{"id":19618,"date":"2026-04-10T21:17:14","date_gmt":"2026-04-10T21:17:14","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/seguro-promulga-decreto-que-baixa-limites-minimos-do-isp-ate-30-de-junhoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-04-10T21:17:14","modified_gmt":"2026-04-10T21:17:14","slug":"seguro-promulga-decreto-que-baixa-limites-minimos-do-isp-ate-30-de-junhoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/seguro-promulga-decreto-que-baixa-limites-minimos-do-isp-ate-30-de-junhoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Seguro promulga decreto que baixa limites m\u00ednimos do ISP at\u00e9"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

Segundo nota publicada no s\u00edtio oficial da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica na Internet, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro “promulgou, esta manh\u00e3, em Tomar” este decreto da Assembleia da Rep\u00fablica, que altera temporariamente os limites m\u00ednimos das taxas unit\u00e1rias do ISP. Essa promulga\u00e7\u00e3o acontece dois dias depois de o parlamento ter aprovado, por unanimidade, a proposta do governo para essa mudan\u00e7a tempor\u00e1ria, no contexto de aumento de pre\u00e7os dos combust\u00edveis causado pela guerra no Oriente M\u00e9dio. Nos termos da proposta, os limites m\u00ednimos das taxas unit\u00e1rias do ISP relativos \u00e0 gasolina sem chumbo caem para 199,89 euros por 1.000 litros e as do diesel recuam para 156,66 euros. Na exposi\u00e7\u00e3o de motivos, o executivo PSD\/CDS-PP afirma querer ter “margem suficiente para continuar” a aplicar o desconto no ISP atrav\u00e9s da devolu\u00e7\u00e3o da receita adicional de IVA e, para isso, considera “conveniente reduzir tempor\u00e1ria e excepcionalmente os limites m\u00ednimos das taxas unit\u00e1rias do ISP, assegurando os limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o europeia”. No debate em plen\u00e1rio, na tarde de quarta-feira, a secret\u00e1ria de Estado de Assuntos Fiscais, Cl\u00e1udia Reis Duarte, considerou que essa proposta \u00e9 “fundamental para que o governo continue respondendo a uma realidade excepcional resultante de um contexto internacional inst\u00e1vel”. A secret\u00e1ria de Estado defendeu que “o Governo n\u00e3o foi indiferente a esta crise, nem desvalorizou as suas consequ\u00eancias para as fam\u00edlias e para as empresas, pelo contr\u00e1rio, reagiu de forma imediata”, e salientou a devolu\u00e7\u00e3o da receita fiscal do adicional do IVA por via da redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do ISP. Chega, IL e BE haviam submetido propostas de emenda \u00e0 iniciativa do governo, mas nenhuma foi admitida pelo presidente da Assembleia, que alegou viola\u00e7\u00e3o da norma-freio, no caso do Chega e do BE, e rejeitou o projeto da IL por ser entregue fora do prazo, al\u00e9m de reservas de ordem constitucional. O presidente da Rep\u00fablica, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro, promulgou esse decreto no curso de sua primeira Presid\u00eancia Aberta, nas regi\u00f5es mais afetadas pelas tempestades que atingiram o pa\u00eds no inverno, iniciativa que come\u00e7ou na segunda-feira e termina hoje. (Not\u00edcia atualizada \u00e0s 13h05) Leia Tamb\u00e9m: Aprovada proposta do governo para baixar limites do ISP at\u00e9 30 de junho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segundo nota publicada no s\u00edtio oficial da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica na Internet, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro “promulgou, esta manh\u00e3, em Tomar” este decreto da Assembleia da Rep\u00fablica, que altera temporariamente os limites m\u00ednimos das taxas unit\u00e1rias do ISP. Essa promulga\u00e7\u00e3o acontece dois dias depois de o parlamento ter aprovado, por unanimidade, a proposta do governo para […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":17751,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-19618","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19618","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19618"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19618\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17751"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19618"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19618"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19618"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}