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O governo aprovou, na quinta-feira, o aumento do aux\u00edlio-funeral para menores e pessoas com incapacidade ou defici\u00eancia, que passa de cerca de 268 euros para 1.611 euros, eliminando limita\u00e7\u00f5es associadas \u00e0 carreira contributiva. Afinal, que apoio \u00e9 esse? Aux\u00edlio Funeral: O que \u00e9 e quem tem direito a receber De acordo com a Previd\u00eancia Social, trata-se de um “apoio \u00fanico em dinheiro para ajudar nas despesas do funeral de parente ou outra pessoa, incluindo beb\u00eas sem vida”. As condi\u00e7\u00f5es para ter direito ao apoio s\u00e3o as seguintes: morar em Portugal ou ser equiparada a residente ou pertencer a um pa\u00eds com o qual Portugal tem um acordo para estas situa\u00e7\u00f5es (ex.: pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia); provar que teve de fato despesas com o funeral; n\u00e3o ter direito ao Aux\u00edlio-Morte. Fique por dentro do esclarecimento da Previd\u00eancia Social. Not\u00edcias ao Minuto | 09:45 – 06\/03\/2025 Governo fez mudan\u00e7as e valor a receber aumenta As mudan\u00e7as foram anunciadas pelo ministro da Presid\u00eancia, Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro, no final da reuni\u00e3o de Conselho de Ministros, que destacou a medida como um refor\u00e7o da prote\u00e7\u00e3o social dirigido aos mais vulner\u00e1veis. Segundo o governante, o subs\u00eddio em vigor at\u00e9 agora “rondava os 268 euros”, um valor considerado insuficiente face aos encargos associados a um funeral, sobretudo em situa\u00e7\u00f5es particularmente sens\u00edveis. Com o novo diploma, o apoio passa para 1.611 euros, correspondente a tr\u00eas vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Leit\u00e3o Amaro ressaltou que a mudan\u00e7a visa corrigir uma “discrimina\u00e7\u00e3o” existente na lei, que limitava o acesso ao subs\u00eddio em fun\u00e7\u00e3o da carreira contributiva, impedindo em muitos casos o reembolso integral dos custos. “N\u00e3o permitia um acesso a toda a recupera\u00e7\u00e3o do valor com as despesas de funeral”, afirmou, referindo que essa limita\u00e7\u00e3o afetava especialmente fam\u00edlias em situa\u00e7\u00f5es de maior fragilidade. A medida abrange casos de morte de menores, pessoas com incapacidade absoluta e permanente para o trabalho e pessoas com defici\u00eancia. Segundo o ministro, trata-se de uma decis\u00e3o que introduz maior justi\u00e7a no sistema, ao eliminar crit\u00e9rios que penalizavam benefici\u00e1rios em fun\u00e7\u00e3o de seu hist\u00f3rico contributivo. Ele explicou que a mudan\u00e7a faz parte de uma l\u00f3gica de fortalecimento de pol\u00edticas sociais, com foco na prote\u00e7\u00e3o de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e na redu\u00e7\u00e3o de desigualdades no acesso a benef\u00edcios. O aumento do subs\u00eddio de funeral tamb\u00e9m esteve a ser discutido na Assembleia da Rep\u00fablica, com a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de lei do PAN, Chega, JPP, Livre, PS, PCP, IL e Bloco de Esquerda, que concordaram na necessidade de rever o subs\u00eddio e aumentar o seu valor. O governo anunciou o aumento do subs\u00eddio de funeral para crian\u00e7as e deficientes profundos durante o briefing do Conselho de Ministros, que acontece nesta quinta-feira, 9 de abril. O ministro da Presid\u00eancia considerou que, com essa mudan\u00e7a, corrige-se uma “discrimina\u00e7\u00e3o”. Caroline Pereira Soares | 17:14 – 09\/04\/2026 Leia Tamb\u00e9m: Quanto vai receber de aposentadoria? App da seg. Social tem novidades<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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