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Em um momento em que muitos planejam e marcam as f\u00e9rias de 2026, existem algumas regras que voc\u00ea deve conhecer para evitar ser enganado. Uma delas est\u00e1 relacionada \u00e0 passagem do avi\u00e3o: Afinal, o cliente poder ser chamado a pagar mais caro pelas passagens para voos que j\u00e1 comprou, seja atrav\u00e9s de uma ag\u00eancia de viagens ou de uma companhia a\u00e9rea? A princ\u00edpio, n\u00e3o, mas h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es previstas em lei. “Em princ\u00edpio, prevalece a ideia de que o risco de varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o entre o momento em que o consumidor paga e o momento em que a ag\u00eancia reserva \u00e9 um risco comercial das empresas e n\u00e3o dos consumidores, salvo as exce\u00e7\u00f5es previstas em lei”, explicou Magda Moura Canas, porta-voz da DECO PROteste ao Not\u00edcias ao Minuto. De uma maneira geral, “\u00e9 poss\u00edvel que a ag\u00eancia altere o pre\u00e7o antes da viagem, se n\u00e3o faltarem menos de 20 dias para a data prevista da partida”, desde que cumpridas duas condi\u00e7\u00f5es: “o contrato previr expressamente essa possibilidade e indicar que o viajante tem direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o se houver diminui\u00e7\u00e3o de custos”; e a “altera\u00e7\u00e3o ser motivada por uma varia\u00e7\u00e3o no custo do transporte de passageiros devido ao aumento do pre\u00e7o do combust\u00edvel ou de outras fontes de energia, verificar-se um aumento de impostos ou de taxas sobre os servi\u00e7os de viagem aplicados por terceiros n\u00e3o envolvidos na execu\u00e7\u00e3o da viagem organizada, incluindo taxas de estada, de pouso, de embarque ou de desembarque nos portos e aeroportos, ou, por \u00faltimo, haver aumento nas taxas de c\u00e2mbio aplic\u00e1veis \u200b\u200b\u00e0 viagem organizada”. Quais s\u00e3o os direitos dos consumidores? O Not\u00edcias ao Minuto tem conhecimento de um caso em que uma ag\u00eancia de viagens online cobrou mais 200 euros ao clientes, justificando com o aumento dos pre\u00e7os dos bilhetes de avi\u00e3o. Afinal, quais s\u00e3o os direitos dos consumidores nessa circunst\u00e2ncia? “Nesse caso a ag\u00eancia tem que comunicar a mudan\u00e7a de forma clara e compreens\u00edvel ao consumidor. Ela deve faz\u00ea-lo em um meio duradouro (carta ou e-mail), justificando o aumento e apresentando os c\u00e1lculos que ensejam o novo valor. Se o aumento for maior que 8%, o consumidor pode aceitar ou rescindir o contrato, sem sofrer qualquer multa. Nesse caso, a ag\u00eancia, que deve disponibilizar ao consumidor um prazo razo\u00e1vel para tomar a decis\u00e3o, tem que devolver a ele o que ele j\u00e1 tiver adiantado, no prazo m\u00e1ximo de 14 dias”, explica Magda Moura Canas. A DECO PROteste recomenda que os consumidores em quest\u00e3o “exijam o cumprimento do contrato” – e podem usar a minuta disponibilizada pelo \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor -, bem como “ponderem a apresenta\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00e3o, preferencialmente por meio do Livro Eletr\u00f4nico de Reclama\u00e7\u00f5es”. “Por ser uma ag\u00eancia de viagens, os consumidores afetados tamb\u00e9m podem recorrer gratuitamente \u00e0 ouvidoria das ag\u00eancias de viagem e turismo para ajudar a resolver de forma mais r\u00e1pida, f\u00e1cil e econ\u00f4mica quaisquer conflitos que possam surgir com uma ag\u00eancia de viagens. O uso da plataforma Reclame Aqui da DECO PROteste \u00e9 uma forma de tornar a reclama\u00e7\u00e3o mais robusta”, explica tamb\u00e9m a porta-voz da organiza\u00e7\u00e3o. Os clientes devem ainda “guardar todos os prints do princ\u00edpio ao fim do processo de compra, porquanto os mesmos podem ser decisivos para a resolu\u00e7\u00e3o de um eventual lit\u00edgio”. Companhias a\u00e9reas podem exigir mais dinheiro j\u00e1 depois de compradas as passagens? O Jornal de Not\u00edcias deu conta, na segunda-feira, de que h\u00e1 tamb\u00e9m relatos de companhias a\u00e9reas low-cost que, para compensar a subida dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis, estar\u00e3o a exigir verbas adicionais aos clientes que j\u00e1 compraram passagens de voos, uma situa\u00e7\u00e3o que a DECO PROteste considera que poder\u00e1 ser “abusiva e ilegal”: “Assumindo que a conduta se confirma, esta pr\u00e1tica pode vir a ser considerada abusiva e ilegal \u00e0 luz da lei portuguesa, uma vez que o consumidor conclui o processo de compra e recebe a confirma\u00e7\u00e3o da reserva, com base a certos pressupostos, como o pre\u00e7o. O pre\u00e7o anunciado \u00e9 vinculante. Em linhas gerais, nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o, a DECO PROteste recomenda que, “antes de realizar o pagamento, os consumidores exijam a justificativa fundamentada e por escrito da altera\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o, que deve ser devidamente datada”. Na falta de consenso, os consumidores devem “apresentar reclama\u00e7\u00e3o, preferencialmente por meio do Livro Eletr\u00f4nico de Reclama\u00e7\u00f5es”, reitera Magda Moura Canas. Leia tamb\u00e9m: Ainda n\u00e3o tirou todos os dias de f\u00e9rias do ano passado? ACT deixa aviso<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em um momento em que muitos planejam e marcam as f\u00e9rias de 2026, existem algumas regras que voc\u00ea deve conhecer para evitar ser enganado. Uma delas est\u00e1 relacionada \u00e0 passagem do avi\u00e3o: Afinal, o cliente poder ser chamado a pagar mais caro pelas passagens para voos que j\u00e1 comprou, seja atrav\u00e9s de uma ag\u00eancia de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19790,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-19789","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19789","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19789"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19789\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19790"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19789"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19789"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19789"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}