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Em comunicado, o presidente da Anafre, Francisco Brito, defendeu que “a revis\u00e3o da Lei de Finan\u00e7as Locais \u00e9 priorit\u00e1ria e inadi\u00e1vel”, uma vez que “as freguesias t\u00eam vindo a assumir responsabilidades crescentes, respondendo diariamente a necessidades concretas das popula\u00e7\u00f5es, muitas vezes com recursos manifestamente insuficientes face \u00e0s exig\u00eancias que sobre elas recaem”. O respons\u00e1vel considerou, por isso, “essencial” que a revis\u00e3o “garanta a sustentabilidade financeira das freguesias, reforce a autonomia do poder local e adeque os meios dispon\u00edveis \u00e0s compet\u00eancias efetivamente exercidas”. Para a Anafre, esse processo deve ter como resultado um regime mais equilibrado e ajustado \u00e0 realidade do territ\u00f3rio, ressaltando tamb\u00e9m a necessidade de previsibilidade das transfer\u00eancias. “Mais do que uma mudan\u00e7a formal, o que est\u00e1 em jogo \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para que as freguesias possam continuar prestando um servi\u00e7o p\u00fablico de proximidade com qualidade, efic\u00e1cia e estabilidade”, ressaltou a associa\u00e7\u00e3o. O governo criou um Grupo de Trabalho para a Revis\u00e3o da Lei de Finan\u00e7as Locais (GT-LFL), com o objetivo de refor\u00e7ar a autonomia da gest\u00e3o financeira das autarquias, segundo diploma publicado hoje no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica (DR). O GT-LFL tem de apresentar ao Governo um projeto de altera\u00e7\u00f5es legislativas, acompanhado de um relat\u00f3rio justificativo das altera\u00e7\u00f5es propostas, at\u00e9 o final de 2026. Jos\u00e9 Nunes Liberato, ex-secret\u00e1rio-geral do PSD e chefe da Casa Civil do presidente Cavaco Silva, \u00e9 o presidente deste grupo de trabalho, que \u00e9 composto tamb\u00e9m pelo economista Pedro Mota e Costa e por Marcelo Caetano Delgado, dirigente da Associa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local (ATAM), al\u00e9m dos diretores-gerais da Entidade Or\u00e7amental e das Autarquias Locais e do presidente da Dire\u00e7\u00e3o Executiva do Fundo Municipal de Apoio (FAM). Com a revis\u00e3o do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, o Governo pretende “refor\u00e7ar a autonomia da gest\u00e3o financeira aut\u00e1rquica, dotando as autarquias locais, as \u00e1reas metropolitanas e as comunidades intermunicipais das capacidades necess\u00e1rias para assumir a gest\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos descentralizados”, justificou o executivo. Pretende-se promover a transpar\u00eancia e efici\u00eancia no uso dos recursos, bem como a implementa\u00e7\u00e3o de medidas que permitam corrigir assimetrias entre as autoridades locais, refor\u00e7ar a equidade, apostar na simplifica\u00e7\u00e3o de processos, conceitos e mecanismos de reporte. Al\u00e9m de um representante da Anafre, tamb\u00e9m fazem parte do GT-LFL, mas como observadores, um representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses (ANMP) e outro da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Assembleias Municipais (ANAM). No grupo tamb\u00e9m estar\u00e3o como observadores um representante do gabinete do primeiro-ministro e representantes (um para cada) dos minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Presid\u00eancia, da Economia e da Coes\u00e3o Territorial, dos secret\u00e1rios de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento, dos Assuntos Fiscais e do Planeamento e Desenvolvimento Regional, bem como dos governos regionais dos A\u00e7ores e da Madeira. Leia Tamb\u00e9m: Freguesias querem compet\u00eancias formais de Prote\u00e7\u00e3o Civil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em comunicado, o presidente da Anafre, Francisco Brito, defendeu que “a revis\u00e3o da Lei de Finan\u00e7as Locais \u00e9 priorit\u00e1ria e inadi\u00e1vel”, uma vez que “as freguesias t\u00eam vindo a assumir responsabilidades crescentes, respondendo diariamente a necessidades concretas das popula\u00e7\u00f5es, muitas vezes com recursos manifestamente insuficientes face \u00e0s exig\u00eancias que sobre elas recaem”. O respons\u00e1vel considerou, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5674,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-19735","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19735","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19735"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19735\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5674"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19735"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19735"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19735"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}