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Ainda n\u00e3o \u00e9 dessa que h\u00e1 sinal verde para a revis\u00e3o da lei trabalhista. O secretariado nacional da UGT rejeitou, nesta quinta-feira, a atual proposta de revis\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista apresentada pelo governo e pede a continuidade das negocia\u00e7\u00f5es. O \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo da UGT “constata ainda insuficiente aproxima\u00e7\u00e3o negocial e afirma que a proposta n\u00e3o permite ainda alcan\u00e7ar consenso”, l\u00ea-se na resolu\u00e7\u00e3o aprovada hoje por unanimidade. A central sindical liderada por M\u00e1rio Mour\u00e3o sublinha ainda que \u00e9 essa “posi\u00e7\u00e3o” que ser\u00e1 transmitida na reuni\u00e3o plen\u00e1ria de Concerta\u00e7\u00e3o Social, “onde se deve dar o passo seguinte neste processo negocial”. “O Secretariado Nacional da UGT espera que os avan\u00e7os j\u00e1 verificados e o trabalho do di\u00e1logo social n\u00e3o sejam desvalorizados”, acrescenta o documento. Em “defesa dos trabalhadores” e “por um Trabalho XXI com direitos”, a UGT e os sindicatos seus associados tamb\u00e9m pedem que as negocia\u00e7\u00f5es continuem, dizendo que “continuar\u00e3o seu trabalho por uma legisla\u00e7\u00e3o trabalhista mais justa, mais inclusiva, que responda aos desafios do presente e do futuro do trabalho, com uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva e sindicatos mais fortes e din\u00e2micos”. E indicam que v\u00e3o continuar “apresentando propostas em processo de negocia\u00e7\u00e3o”. Como se chegou aqui? Na segunda-feira, ap\u00f3s se reunir com a UGT e com as quatro confedera\u00e7\u00f5es empresariais e em declara\u00e7\u00e3o sem direito a perguntas, a ministra do Trabalho indicou que, ap\u00f3s oito meses de negocia\u00e7\u00f5es, chegou a hora de cada parceiro social consultar seus \u00f3rg\u00e3os sobre a proposta de mudan\u00e7as na lei trabalhista e que ser\u00e1 marcada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria de Concerta\u00e7\u00e3o Social “em breve”. O Governo vai “aguardar serenamente que essa consulta seja feita”, sendo esta “naturalmente definitiva”, sublinhou ainda Ros\u00e1rio Palma Ramalho. O presidente do PSD considerou hoje que “ser\u00e1 indesculp\u00e1vel” se n\u00e3o for poss\u00edvel chegar a um acordo que permita rever a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista “e aproveitar a oportunidade” de valorizar os sal\u00e1rios de todos os trabalhadores. Lusa | 22:19 – 08\/04\/2026 A decis\u00e3o sobre um eventual acordo com os parceiros sociais ter\u00e1 que passar sempre por uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria de Concerta\u00e7\u00e3o Social, onde a CGTP tamb\u00e9m tem assento. Nos \u00faltimos meses, o Governo tem optado por se reunir com a UGT e com as quatro confedera\u00e7\u00f5es empresariais, deixando a CGTP de fora dos encontros, com o executivo argumentando que a central sindical se colocou \u00e0 margem das negocia\u00e7\u00f5es desde o in\u00edcio ao pedir a retirada da proposta. Por sua vez, a central sindical liderada por Tiago Oliveira tem acusado o governo de ser “profundamente antidemocr\u00e1tico” e de ter uma atitude “anticonstitucional” ao convocar “reuni\u00f5es paralelas” \u00e0s reuni\u00f5es plen\u00e1rias de Concerta\u00e7\u00e3o Social. H\u00e1 cerca de duas semanas, o governo entregou um novo documento \u00e0 UGT e \u00e0s quatro confedera\u00e7\u00f5es empresariais. Segundo o documento a que a Lusa teve acesso, o Governo insiste no alargamento do prazo dos contratos a termo certo e incerto, na n\u00e3o reintegra\u00e7\u00e3o de trabalhadores em caso de despedimento il\u00edcito, bem como no regresso do banco de horas individual e na revoga\u00e7\u00e3o do banco de horas grupal, ainda que fa\u00e7a alguns ajustes no ‘outsourcing’ (contrata\u00e7\u00e3o de trabalho externo) e nos setores abrangidos por servi\u00e7os m\u00ednimos em caso de greve. E, como nas vers\u00f5es anteriores, deixa cair a simplifica\u00e7\u00e3o das demiss\u00f5es por justa causa. O anteprojeto de reforma da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, intitulado Trabalho XXI, foi apresentado em 24 de julho de 2025 como uma revis\u00e3o “profunda” da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, contemplando mais de 100 altera\u00e7\u00f5es na CLT. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro disse hoje ser “um homem de esperan\u00e7a” e desejou disponibilidade para o di\u00e1logo sobre a legisla\u00e7\u00e3o laboral, remetendo para o “momento certo” a decis\u00e3o sobre a lei da nacionalidade. Lusa | 14:16 – 08\/04\/2026 (Not\u00edcia atualizada \u00e0s 15h02) Leia Tamb\u00e9m: Lei trabalhista? Secretaria da UGT se re\u00fane hoje para decidir se h\u00e1 acordo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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