<\/p>\n
advertisemen tNa regi\u00e3o da \u00c1frica Austral, ex-chefes de Estado continuam a se beneficiar de regimes extensivos de regalias financiadas pelo er\u00e1rio p\u00fablico. Pa\u00edses como \u00c1frica do Sul, Tanz\u00e2nia e Angola mant\u00eam sistemas que garantem aposentadorias vital\u00edcias, seguran\u00e7a permanente e apoio log\u00edstico, sustentados por dispositivos constitucionais e legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Atualmente, esses regimes enfrentam cr\u00edticas crescentes quanto ao seu impacto nas finan\u00e7as p\u00fablicas e sua adequa\u00e7\u00e3o em contextos de desigualdade social. Agora, Mo\u00e7ambique tamb\u00e9m entrou para o centro daa discuss\u00e3o, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo Governo de novas regalias para antigos Presidentes da Rep\u00fablica. Em termos claros, de acordo com um decreto do Conselho de Ministros que entrou em vigor em 27 de mar\u00e7o, os ex-presidentes da Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique passam a ter um conjunto \u201crobusto\u201d de regalias, incluindo direito a f\u00e9rias remuneradas, gabinete de trabalho, pens\u00e3o, sal\u00e1rio e oito ve\u00edculos. Segundo argumentos do Executivo, o diploma regulamenta a pr\u00e1tica, at\u00e9 ent\u00e3o existente, sobre os \u201cdeveres e direitos do presidente da Rep\u00fablica ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es\u201d, com base na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Conforme o documento, o objetivo \u00e9 esclarecer, de forma mais precisa, os benef\u00edcios e responsabilidades atribu\u00eddos aos ex-chefes de Estado. O Pa\u00eds tem tr\u00eas ex-Presidentes, a saber Joaquim Chissano, que governou entre 1986 e 2005, Armando Guebuza, entre 2005 e 2015, e Filipe Nyusi, no per\u00edodo de 2015 a 2025. Diante da pol\u00eamica que se instalou nos \u00faltimos dias, o DE foi ver como e quanto recebem, e que regalias t\u00eam os ex-presidentes de v\u00e1rios pa\u00edses africanos, e mais longe, de Portugal ou dos EUA, pa\u00edses substancialmente mais ricos e desenvolvidos que Mo\u00e7ambique. Regalias de ex-presidentes na \u00c1frica do Sul: base legal, benef\u00edcios e limites Na \u00c1frica do Sul, o marco legal remonta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1996, que estabelece o direito dos ocupantes de cargos p\u00fablicos a remunera\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios definidos por lei. Esse princ\u00edpio \u00e9 operacionalizado pela Remuneration of Public Office Bearers Act, 1998 (Lei n.\u00ba 20\/1998), complementada por instrumentos administrativos como o Presidential Handbook (2007) e, mais recentemente, por mecanismos previstos na Public Sector Pension and Related Payments Act, 2025. Com base nas informa\u00e7\u00f5es destes documentos, a principal regalia \u00e9 a pens\u00e3o vital\u00edcia equivalente a 100% do sal\u00e1rio do Presidente em exerc\u00edcio (4,2 milh\u00f5es de rands por ano\/ 254,5 mil d\u00f3lares, o que equivale a cerca de 355,6 mil rands por m\u00eas\/21, 5 mil d\u00f3lares, segundo dados de 2025). Al\u00e9m disso, os ex-Presidentes beneficiam de seguran\u00e7a estatal permanente, incluindo prote\u00e7\u00e3o pessoal, vigil\u00e2ncia de resid\u00eancias e apoio de viagem. O Estado tamb\u00e9m assegura gabinete com pessoal administrativo, ve\u00edculos oficiais, motoristas e apoio em viagens nacionais e internacionais. Assist\u00eancia m\u00e9dica integral e benef\u00edcios extensivos ao c\u00f4njuge completam o pacote. Contudo, apesar da robustez do sistema, h\u00e1 limita\u00e7\u00f5es, ou seja, a perda de regalias s\u00f3 ocorre em casos de destitui\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00e3o grave da lei. Tanz\u00e2nia combina pens\u00e3o e benef\u00edcios familiares estendidos J\u00e1 na Tanz\u00e2nia, o regime de regalias dos ex-presidentes da Rep\u00fablica \u00e9 definido principalmente por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica aprovada pelo Parlamento e por disposi\u00e7\u00f5es constitucionais que asseguram pens\u00f5es e benef\u00edcios pagos pelo Estado. O quadro jur\u00eddico central \u00e9 o Political Service Retirement Benefits Act, 1999 (Cap. 225), aprovado em 1999 e posteriormente revisado em 2005 e consolidado em vers\u00f5es mais recentes como a reedi\u00e7\u00e3o de 2020. Neste pa\u00eds vizinho de Mo\u00e7ambique, a Constitui\u00e7\u00e3o assegura que os encargos com ex-Presidentes sejam suportados pelo Fundo Consolidado do Estado. O modelo tanzaniano combina um pagamento \u00fanico (gratifica\u00e7\u00e3o) com uma pens\u00e3o vital\u00edcia proporcional ao sal\u00e1rio presidencial (cerca de 9 milh\u00f5es de xelins tanzanianos; aproximadamente 4 mil d\u00f3lares mensal). O Estado tamb\u00e9m garante resid\u00eancia oficial, ve\u00edculos com motoristas e cobertura total de despesas operacionais. Assist\u00eancia m\u00e9dica integral \u2014 extensiva ao c\u00f4njuge \u2014 e seguran\u00e7a pessoal fazem parte do pacote, junto com pessoal administrativo e dom\u00e9stico. Um dos aspectos mais distintivos \u00e9 o conjunto de benef\u00edcios para familiares. O c\u00f4njuge vi\u00favo ou vi\u00fava pode receber uma pens\u00e3o significativa, al\u00e9m de moradia, transporte e assist\u00eancia m\u00e9dica. Reformas recentes, discutidas em 2023, buscam ampliar ainda mais esses direitos, mas geraram pol\u00eamica devido ao potencial impacto fiscal. Angola refor\u00e7ou regalias com nova lei de 2023 O regime de regalias dos ex-presidentes da Rep\u00fablica em Angola \u00e9 atualmente regulado por um quadro jur\u00eddico espec\u00edfico, centrado na Lei n. do Presidente e o papel do Estado na garantia de condi\u00e7\u00f5es dignas ap\u00f3s o exerc\u00edcio do cargo. A subven\u00e7\u00e3o vital\u00edcia corresponde agora a 100% do sal\u00e1rio-base do Presidente em exerc\u00edcio (cerca de 1,47 milh\u00e3o de kwanzas, equivalente a 1500 d\u00f3lares mensais), podendo ser acumulada com outras aposentadorias. O pacote tamb\u00e9m inclui subs\u00eddios adicionais, como abono de representa\u00e7\u00e3o, subs\u00eddio de Natal e ajuda de custo. O Estado garante resid\u00eancia oficial ou apoio \u00e0 moradia pr\u00f3pria, al\u00e9m de ve\u00edculos, seguran\u00e7a permanente e apoio log\u00edstico. O sistema tamb\u00e9m prev\u00ea seguro de sa\u00fade integral extensivo a familiares, incluindo filhos e ascendentes, al\u00e9m de m\u00e9dico pessoal. Os ex-Presidentes angolanos t\u00eam gabinete pr\u00f3prio, pessoal administrativo, passaporte diplom\u00e1tico e participa\u00e7\u00e3o em atos oficiais. Outras regalias incluem viagens anuais de primeira classe e apoio em miss\u00f5es institucionais. A lei, no entanto, estabelece limita\u00e7\u00f5es, como a proibi\u00e7\u00e3o de exercer certas atividades privadas nos tr\u00eas anos seguintes ao mandato e a possibilidade de perda de benef\u00edcios em caso de condena\u00e7\u00e3o por crimes graves. Portugal paga menos aos ex.presidentes.. do que Mo\u00e7ambique Em Portugal e nos Estados Unidos da Am\u00e9rica (EUA), o sistema de regalias atribu\u00eddas aos ex-Presidentes da Rep\u00fablica \u00e9 legalmente estruturado para garantir a continuidade institucional, a dignidade do cargo e a seguran\u00e7a dos antigos chefes de Estado. Embora ambos os modelos sejam baseados nesses princ\u00edpios gerais, eles diferem de forma relevante no quadro jur\u00eddico, na amplitude dos benef\u00edcios atribu\u00eddos e no respectivo peso financeiro para o Estado. No caso portugu\u00eas, o estatuto dos ex-Presidentes da Rep\u00fablica est\u00e1 definido principalmente na Lei n.\u00ba 26\/84, de 31 de julho, posteriormente alterada por legisla\u00e7\u00e3o complementar. Esse regime estabelece que, ap\u00f3s o t\u00e9rmino do mandato, os ex-presidentes passam a ter direito a uma subven\u00e7\u00e3o mensal vital\u00edcia correspondente, em regra, a 80% do sal\u00e1rio do presidente em exerc\u00edcio, o que, segundo c\u00e1lculos e atualiza\u00e7\u00f5es recentes, pode ficar entre cerca de 5.700 e 9.400 euros mensais (o equivalente a 450 a 700 mil meticais). Al\u00e9m dessa pens\u00e3o, o modelo portugu\u00eas prev\u00ea um conjunto de apoios institucionais que visam assegurar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para a continua\u00e7\u00e3o de atividades de natureza p\u00fablica, institucional ou representativa. Entre esses benef\u00edcios incluem-se a disponibiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo oficial com motorista, suportando o Estado os respectivos encargos de combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o, bem como a atribui\u00e7\u00e3o de um gabinete de trabalho com apoio administrativo e t\u00e9cnico, designadamente assessor e secret\u00e1rio, podendo esse pessoal ser escolhido pelo pr\u00f3prio ex-Presidente e remunerado pelo Estado. N\u00e3o se trata, em regra, de um regime marcado por exuber\u00e2ncia material ou por sinais de luxo ostensivo, como grandes frotas, benef\u00edcios familiares extensivos ou viagens privadas suportadas pelo er\u00e1rio p\u00fablico. Ainda assim, \u00e9 um pacote s\u00f3lido e bem estruturado, que combina pens\u00e3o, apoio log\u00edstico e visibilidade institucional, preservando o status dos ex-chefes de Estado como figuras de alta dignidade protocolar e de refer\u00eancia na vida p\u00fablica nacional. Al\u00e9m disso, o Estado portugu\u00eas tamb\u00e9m assegura prote\u00e7\u00e3o aos ex-Presidentes, normalmente por meio das for\u00e7as de seguran\u00e7a, sendo a intensidade desse apoio ajustada em fun\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o de risco. Os ex-chefes de Estado tamb\u00e9m podem se beneficiar de apoio log\u00edstico em viagens no pa\u00eds ou no exterior quando atuam em contexto de representa\u00e7\u00e3o institucional. Junto a isso, mant\u00eam um status protocolar elevado, sendo frequentemente chamados a participar de cerim\u00f4nias oficiais ou de \u00f3rg\u00e3os consultivos do Estado. Obama recebe apenas US$ 4,5 mi a mais por m\u00eas que Chissano, Guebuza ou Nyusi J\u00e1 nos Estados Unidos, o sistema \u00e9 regulado pelo Former Presidents Act, aprovado em 1958 e depois revisado em diversas ocasi\u00f5es. O modelo norte-americano \u00e9, em geral, mais amplo no aspecto operacional e mais pesado em termos or\u00e7ament\u00e1rios. Os ex-presidentes t\u00eam direito a uma aposentadoria anual fixa que, em 2021, era de cerca de 220 mil d\u00f3lares por ano, ou seja, cerca de 18,3 mil d\u00f3lares por m\u00eas (pouco acima de um 1,1 de meticais), valor que vai sendo atualizado periodicamente. Os EUA t\u00eam um PIB aproximadamente 1.300 a 1.500 vezes maior do que o de Mo\u00e7ambique, sendo que a disparidade \u00e9 de 20 bilh\u00f5es por ano, em Mo\u00e7ambique, para 28 bilh\u00f5es, nos EUA, em 2025. Al\u00e9m da pens\u00e3o, o Estado assegura financiamento para a manuten\u00e7\u00e3o de gabinete e equipe de apoio, incluindo staff administrativo, assistentes e despesas de funcionamento. Durante um per\u00edodo que pode ir at\u00e9 cinco anos ap\u00f3s o mandato, tamb\u00e9m s\u00e3o cobertos v\u00e1rios encargos ligados ao escrit\u00f3rio, viagens oficiais, seguro de sa\u00fade e outras necessidades operacionais associadas \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de ex-Presidente. Esse quadro permite que ex-chefes de Estado norte-americanos continuem a desempenhar pap\u00e9is de representa\u00e7\u00e3o, participar de eventos oficiais ou internacionais e, em alguns casos, assumir miss\u00f5es informais com relev\u00e2ncia diplom\u00e1tica. Contudo, o elemento mais oneroso e distintivo do modelo norte-americano \u00e9 a seguran\u00e7a. Os ex-presidentes beneficiam de prote\u00e7\u00e3o vital\u00edcia assegurada pelo Servi\u00e7o Secreto, uma das estruturas de seguran\u00e7a mais robustas do mundo. Essa prote\u00e7\u00e3o inclui vigil\u00e2ncia permanente, escolta pessoal e medidas de seguran\u00e7a ajustadas ao n\u00edvel de risco, podendo, em certas circunst\u00e2ncias, abranger tamb\u00e9m os c\u00f4njuges. \u00c9 justamente esse componente que explica grande parte do custo global da chamada \u201cex-presid\u00eancia\u201d nos EUA, cuja conta anual, no conjunto de todos os antigos Presidentes vivos, pode chegar a centenas de milh\u00f5es de d\u00f3lares. Em resumo, enquanto Portugal adota um modelo mais contido, focado em uma subven\u00e7\u00e3o vital\u00edcia e um apoio institucional funcional, os Estados Unidos optam por um regime mais musculoso, principalmente por raz\u00f5es de seguran\u00e7a e proje\u00e7\u00e3o internacional. Em ambos os casos, a justifica\u00e7\u00e3o formal baseia-se na preserva\u00e7\u00e3o da dignidade do cargo e na continuidade institucional do Estado; a diferen\u00e7a est\u00e1 na escala, na arquitetura dos benef\u00edcios e no respectivo impacto sobre os cofres p\u00fablicos. Texto: Cleusia Chirindzaa dvertisement <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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