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A campanha de entrega do Imposto de Renda est\u00e1 em andamento at\u00e9 o final de junho, mas a verdade \u00e9 que nem todos os contribuintes precisam apresentar essa declara\u00e7\u00e3o ao Fisco. De acordo com as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas no Portal das Finan\u00e7as, voc\u00ea est\u00e1 dispensado de entregar a declara\u00e7\u00e3o de IRS se apenas recebeu: rendimentos tributados por taxas liberat\u00f3rias e n\u00e3o quiser junt\u00e1-los ao IRS; rendimentos de trabalho dependente e\/ou de pens\u00f5es, de montante total, at\u00e9 8.500 \u20ac, sem reten\u00e7\u00e3o na fonte, isoladamente ou em conjunto com rendimentos tributados por taxas liberat\u00f3rias; Subs\u00eddios ou apoios da Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum (PAC) at\u00e9 4 vezes o Indexante de Apoios Sociais – IAS (limite para 2025 = 4 X 522,50 \u20ac = 2.090 \u20ac), isoladamente ou em conjunto com rendimentos tributados por taxas liberat\u00f3rias, ou rendimentos de trabalho dependente, e\/ou de pens\u00f5es, de montante total, at\u00e9 4.104 \u20ac; Rendimentos de atos isolados at\u00e9 4 vezes o IAS (limite para 2025 = 4 X 522,50 \u20ac = 2.090 \u20ac), isoladamente ou em conjunto com rendimentos tributados por taxas liberat\u00f3rias. Se voc\u00ea n\u00e3o tem um IBAN registrado na Autoridade Tribut\u00e1ria (AT) deve indic\u00e1-lo na folha de rosto do IRS, para receber mais rapidamente o reembolso do IRS, de acordo com as Finan\u00e7as. Not\u00edcias ao Minuto com Lusa | 07:38 – 09\/04\/2026 Por\u00e9m, deve-se levar em considera\u00e7\u00e3o que essa dispensa n\u00e3o se aplica a quem: Optar pela tributa\u00e7\u00e3o conjunta (casado ou companheiro); Receber anuidades vital\u00edcias e, ou tempor\u00e1rias que n\u00e3o sejam pens\u00f5es; Receber rendimentos em esp\u00e9cie (ex.: carro da empresa); Receber pens\u00e3o aliment\u00edcia de valor superior a 4.104 \u20ac; Detenha ativos em pa\u00edses, territ\u00f3rios ou regi\u00f5es com regime tribut\u00e1rio claramente mais favor\u00e1vel, previstos no par\u00e1grafo 7\u00ba do artigo 57 do C\u00f3digo do IRS. O que s\u00e3o al\u00edquotas liberat\u00f3rias? A AT esclarece que as taxas liberat\u00f3rias “aplicam-se a alguns tipos de rendimentos, como os rendimentos de capitais (por exemplo juros banc\u00e1rios)”, sendo que “essas taxas fixas s\u00e3o aplicadas por quem paga o rendimento, sendo o imposto retido na fonte, a t\u00edtulo definitivo, para depois ser entregue ao Estado”. Adianta ainda que “ap\u00f3s o fim do prazo de entrega do IRS, pode pedir uma certid\u00e3o com os rendimentos comunicados \u00e0 AT, no Portal das Finan\u00e7as, na funcionalidade Dispensa Entrega IRS > Entregar Pedido”. A declara\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria se converte em declara\u00e7\u00e3o definitiva e como entregue pelo contribuinte para todos os efeitos, mas tem mais. Saiba tudo o que est\u00e1 em jogo, de acordo com a Receita Federal. Not\u00edcias ao Minuto | 07:30 – 13\/04\/2026 Os contribuintes podem apresentar as declara\u00e7\u00f5es do IRS no Portal das Finan\u00e7as at\u00e9 o final de junho, prevendo o Governo que a funcionalidade autom\u00e1tica abranja cerca de dois milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es. A entrega da declara\u00e7\u00e3o de rendimentos corresponde ao momento em que os contribuintes t\u00eam de declarar \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) todos os rendimentos ganhos ao longo do ano anterior. Em 2026 s\u00e3o declarados os valores auferidos em 2025. Leia Tamb\u00e9m: Quantas declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda um casal deve entregar?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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