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O cabe\u00e7a de casal \u00e9 respons\u00e1vel por administrar a heran\u00e7a at\u00e9 a partilha, mas voc\u00ea sabe que h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que ele pode pedir escusa da fun\u00e7\u00e3o? “Em uma heran\u00e7a indivisa, cabe ao cabe\u00e7a de casal a responsabilidade de administrar os bens partilhados at\u00e9 que a divis\u00e3o entre os herdeiros seja conclu\u00edda. No entanto, a lei prev\u00ea que essa fun\u00e7\u00e3o pode ser recusada, desde que haja motivos v\u00e1lidos”, explica o site Saldo Positivo da Caixa Econ\u00f4mica Federal. Agora, esses s\u00e3o os motivos que permitem fundamentar a recusa do cargo: A pessoa definida para ser cabe\u00e7a de casal pode recusar essa fun\u00e7\u00e3o em certas situa\u00e7\u00f5es previstas em lei: Idade: se tiver 70 anos ou mais, pode pedir para n\u00e3o assumir o cargo; Sa\u00fade: pode se escusar se sua condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou mental dificultar o desempenho das tarefas; Motivos pessoais ou profissionais: voc\u00ea tamb\u00e9m pode recusar se tiver um cargo p\u00fablico ou outras responsabilidades que tornem a fun\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel. Governo aprovou diploma que estipula que um ou mais herdeiros podem provocar a venda de im\u00f3veis, sem a concord\u00e2ncia de todos, ap\u00f3s dois anos de indivis\u00e3o de uma heran\u00e7a. Not\u00edcias ao Minuto | 08:43 – 31\/03\/2026 “O cabe\u00e7a de casal pode ser substitu\u00eddo a qualquer momento, desde que os herdeiros estejam de acordo. Se nenhum dos poss\u00edveis candidatos aceitar o cargo ou se quem o exercer for removido, o tribunal pode intervir. Nesse caso, o juiz pode nomear um novo cabe\u00e7a de casal, seja por iniciativa pr\u00f3pria ou a pedido de qualquer pessoa interessada na heran\u00e7a”, explica ainda o mesmo portal. O que \u00e9 e quem \u00e9 o cabe\u00e7a de casal? O cabe\u00e7a de casal \u00e9 a “figura legal com a responsabilidade de representar e administrar uma heran\u00e7a at\u00e9 sua partilha definitiva entre os demais herdeiros”. De acordo com a lei, \u00e9 designado na seguinte ordem: O c\u00f4njuge de quem faleceu, se for herdeiro ou meeiro dos bens do casal (tiver direito \u00e0 metade dos bens do casal); O testamenteiro, exceto se houver declara\u00e7\u00e3o do testador (pessoa falecida) em contr\u00e1rio; Os demais herdeiros legais (prioridade para o parente mais pr\u00f3ximo, geralmente um filho ou filha); Os herdeiros testament\u00e1rios (pessoas a quem a foram deixados bens em testamento. Entre os herdeiros, t\u00eam prioridade os parentes mais pr\u00f3ximos. Se forem do mesmo grau, d\u00e1-se prefer\u00eancia a quem vivia com a pessoa falecida. Quando todos est\u00e3o em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, assume a fun\u00e7\u00e3o de cabe\u00e7a de casal o herdeiro mais velho. O Saldo Positivo afirma ainda que “essa ordem pode ser alterada por decis\u00e3o judicial ou por acordo entre os herdeiros”. Quais s\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es do cabe\u00e7a de casal? Segundo o mesmo portal, “cabe ao cabe\u00e7a de casal, por exemplo, pagar o funeral e cobrir as despesas associadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o dos bens”, sendo que “todos os anos deve prestar contas aos demais herdeiros”. Entre suas fun\u00e7\u00f5es est\u00e3o tamb\u00e9m: Entregar a certid\u00e3o de \u00f3bito e comunicar a heran\u00e7a \u00e0s Finan\u00e7as (Imposto do Selo; Identificar os herdeiros diretos nas partilhas; Listar os bens do falecido sujeitos a invent\u00e1rio (bens m\u00f3veis e im\u00f3veis); Cobrar d\u00edvidas que eram devidas \u00e0 pessoa falecida; Vender bens deterior\u00e1veis que fazem parte da heran\u00e7a; Contestar d\u00edvidas atribu\u00eddas \u00e0 heran\u00e7a, se for o caso; Pagar impostos associados aos bens herdados (como IPTU e IR) Leia Tamb\u00e9m: “Desbloqueando situa\u00e7\u00f5es de impasse”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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