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Se voc\u00ea ainda n\u00e3o tirou todos os dias de f\u00e9rias de 2025, saiba que pode faz\u00ea-lo at\u00e9 o final deste m\u00eas, 30 de abril, lembrou a Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho (ACT). Por\u00e9m, \u00e9 preciso que haja acordo entre o funcion\u00e1rio e a empresa. “Ainda n\u00e3o gozou todos os dias de f\u00e9rias do ano passado? Por regra, as f\u00e9rias devem ser gozadas at\u00e9 ao dia 1 de janeiro do ano seguinte. No entanto, se n\u00e3o conseguiu usufruir todos os dias, a lei permite que estes sejam gozados at\u00e9 30 de abril, desde que haja acordo entre o empregador e o trabalhador”, pode ler-se numa publica\u00e7\u00e3o partilhada pela ACT na rede social Instagram. A quais f\u00e9rias o trabalhador tem direito? Em seu site, a ACT explica que o trabalhador tem direito a um per\u00edodo m\u00ednimo de 22 dias \u00fateis de f\u00e9rias por ano. “Para fins de f\u00e9rias, consideram-se dias \u00fateis os dias da semana de segunda a sexta-feira, com exce\u00e7\u00e3o dos feriados. Caso os dias de descanso do trabalhador coincidam com dias \u00fateis, s\u00e3o considerados para efeitos do c\u00e1lculo dos dias de f\u00e9rias, em substitui\u00e7\u00e3o daqueles, os s\u00e1bados e os domingos que n\u00e3o sejam feriados”, \u00e9 ainda explicado. Por\u00e9m, deve saber que existem regras especiais para a execu\u00e7\u00e3o deste direito: “no ano de admiss\u00e3o, o trabalhador tem direito a 2 dias \u00fateis de f\u00e9rias por cada m\u00eas de dura\u00e7\u00e3o do contrato, at\u00e9 20 dias, cujo gozo pode ter lugar ap\u00f3s 6 meses completos de execu\u00e7\u00e3o do contrato”. “No caso de terminar o ano civil sem que o trabalhador tenha completado os seis meses, as f\u00e9rias podem ser gozadas at\u00e9 30 de junho do ano civil seguinte. Contudo, nenhum trabalhador pode gozar, nesse ano, mais de 30 dias \u00fateis de f\u00e9rias, salvo se o instrumento de regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho o permitir”, \u00e9 ainda referido. Como e por quem as f\u00e9rias s\u00e3o marcadas? “As f\u00e9rias s\u00e3o marcadas por acordo entre empregador e trabalhador. N\u00e3o havendo acordo, as f\u00e9rias devem ser marcadas pelo empregador, n\u00e3o podendo ter in\u00edcio em dia de descanso semanal do trabalhador, ouvindo para tanto a comiss\u00e3o de trabalhadores ou, na sua falta, a comiss\u00e3o intersindical ou a comiss\u00e3o sindical representativa do trabalhador interessado”, explica ainda a ACT. Vale ressaltar que, “em pequena, m\u00e9dia ou grande empresa, o empregador s\u00f3 poder\u00e1 marcar o per\u00edodo de f\u00e9rias entre 1\u00ba de maio e 31 de outubro, a menos que o instrumento de regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho ou o parecer dos representantes dos trabalhadores admita \u00e9poca diversa”. “Na falta de acordo, o empregador que exer\u00e7a atividade ligada ao turismo est\u00e1 obrigado a marcar 25 % do per\u00edodo de f\u00e9rias a que os trabalhadores t\u00eam direito, ou percentagem superior que resulte de instrumento de regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, entre 1 de maio e 31 de outubro, que \u00e9 gozado de forma consecutiva”, adianta a ACT. Aten\u00e7\u00e3o! Deve saber tamb\u00e9m que, “na marca\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias, os per\u00edodos mais pretendidos devem ser divididos, sempre que poss\u00edvel, beneficiando, alternadamente, os trabalhadores em fun\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos gozados nos dois anos anteriores”. Al\u00e9m disso, “os c\u00f4njuges que trabalham na mesma empresa ou estabelecimento, bem como as pessoas que vivem em uni\u00e3o est\u00e1vel ou economia comum, devem gozar f\u00e9rias em id\u00eantico per\u00edodo, salvo se houver grave preju\u00edzo ao empregador”. “O gozo de f\u00e9rias pode ser interpolado, desde que haja acordo entre empregador e empregado e desde que sejam gozados, no m\u00ednimo, 10 dias \u00fateis consecutivos”, conclui a ACT. Depois, at\u00e9 15 de abril de cada ano, “o empregador dever\u00e1 elaborar o mapa de f\u00e9rias, com indica\u00e7\u00e3o do in\u00edcio e do fim dos per\u00edodos de f\u00e9rias de cada trabalhador, mantendo-o afixado nos locais de trabalho at\u00e9 31 de outubro”. Leia Tamb\u00e9m: Guerra. Viajar para longe \u00e9 arriscado? Dicas de onde ir e como marcar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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