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A UGT rejeita a reforma da lei laboral apresentada pelo Governo aos parceiros sociais, dizendo que \u00e9 “despropositada” e apontando outras prioridades que considera mais importantes.
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\nNum comunicado, a organiza\u00e7\u00e3o defendeu que a discuss\u00e3o \u00e9 “extempor\u00e2nea, despropositada e injustificada”, acrescentando que \u00e9 “despropositada, desde logo, pelo contexto” atual.
\n“Temos a nossa economia a crescer, temos as nossas contas p\u00fablicas consolidadas e n\u00e3o existe qualquer press\u00e3o externa para a corre\u00e7\u00e3o de eventuais desequil\u00edbrios”, assegurou, apontando o “mercado de trabalho a funcionar bem, com o n\u00famero de empregados a bater recordes e o desemprego historicamente baixo, excetuando o desemprego jovem”.
\n“Registamos, ainda, que o n\u00famero de ofertas por ocupar no IEFP tem subido e que o grande problema do nosso mercado de trabalho n\u00e3o \u00e9 a falta de dinamismo, mas antes a falta de m\u00e3o-de-obra, conforme afirmam os empregadores”, adiantou.
\nPor esse motivo, a UGT disse n\u00e3o entender “por que motivo o Governo elege realmente a altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral com uma tal prioridade que justifica que seja a primeira efetiva discuss\u00e3o p\u00f3s-eleitoral a realizar em CPCS (Comiss\u00e3o Permanente de Concerta\u00e7\u00e3o Social)”.
\nA organiza\u00e7\u00e3o lembrou ainda que “houve uma altera\u00e7\u00e3o de fundo \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o laboral n\u00e3o h\u00e1 muito tempo”, indicando que as suas prioridades s\u00e3o outras.
\nPara a UGT, \u00e9 mais importante intervir em mat\u00e9rias como “o sal\u00e1rio m\u00ednimo e os sal\u00e1rios em geral”, a habita\u00e7\u00e3o, “que exige medidas imediatas, nomeadamente com melhor regula\u00e7\u00e3o do mercado, com apoios e medidas fiscais adequadas” e a “forma\u00e7\u00e3o profissional, o papel do IEFP e a sua articula\u00e7\u00e3o com os parceiros sociais, garantindo o refor\u00e7o e o ajustamento das qualifica\u00e7\u00f5es \u00e0s necessidades” do mercado de trabalho.
\nA UGT alertou ainda para “as migra\u00e7\u00f5es e a forma de assegurar um maior envolvimento dos sindicatos na regula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es laborais e na prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores migrantes”.
\nSegundo a organiza\u00e7\u00e3o, o ponto de partida da discuss\u00e3o “suscita apreens\u00e3o” quando se constata que “a palavra de ordem \u00e9 ‘flexibilizar’ que, ao contr\u00e1rio do que pensa o Governo, n\u00e3o \u00e9 sin\u00f3nimo de modernizar”.
\n“Muitas das altera\u00e7\u00f5es referem-se a mat\u00e9rias particularmente sens\u00edveis (e at\u00e9 a direitos fundamentais) pelo que se percebe o evidente sentido das propostas realizadas, pela not\u00f3ria satisfa\u00e7\u00e3o patronal”, salientou.
\nA UGT alertou que est\u00e3o em cima da mesa “a retirada de mat\u00e9rias do princ\u00edpio do tratamento mais favor\u00e1vel (teletrabalho e pagamento do trabalho suplementar)”, bem como o alargamento dos fundamentos e dura\u00e7\u00e3o dos contratos a prazo e demais contrata\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, o regresso do banco de horas individual, a redu\u00e7\u00e3o das horas de forma\u00e7\u00e3o profissional, entre outras, incluindo “a retirada de poderes \u00e0 ACT (Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho)”.
\n“S\u00e3o propostas que v\u00e3o no sentido de uma maior individualiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es laborais e das liberaliza\u00e7\u00e3o e precariza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, pretendendo introduzir uma maior discricionariedade e atribuir mais poder ao empregador”, assegurou.
\nDe acordo com a UGT, “a fixa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo passa a ter como objetivo central a sua adequa\u00e7\u00e3o a uma pol\u00edtica de rendimentos e pre\u00e7os”, o que “poder\u00e1 distorcer o atual equil\u00edbrio legal e at\u00e9 constitucional, secundarizando as necessidades dos trabalhadores no processo e fazendo perigar o papel social do sal\u00e1rio m\u00ednimo”.
\nAs altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei da greve e outras relacionadas com a atividade sindical tamb\u00e9m preocupam a UGT.
\n“Destacamos a nossa apreens\u00e3o e reserva em diversas mat\u00e9rias, n\u00e3o apenas porque consideramos que estamos a falar de altera\u00e7\u00f5es que o nosso mercado de trabalho mostra serem desnecess\u00e1rias, mas tamb\u00e9m porque muitas das altera\u00e7\u00f5es v\u00e3o no sentido de uma fragiliza\u00e7\u00e3o de direitos que se nos afigura preocupante”, salientou.
\nA UGT acredita, por isso, que “esta ser\u00e1, como s\u00e3o todas em mat\u00e9ria laboral, uma discuss\u00e3o dif\u00edcil”.
\nO Governo aprovou, em 24 de julho, em Conselho de Ministros um anteprojeto de reforma “profunda” da legisla\u00e7\u00e3o laboral, que ser\u00e1 negociado com os parceiros sociais, e inclui rever “mais de uma centena de artigos do C\u00f3digo de Trabalho”.
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