totalizando 100 milh\u00f5es de d\u00f3lares. Em Maio, foi anunciada uma extens\u00e3o do ECF at\u00e9 Dezembro de 2026, reconhecendo \u201co sucesso cont\u00ednuo da pol\u00edtica econ\u00f3mica e a agenda de reformas das autoridades\u201d, detalhou o Fundo.<\/p>\n
J\u00e1 o Ruanda beneficiou de assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira que permitiu ao pa\u00eds manter uma traject\u00f3ria de crescimento robusto e uma gest\u00e3o fiscal prudente. Em 2021, recebeu cerca de 319 milh\u00f5es de d\u00f3lares do FMI para al\u00edvio financeiro, o que ajudou a mitigar os efeitos da pandemia de covid-19.<\/p>\n
Os bons resultados estiveram geralmente associados a uma combina\u00e7\u00e3o de forte compromisso pol\u00edtico interno, reformas estruturais lideradas localmente e flexibilidade na implementa\u00e7\u00e3o das metas program\u00e1ticas<\/p>\n
Outro caso ilustrativo \u00e9 o do Gana. Apesar das dificuldades mais recentes, incluindo a crise da d\u00edvida e infla\u00e7\u00e3o galopante, este pa\u00eds registou per\u00edodos de estabilidade ap\u00f3s interven\u00e7\u00f5es do FMI. A Linha de Cr\u00e9dito Alargada 2015\u20132018 mobilizou aproximadamente 918 milh\u00f5es de d\u00f3lares, contribuindo para restaurar o crescimento econ\u00f3mico e o acesso ao financiamento externo.<\/p>\n
Nestes contextos, os bons resultados estiveram geralmente associados a uma combina\u00e7\u00e3o entre um forte compromisso pol\u00edtico interno, reformas estruturais lideradas localmente e consequente flexibilidade na implementa\u00e7\u00e3o das metas program\u00e1ticas.<\/p>\n
Casos de fracasso: austeridade sem al\u00edvio<\/p>\n
Em contrapartida, v\u00e1rios programas do FMI em \u00c1frica n\u00e3o conseguem fomentar um crescimento inclusivo, nem reduzir de forma sustent\u00e1vel a pobreza. Um dos exemplos mais emblem\u00e1ticos \u00e9 o da Z\u00e2mbia que, apesar de ter aderido a sucessivos programas de ajustamento estrutural desde a d\u00e9cada de 1990, entrou em incumprimento em 2020, tornando-se no primeiro pa\u00eds africano a faz\u00ea-lo durante a pandemia de covid-19.<\/p>\n
Kristalina Georgieva, natural da Bulg\u00e1ria, directora.geral do FMI<\/p>\n
Em 2022, o pa\u00eds negociou um novo acordo de 1,3 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares com o FMI, no \u00e2mbito de uma Linha de Cr\u00e9dito Alargada de 38 meses, que impunha reformas estruturais, cortes nos subs\u00eddios aos combust\u00edveis e controlo severo da despesa p\u00fablica. Embora a infla\u00e7\u00e3o tenha desacelerado, os impactos sociais das medidas foram duros: o desemprego aumentou e a confian\u00e7a p\u00fablica deteriorou-se face aos sacrif\u00edcios exigidos, sem melhorias vis\u00edveis no bem-estar da maioria da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No Sud\u00e3o, o FMI foi preponderante no desenho das reformas econ\u00f3micas implementadas ap\u00f3s a queda de Omar al-Bashir, em 2019. Em 2021, o pa\u00eds integrou um programa monitorizado como pr\u00e9-condi\u00e7\u00e3o para beneficiar da Iniciativa para os Pa\u00edses Pobres Altamente Endividados (HIPC). Como parte das exig\u00eancias, o Governo sudan\u00eas eliminou os subs\u00eddios ao combust\u00edvel e desvalorizou drasticamente a moeda.<\/p>\n
Sob a lideran\u00e7a de Kristalina Georgieva, o FMI passou a reconhecer, com maior \u00eanfase, que os desafios dos pa\u00edses pobres exigem abordagens diferenciadas, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0s desigualdades sociais, mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e impacto das crises globais<\/p>\n
Embora as medidas tenham sido vistas como tecnicamente necess\u00e1rias para restaurar a estabilidade macroecon\u00f3mica, os efeitos sociais foram catastr\u00f3ficos: os pre\u00e7os dos alimentos e do transporte dispararam, provocando protestos em massa e agravando a instabilidade pol\u00edtica. O pa\u00eds mergulhou novamente no caos, interrompendo qualquer progresso econ\u00f3mico duradouro.<\/p>\n
Mo\u00e7ambique \u00e9 tamb\u00e9m exemplo de falhas<\/p>\n
Inicialmente apontado como um \u201cmodelo de reformas\u201d no p\u00f3s-guerra civil (terminado em 1992), os resultados mais recentes s\u00e3o desanimadores. Ap\u00f3s a suspens\u00e3o do apoio directo ao Or\u00e7amento do Estado, em 2016, na sequ\u00eancia do esc\u00e2ndalo das d\u00edvidas ocultas, o FMI retomou um programa formal em 2022, com um financiamento de 456 milh\u00f5es de d\u00f3lares, at\u00e9 2025, ao abrigo de uma Linha de Cr\u00e9dito Alargada (ECF). Este programa tinha como principais metas a consolida\u00e7\u00e3o fiscal, o aumento de receitas internas e a melhoria da governa\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas. O objectivo era corrigir problemas que prevaleceram ao longo de anos, nomeadamente a elevada depend\u00eancia externa. Hoje, cerca de 30% do Or\u00e7amento do Estado \u00e9 ainda financiado por doadores. A arrecada\u00e7\u00e3o fiscal continua reduzida, em cerca de 20% do PIB, e abaixo da m\u00e9dia da \u00c1frica Subsaariana. A capacidade do Estado para investir em sectores sociais estrat\u00e9gicos, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade ou infra-estruturas, continua limitada.<\/p>\n
A nova linguagem do FMI<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, o FMI tem renovado a sua imagem p\u00fablica, procurando distanciar-se de um perfil impopular que assumiu nos anos de 1980 e 1990 como promotor de pol\u00edticas r\u00edgidas de austeridade. O discurso oficial adoptado em relat\u00f3rios, comunicados e declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas enfatiza, cada vez mais, conceitos como \u201ccrescimento inclusivo\u201d, \u201cresili\u00eancia clim\u00e1tica\u201d, \u201cjusti\u00e7a fiscal\u201d e \u201cprotec\u00e7\u00e3o social\u201d. Sob a lideran\u00e7a de Kristalina Georgieva, directora-geral desde 2019, o FMI passou a reconhecer, com maior \u00eanfase, que os desafios enfrentados pelos pa\u00edses em desenvolvimento exigem abordagens diferenciadas, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0s desigualdades sociais, \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e ao impacto das crises globais. Georgieva tem afirmado, repetidamente, que \u201cn\u00e3o pode haver estabilidade sem inclus\u00e3o\u201d, e que o FMI precisa de apoiar reformas que promovam a equidade e protejam os mais vulner\u00e1veis. Em resposta \u00e0 pandemia de covid-19, por exemplo, o Fundo disponibilizou mais de 100 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares em financiamento de emerg\u00eancia a mais de 85 pa\u00edses, incluindo Mo\u00e7ambique, com condi\u00e7\u00f5es flexibilizadas e \u00eanfase na resposta sanit\u00e1ria e econ\u00f3mica imediata. O FMI tamb\u00e9m lan\u00e7ou, em 2022, o Resilience and Sustainability Trust (RSF), um fundo destinado a apoiar pa\u00edses vulner\u00e1veis a choques clim\u00e1ticos, com linhas de cr\u00e9dito de longo prazo e juros reduzidos.<\/p>\n
Apesar desta evolu\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00f5es como a Bretton Woods Project e a Eurodad (rede europeia sobre d\u00edvida e desenvolvimento) argumentam que, na pr\u00e1tica, os programas continuam a impor restri\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais severas, reformas laborais regressivas e privatiza\u00e7\u00f5es aceleradas, sob pena de suspens\u00e3o do financiamento. Muitos destes pacotes carecem de consultas p\u00fablicas transparentes, sendo negociados entre Governos e t\u00e9cnicos do Fundo com limitada supervis\u00e3o dos Parlamentos e da sociedade civil, referem aquelas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A assimetria de poder dentro do FMI \u2013 em que os votos s\u00e3o ponderados pelo volume de capital dos pa\u00edses-membros, com os Estados Unidos a deterem poder de veto \u2013 \u00e9 tamb\u00e9m, frequentemente, destacada como um entrave \u00e0 verdadeira reforma da institui\u00e7\u00e3o. Acredita-se que essa estrutura refor\u00e7a o desequil\u00edbrio entre pa\u00edses desenvolvidos e os que para l\u00e1 caminham, levando a que os programas reflictam mais os interesses dos credores do que as necessidades espec\u00edficas dos povos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
Em suma, a actua\u00e7\u00e3o do FMI em \u00c1frica revela uma dualidade persistente: por um lado, pode ser catalisador de estabilidade e reformas quando h\u00e1 compromisso interno, adapta\u00e7\u00e3o contextual e metas realistas; por outro, arrisca-se a agravar vulnerabilidades se insiste em solu\u00e7\u00f5es padronizadas e condicionalismos r\u00edgidos. O futuro do seu papel no continente depender\u00e1 da capacidade de ouvir os pa\u00edses, envolver as sociedades e reequilibrar a sua pr\u00f3pria governa\u00e7\u00e3o interna. S\u00f3 assim poder\u00e1 deixar de ser visto como um agente de austeridade para tornar-se, de facto, num parceiro de desenvolvimento.<\/p>\n
Texto: Celso Chambisso \u2022 Fotografia: D.R.a d v e r t i s e m e n t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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