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Na audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, o respons\u00e1vel da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Revendedores de Energia, Combust\u00edveis, Esta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7o, Estacionamentos e Lavagens Autom\u00f3veis (ANAREC) afirmou que o GPL engarrafado tem sido tratado de forma discriminat\u00f3ria, apesar de assegurar, na sua opini\u00e3o, um importante servi\u00e7o social em Portugal. Segundo Jo\u00e3o Dur\u00e3o, trata-se de uma energia consumida, sobretudo, por fam\u00edlias de classe m\u00e9dia e m\u00e9dia-baixa, em especial no interior do pa\u00eds e em \u00e1reas onde outras alternativas energ\u00e9ticas n\u00e3o chegam. Por isso, considerou ser “de inteira justi\u00e7a”, em um momento dif\u00edcil, reduzir o ICMS aplicado ao setor de 23% para 6%. O presidente da ANAREC afirmou que os revendedores representam hoje apenas metade do que eram h\u00e1 10 anos e alertou que, sem um al\u00edvio fiscal, o setor pode n\u00e3o resistir nos pr\u00f3ximos anos. “Queremos fazer parte do ‘mix’ energ\u00e9tico”, afirmou, defendendo que, sem ajuda, a atividade pode desaparecer. Jo\u00e3o Dur\u00e3o tamb\u00e9m defendeu que uma eventual queda no IVA e em outros impostos sobre o g\u00e1s engarrafado seria refletida no pre\u00e7o pago pelo consumidor final, especialmente \u00e0s fam\u00edlias de renda m\u00e9dia e baixa que recorrem ao g\u00e1s engarrafado. Para sustentar essa tese, ele afirmou que o setor opera com pre\u00e7os monitorados e sob fiscaliza\u00e7\u00e3o, em um mercado marcado por “forte concorr\u00eancia” entre marcas e revendedores. Segundo o respons\u00e1vel, essa concorr\u00eancia se verifica em aldeias, vilas e cidades, onde os operadores disputam clientes em um contexto de queda de consumo. O presidente da ANAREC tamb\u00e9m sustentou que a tributa\u00e7\u00e3o sobre o g\u00e1s dom\u00e9stico piorou nos \u00faltimos anos, apontando em particular para o Imposto sobre Produtos Petrol\u00edferos e Energ\u00e9ticos (ISP). Segundo explicou, esse imposto come\u00e7ou a ser introduzido h\u00e1 cerca de 10 anos com um peso reduzido, mas se tornou, entretanto, “consider\u00e1vel”. Feitas as contas, acrescentou, uma garrafa de g\u00e1s dom\u00e9stico paga “tr\u00eas euros e tal” de ISP, aos quais se soma a taxa de carbono, incidindo depois ainda o IVA de 23% sobre o total. Na interven\u00e7\u00e3o inicial, defendeu, por isso, que o ISP aplicado ao GPL engarrafado “n\u00e3o tem sentido”, por considerar que se trata de uma energia “limpa”, “segura” e com cobertura em todo o territ\u00f3rio. Embora admita a aplica\u00e7\u00e3o desse imposto \u00e0 gasolina e ao diesel, contestou sua incid\u00eancia sobre o g\u00e1s engarrafado. O presidente da ANAREC tamb\u00e9m rejeitou compara\u00e7\u00f5es diretas com a Espanha, alegando que o mercado espanhol funciona com apoio p\u00fablico ao g\u00e1s engarrafado. Em Portugal, ao contr\u00e1rio, afirmou, “\u00e9 o consumidor quem suporta” o peso fiscal, o que agrava o pre\u00e7o final pago pelas fam\u00edlias. Jo\u00e3o Dur\u00e3o disse ainda que os operadores do setor t\u00eam buscado se adaptar, inclusive por meio do refor\u00e7o da capacidade de armazenagem em postos de combust\u00edvel, para reduzir deslocamentos e custos operacionais. Ele acrescentou que a atividade exige investimento em treinamento e seguran\u00e7a, tanto na distribui\u00e7\u00e3o quanto na instala\u00e7\u00e3o. Ainda assim, considerou insuficientes os apoios existentes, classificando o apoio por meio da “botija solid\u00e1ria” como uma ajuda de alcance reduzido e excessivamente burocr\u00e1tica. Na fase final da audi\u00eancia, tamb\u00e9m foi apontado que uma eventual queda do IVA pode estar condicionada ao enquadramento europeu. O oficial admitiu essa dificuldade, mas argumentou que, mesmo nesse caso, o ISP aplicado ao g\u00e1s engarrafado pode e deve ser revisto, reiterando que qualquer al\u00edvio fiscal seria refletido no pre\u00e7o pago pelo consumidor final. Como aviso final, ele sustentou que, sem uma revis\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o, o setor pode desaparecer, com consequ\u00eancias para o abastecimento energ\u00e9tico de muitas fam\u00edlias, especialmente em territ\u00f3rios onde faltam alternativas. Leia Tamb\u00e9m: Prepare o bolso: Pre\u00e7o do botij\u00e3o de g\u00e1s pode aumentar at\u00e9 R$ 15 hoje<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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