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As restri\u00e7\u00f5es \u00e0 ‘terceiriza\u00e7\u00e3o’, o retorno do banco de horas individual, a dura\u00e7\u00e3o do prazo dos contratos ou a reintegra\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em caso de demiss\u00e3o il\u00edcita, apontadas como ‘linhas vermelhas’ para a UGT, s\u00e3o algumas das mudan\u00e7as que ainda estar\u00e3o no centro da discuss\u00e3o para se chegar a um eventual consenso e o documento atualmente em discuss\u00e3o n\u00e3o traz grandes aproxima\u00e7\u00f5es nesses aspectos. Segundo o documento a que a Lusa teve acesso, o Governo insiste no alargamento do prazo dos contratos a termo certo e incerto, na n\u00e3o reintegra\u00e7\u00e3o de trabalhadores em caso de despedimento il\u00edcito, bem como no regresso do banco de horas individual e na revoga\u00e7\u00e3o do banco de horas grupal, ainda que fa\u00e7a alguns ajustes no ‘outsourcing’ e nos setores abrangidos por servi\u00e7os m\u00ednimos em caso de greve. E, como nas vers\u00f5es anteriores, deixa cair a simplifica\u00e7\u00e3o das demiss\u00f5es por justa causa. Esse documento foi entregue h\u00e1 quase duas semanas \u00e0 UGT e \u00e0s quatro confedera\u00e7\u00f5es empresariais: CIP, CCP, CTP e CAP. Em esclarecimento enviado \u00e0 Lusa, o Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social n\u00e3o quis comentar o “conte\u00fado” do documento “que est\u00e1 sob reserva” e disse “que n\u00e3o se trata de uma proposta do Governo, mas o ponto em que est\u00e3o as negocia\u00e7\u00f5es com os parceiros, incluindo a UGT”. Nos \u00faltimos meses, o Governo tem optado por se reunir com a UGT e com as quatro confedera\u00e7\u00f5es empresariais, deixando a CGTP – que tamb\u00e9m tem assento na Concerta\u00e7\u00e3o Social e chegou a apresentar uma contraproposta em reuni\u00e3o bilateral em 3 de setembro – de fora dos encontros, com o executivo argumentando que a central sindical se colocou \u00e0 margem das negocia\u00e7\u00f5es desde o in\u00edcio ao pedir a retirada da proposta. Por sua vez, a central sindical insiste que a discuss\u00e3o deve ser feita nas reuni\u00f5es plen\u00e1rias de Concerta\u00e7\u00e3o Social e pediu uma “reuni\u00e3o urgente” com o presidente da Rep\u00fablica para denunciar o que aponta como viola\u00e7\u00e3o aos “direitos de participa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es representativas dos trabalhadores na elabora\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas”. Em 24 de mar\u00e7o, UGT e ‘patr\u00f5es’ indicaram que precisavam de “mais tempo” para discutir as mudan\u00e7as na lei trabalhista e ressaltaram que a negocia\u00e7\u00e3o “n\u00e3o est\u00e1 conclu\u00edda”, n\u00e3o se comprometendo com prazo e com a UGT remetendo a quest\u00e3o ao governo. O secret\u00e1rio-geral da UGT, M\u00e1rio Mour\u00e3o, indicou ainda que no secretariado nacional, marcado para quinta-feira, ser\u00e3o abordadas “v\u00e1rias mat\u00e9rias” e que “naturalmente ser\u00e1 feita tamb\u00e9m uma avalia\u00e7\u00e3o” do processo negocial sobre as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei laboral, que decorre h\u00e1 oito meses. A decis\u00e3o final sobre um poss\u00edvel acordo sempre ter\u00e1 que passar por uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria de Concerta\u00e7\u00e3o Social. Do lado do governo, e depois de a ministra do Trabalho ter reiterado que n\u00e3o vai “eternizar” a discuss\u00e3o, o primeiro-ministro j\u00e1 veio sinalizar que a proposta chegar\u00e1 ao parlamento em “breve”. Com ou sem acordo, Palma Ramalho garantiu que o governo vai “aproveitar as contribui\u00e7\u00f5es” dos parceiros sociais e da sociedade civil que o executivo considerar relevantes, em aparente ‘recado’ dirigido ao presidente da Rep\u00fablica, que havia avisado, durante a campanha eleitoral, que vetaria a proposta como estava inicialmente se n\u00e3o houvesse acordo e dado que ela n\u00e3o constava no programa eleitoral dos partidos. Leia Tamb\u00e9m: SUS, moradia e as aclamadas reformas: O que o governo fez em dois anos?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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