{"id":19245,"date":"2026-04-07T23:14:28","date_gmt":"2026-04-07T23:14:28","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/governo-quer-baixar-limites-do-imposto-sobre-combustiveis-ate-30-de-junhoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-04-07T23:14:28","modified_gmt":"2026-04-07T23:14:28","slug":"governo-quer-baixar-limites-do-imposto-sobre-combustiveis-ate-30-de-junhoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/governo-quer-baixar-limites-do-imposto-sobre-combustiveis-ate-30-de-junhoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Governo quer baixar limites do imposto sobre combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"

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A iniciativa legislativa deu entrada no parlamento na segunda-feira, no pr\u00f3prio dia em que foi aprovada em Conselho de Ministros de forma eletr\u00f3nica, e inclui um “pedido de prioridade e urg\u00eancia” para a Assembleia da Rep\u00fablica apreciar a altera\u00e7\u00e3o, destinada a responder ao aumento do pre\u00e7os dos combust\u00edveis por causa da guerra no M\u00e9dio Oriente. O Governo quer ter “margem suficiente para continuar” a aplicar o desconto no ISP atrav\u00e9s da devolu\u00e7\u00e3o da receita adicional de IVA e, para isso, considera “conveniente reduzir tempor\u00e1ria e excepcionalmente os limites m\u00ednimos das taxas unit\u00e1rias do ISP, assegurando os limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o europeia”, justifica o executivo na exposi\u00e7\u00e3o de motivos da iniciativa. De acordo com a proposta, os limites m\u00ednimos das taxas unit\u00e1rias do ISP relativos \u00e0 gasolina sem chumbo caem para 199,89 euros por 1.000 litros e as do diesel recuam para 156,66 euros. As al\u00edquotas do imposto s\u00e3o definidas pelos governos por meio de portarias que determinam os valores a serem aplicados a partir de um determinado momento, e os valores devem ficar dentro de uma faixa definida em lei, no C\u00f3digo de Impostos Especiais de Consumo (CIEC). Como se trata de mat\u00e9ria que altera imposto, o parlamento tem que se pronunciar sobre a mudan\u00e7a, porque a fixa\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 prerrogativa da Assembleia Legislativa. O texto prev\u00ea uma “altera\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e excepcional dos limites m\u00ednimos das al\u00edquotas unit\u00e1rias do imposto sobre produtos petrol\u00edferos e energ\u00e9ticos (ISP) estabelecidos nos artigos 92, 94 e 95 do C\u00f3digo do IEC”, diz na iniciativa. A mudan\u00e7a permitir\u00e1 ao Governo “continuar a reduzir, de forma peri\u00f3dica e tempor\u00e1ria, o ISP, atrav\u00e9s da devolu\u00e7\u00e3o da receita adicional de IVA, que resulta da evolu\u00e7\u00e3o recente dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis, na sequ\u00eancia do conflito no M\u00e9dio Oriente”, segundo explicou o executivo no comunicado do Conselho de Ministros emitido quando aprovou a proposta. A redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria acontece quando o aumento de pre\u00e7o dos combust\u00edveis excede em dez centavos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 semana de 02 a 06 de mar\u00e7o. Na exposi\u00e7\u00e3o de motivos da iniciativa, o governo lembra que o desconto foi decidido na esteira do “aumento extraordin\u00e1rio do pre\u00e7o dos combust\u00edveis decorrente do impacto da crise geopol\u00edtica e militar no Oriente M\u00e9dio sobre os pre\u00e7os do petr\u00f3leo e seus derivados, em um quadro de alta incerteza”, dado o “impacto social e econ\u00f4mico” que o agravamento traz “para as fam\u00edlias e as empresas”. Leia Tamb\u00e9m: Mexida na lei “permite baixar o ISP para o valor m\u00ednimo poss\u00edvel”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A iniciativa legislativa deu entrada no parlamento na segunda-feira, no pr\u00f3prio dia em que foi aprovada em Conselho de Ministros de forma eletr\u00f3nica, e inclui um “pedido de prioridade e urg\u00eancia” para a Assembleia da Rep\u00fablica apreciar a altera\u00e7\u00e3o, destinada a responder ao aumento do pre\u00e7os dos combust\u00edveis por causa da guerra no M\u00e9dio Oriente. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19246,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-19245","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19245","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19245"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19245\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19246"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19245"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19245"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19245"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}