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Em comunicado enviado \u00e0 Lusa, a APTAD – Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Transportadores em Autom\u00f3veis Descaracterizados, considerou que o acordo \u00e9 “mais pol\u00edtico do que operacional”, alertando para falta de impacto real no setor. Embora reconhe\u00e7a a import\u00e2ncia de promover uma mobilidade urbana “mais organizada, segura e sustent\u00e1vel”, a APTAD entende que o acordo “levanta s\u00e9rias d\u00favidas quanto \u00e0 sua efic\u00e1cia pr\u00e1tica e sua capacidade de produzir impactos reais no setor”. J\u00e1 a Associa\u00e7\u00e3o Nacional Movimento (AMN) TVDE revelou que n\u00e3o foi levada em considera\u00e7\u00e3o a proposta por ela apresentada onde alertava que as medidas propostas pela autarquia “em nada contribuiriam para melhorar as condi\u00e7\u00f5es do setor TVDE, nem para apoiar as empresas portuguesas e os motoristas”. A C\u00e2mara de Lisboa e as plataformas TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Ve\u00edculo Descaracterizado a partir de Plataforma Eletr\u00f4nica) Bolt e Uber assinaram no dia 26 de mar\u00e7o um acordo para organizar a circula\u00e7\u00e3o desses ve\u00edculos na cidade, incluindo zonas de restri\u00e7\u00e3o e \u00e1reas espec\u00edficas para a tomada e largada de passageiros. A AMN-TVDE tamb\u00e9m alertou para o fato de Carlos Moedas n\u00e3o ter feito “nenhum acordo” com os TVDE, nem com as empresas portuguesas ou com os motoristas, celebrando, em vez disso, “um acordo com as plataformas, que s\u00e3o empresas multinacionais — n\u00e3o s\u00e3o empresas de TVDE com ve\u00edculos, nem t\u00eam motoristas TVDE”. “Os acordos devem ser feitos com os verdadeiros intervenientes do setor TVDE: empresas e motoristas e n\u00e3o com as aplica\u00e7\u00f5es de mobilidade”, frisou o movimento liderado por Victor Soares, lembrando tamb\u00e9m a APTAD que o acordo “exclui os operadores TVDE e os motoristas, precisamente quem executa o servi\u00e7o no terreno”. A APTAD, presidida por Ivo Fernandes, lembrou que a aplicabilidade operacional do acordo \u00e9 “necessariamente limitada”, tendo em vista que “s\u00e3o as empresas operadoras e seus motoristas que asseguram a realiza\u00e7\u00e3o das viagens”. “Qualquer acordo dessa natureza, para ser efetivo, deve envolver todas as partes do setor, incluindo plataformas, operadoras e entidades p\u00fablicas, e a exclus\u00e3o das operadoras compromete o equil\u00edbrio e a execu\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das solu\u00e7\u00f5es adotadas”, defendeu. Para a APTAD, parte relevante das medidas agora apresentadas corresponde, “na verdade, a obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito”, uma vez que a proibi\u00e7\u00e3o de paradas em segunda fila, em faixas de pedestres, em locais de visibilidade reduzida ou em corredores de BUS “s\u00e3o regras que j\u00e1 est\u00e3o em vigor e cuja repeti\u00e7\u00e3o n\u00e3o introduz qualquer altera\u00e7\u00e3o efetiva no funcionamento da atividade”. “Da mesma forma, a restri\u00e7\u00e3o ao uso de faixas de BUS n\u00e3o acrescenta nenhuma novidade, uma vez que estas j\u00e1 est\u00e3o legalmente vedadas aos ve\u00edculos TVDE”, reconheceu ainda a APTAD. Quanto \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas espec\u00edficas para coleta e sa\u00edda de passageiros, a APTAD considerou que as plataformas poder\u00e3o, por meio de seus aplicativos, orientar a tomada de passageiros para locais determinados. No entanto, a APTAD lembrou que a imposi\u00e7\u00e3o de locais espec\u00edficos para largada “revela-se, na pr\u00e1tica, de dif\u00edcil implementa\u00e7\u00e3o, atendendo \u00e0 natureza din\u00e2mica das viagens e \u00e0s necessidades reais dos usu\u00e1rios”. “O acordo n\u00e3o contempla nenhuma medida de equil\u00edbrio econ\u00f4mico para operadores e motoristas, apesar de introduzir novas condicionantes \u00e0 opera\u00e7\u00e3o. N\u00e3o s\u00e3o previstas solu\u00e7\u00f5es como tarifas m\u00ednimas em \u00e1reas de maior press\u00e3o, mecanismos de redu\u00e7\u00e3o de tempos de espera ou outros instrumentos que permitam mitigar o impacto das restri\u00e7\u00f5es agora anunciadas”, alertou a associa\u00e7\u00e3o. A APTAD rejeitou que o setor seja utilizado “como instrumento de comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, quando enfrenta dificuldades reais e estruturais”, considerando que o mesmo precisa de medidas “s\u00e9rias, estruturadas e com impacto efetivo na mobilidade dos passageiros e no rendimento dos motoristas, e n\u00e3o de acordos de natureza predominantemente pol\u00edtica e sem efic\u00e1cia operacional”. Victor Soares lembrou tamb\u00e9m que a prefeitura n\u00e3o levou em conta uma proposta da AMN-TVDE que se baseava “num princ\u00edpio fundamental de organiza\u00e7\u00e3o e fluidez do tr\u00e1fego, ao eliminar o tempo de espera dos TVDE em \u00e1reas cr\u00edticas, nomeadamente em ruas de m\u00e3o \u00fanica e \u00e1reas de maior congestionamento”. “Essa medida visava reduzir paradas indevidas em vias p\u00fablicas, contribuindo diretamente para uma mobilidade mais eficiente e segura”, reconheceu Victor Soares. Por sua vez, o Movimento C\u00edvico Somos TVDE tamb\u00e9m denunciou que a prefeitura “est\u00e1 decidindo o futuro da mobilidade ‘a portas fechadas’, ignorando a voz de motoristas e operadores”. O movimento alertou que as “zonas vermelhas” (interdi\u00e7\u00e3o total) podem ser ilegais “por restringirem uma atividade licenciada pelo Estado sem fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica clara”, al\u00e9m de que as restri\u00e7\u00f5es “n\u00e3o t\u00eam janelas hor\u00e1rias, prejudicando a seguran\u00e7a de quem precisa de transporte porta a porta durante a noite”. O acordo assinado entre autarquia de Lisboa, Uber e Bolt estabelece a cria\u00e7\u00e3o de “zonas vermelhas”, onde os ve\u00edculos TVDE n\u00e3o poder\u00e3o come\u00e7ar ou terminar viagens e tamb\u00e9m “zonas azuis”, com uma l\u00f3gica semelhante \u00e0s pra\u00e7as de t\u00e1xis. Exemplos de “zonas vermelhas” j\u00e1 definidas pela autarquia lisboeta s\u00e3o os eixos centrais da Avenida da Liberdade, da Avenida da Rep\u00fablica, da Avenida D. Jo\u00e3o II e Avenida Padre Cruz, as ruas de S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara, Ouro, Bel\u00e9m, assim como algumas art\u00e9rias estreitas de zonas hist\u00f3ricas. Por sua vez, o acordo tamb\u00e9m define \u00e1reas espec\u00edficas em que, “\u00e0 semelhan\u00e7a do que j\u00e1 est\u00e1 implementado no Aeroporto de Lisboa, ser\u00e1 poss\u00edvel aos ve\u00edculos parar para tomar e largar passageiros, funcionando como uma pra\u00e7a de t\u00e1xis onde as pessoas que pretendem esse servi\u00e7o s\u00f3 o podem fazer dirigindo-se \u00e0quele local”. S\u00e3o exemplos de locais definidos a Pra\u00e7a do Imp\u00e9rio, em frente ao Mosteiro dos Jer\u00f4nimos, a Esta\u00e7\u00e3o do Oriente, no Parque das Na\u00e7\u00f5es, e o Campo das Cebolas, na orla da cidade. No caso das regras de tr\u00e2nsito ser\u00e1 dado especial enfoque \u00e0 n\u00e3o parada em segundas filas e nas passadeiras e a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o das faixas BUS. Leia Tamb\u00e9m: Lisboa cria zonas vermelhas (e azuis) para TVDE em acordo com Uber e Bolt<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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