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No Parlamento, Miguel Pinto Luz admitiu ainda que a privatiza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 avan\u00e7ar mesmo com apenas um concorrente na fase final, desde que os interesses do Estado estejam salvaguardados. No entanto, ele ressaltou considerar “extempor\u00e2neo” antecipar conclus\u00f5es sobre propostas n\u00e3o vinculantes e rejeitou fazer futurologia sobre o resultado do concurso, indicando que o governo aguarda o relat\u00f3rio da Parp\u00fablica. O processo de venda parcial da companhia a\u00e9rea nacional, relan\u00e7ado pelo Governo em 2025, ficou entretanto reduzido a dois candidatos, depois da sa\u00edda do International Airlines Group (IAG), mantendo-se na corrida os grupos Air France-KLM e Lufthansa. A privatiza\u00e7\u00e3o entra agora em uma fase decisiva, em que os concorrentes ser\u00e3o chamados a apresentar propostas finais com os termos financeiros e estrat\u00e9gicos para a entrada no capital da companhia a\u00e9rea. A decis\u00e3o final tamb\u00e9m implicar\u00e1 um conjunto de passos formais, incluindo a aprova\u00e7\u00e3o em Conselho de Ministros e a obten\u00e7\u00e3o de sinal verde das autoridades europeias de concorr\u00eancia, em um processo que o executivo pretende concluir at\u00e9 o ver\u00e3o. Eis os principais pontos do processo de privatiza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 49,9% do capital da companhia a\u00e9rea portuguesa: Venda at\u00e9 49,9% do capital O decreto-lei aprovado em julho de 2025 prev\u00ea a venda de at\u00e9 49,9% da TAP a investidores privados, mantendo o Estado como acionista majorit\u00e1rio. Desse total, 5% do capital s\u00e3o reservados aos empregados, e qualquer participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o subscrita poder\u00e1 ser adquirida pelo investidor selecionado, sob direito de prefer\u00eancia. Conclus\u00e3o at\u00e9 o ver\u00e3o O governo mant\u00e9m como meta concluir o processo at\u00e9 o ver\u00e3o de 2026, embora admita que o calend\u00e1rio possa sofrer ajustes por conta de autoriza\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, nomeadamente da Comiss\u00e3o Europeia na \u00e1rea de concorr\u00eancia. Processo em quatro fases A privatiza\u00e7\u00e3o segue um modelo faseado: manifesta\u00e7\u00e3o de interesse, propostas n\u00e3o vinculantes, propostas vinculantes e decis\u00e3o final. Ap\u00f3s a fase vinculativa, ainda pode haver negocia\u00e7\u00f5es para melhoria das propostas antes da escolha do investidor. Duas propostas na corrida Na fase atual, apenas os grupos Air France-KLM e Lufthansa permanecem no processo. A IAG, dona da Iberia e British Airways, decidiu abandonar a corrida, justificando a decis\u00e3o com a prioridade a outras oportunidades estrat\u00e9gicas e com o fato de o modelo portugu\u00eas prever apenas a venda de uma participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria, enquanto o grupo privilegia posi\u00e7\u00f5es de controle. O que defendem as partes interessadas A franco-neerlandesa Air France-KLM foi a primeira a confirmar que havia submetido uma proposta n\u00e3o vinculativa pela TAP e a reiterar seu forte interesse e ressaltou sua experi\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o com acionistas estatais, destacando a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica do setor de avia\u00e7\u00e3o para os pa\u00edses onde atua. O Estado franc\u00eas \u00e9 o maior acionista, com 27,98% do capital, seguido pelo Estado holand\u00eas, que det\u00e9m 9,13%. “A TAP se encaixa totalmente na estrat\u00e9gia multi-hub da Air France-KLM, e nosso objetivo \u00e9 refor\u00e7ar as opera\u00e7\u00f5es em Lisboa, ao mesmo tempo em que desenvolvemos conectividade em outras cidades do pa\u00eds, incluindo o Porto”, disse o presidente executivo (CEO) do grupo Air France-KLM, Benjamin Smith. A Lufthansa j\u00e1 havia explicado recentemente em encontro com jornalistas portugueses que faz parte de seus planos para a TAP apostar no crescimento do mercado brasileiro e defende a expans\u00e3o do ‘hub’ de Lisboa, bem como o refor\u00e7o da opera\u00e7\u00e3o no Porto. Al\u00e9m disso, o grupo alem\u00e3o admite adquirir uma participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria na TAP, mas pretende assegurar influ\u00eancia na gest\u00e3o executiva da companhia. A empresa do grupo alem\u00e3o Lufthansa Technik tamb\u00e9m est\u00e1 construindo uma unidade industrial no parque empresarial Lusopark, em Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro, dedicada \u00e0 repara\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de componentes de aeronaves, num investimento avaliado em centenas de milh\u00f5es de euros e que dever\u00e1 criar mais de 700 empregos qualificados at\u00e9 2027. Avalia\u00e7\u00e3o das propostas As propostas entregues recentemente \u00e0 Parp\u00fablica, gestora das participa\u00e7\u00f5es do Estado, incluem n\u00e3o apenas o valor financeiro oferecido pela participa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m planos industriais e estrat\u00e9gicos detalhados. Est\u00e3o em causa aspectos como sinergias com outras opera\u00e7\u00f5es, refor\u00e7o da rede e garantias sobre a manuten\u00e7\u00e3o do ‘hub’ de Lisboa como plataforma central de voos. Papel da Parp\u00fablica A Parp\u00fablica \u00e9 respons\u00e1vel por conduzir tecnicamente o processo, avaliando as propostas e elaborando relat\u00f3rios em cada fase, documentos depois submetidos ao Conselho de Ministros, que toma as decis\u00f5es finais sobre a sele\u00e7\u00e3o dos candidatos. Crit\u00e9rios de escolha A sele\u00e7\u00e3o levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o crit\u00e9rios financeiros e estrat\u00e9gicos, incluindo o pre\u00e7o oferecido, a solidez financeira dos candidatos e a experi\u00eancia no setor de avia\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m s\u00e3o avaliados o investimento previsto, o desenvolvimento da frota, o foco em \u00e1reas como manuten\u00e7\u00e3o e combust\u00edveis sustent\u00e1veis, al\u00e9m do respeito aos compromissos trabalhistas. Salvaguardas estrat\u00e9gicas O Governo exige garantias quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da marca TAP, da sede em Portugal e de rotas consideradas estrat\u00e9gicas, nomeadamente liga\u00e7\u00f5es internacionais relevantes para a economia e comunidades portuguesas. A preserva\u00e7\u00e3o do ‘hub’- plataforma girat\u00f3ria de distribui\u00e7\u00e3o de voos – de Lisboa \u00e9 apontada como condi\u00e7\u00e3o essencial para a concretiza\u00e7\u00e3o da venda. Per\u00edmetro da privatiza\u00e7\u00e3o ajustado O processo n\u00e3o abrange todas as \u00e1reas do grupo. Ficaram de fora as participa\u00e7\u00f5es nos setores de ‘handling’ (SPdH, antiga Groundforce) e ‘catering’ (Cateringpor), al\u00e9m de ativos imobili\u00e1rios conhecidos como “reduto TAP”. Essas exclus\u00f5es est\u00e3o alinhadas com o plano de reestrutura\u00e7\u00e3o acordado com Bruxelas, e a Comiss\u00e3o Europeia j\u00e1 estendeu o prazo para a venda dessas participa\u00e7\u00f5es at\u00e9 o primeiro semestre deste ano, ap\u00f3s o n\u00e3o cumprimento do calend\u00e1rio inicial. Possibilidade de barrar o processo O executivo mant\u00e9m a prerrogativa de cancelar a privatiza\u00e7\u00e3o em qualquer fase, sem direito a indeniza\u00e7\u00e3o para os interessados, caso considere que as propostas n\u00e3o resguardam o interesse estrat\u00e9gico do pa\u00eds. Contexto de reestrutura\u00e7\u00e3o A TAP continua sob monitoramento da Comiss\u00e3o Europeia ap\u00f3s o apoio estatal concedido durante a pandemia de covid-19 de cerca de 3,2 bilh\u00f5es de euros. Nos pr\u00f3ximos meses ser\u00e1 avaliado o cumprimento das metas do plano de reestrutura\u00e7\u00e3o, o que pode permitir levantar restri\u00e7\u00f5es \u00e0 companhia, como limites \u00e0 expans\u00e3o da frota ou \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de ativos. Leia Tamb\u00e9m: Governo assume lit\u00edgio da companhia a\u00e9rea Azul contra TAP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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