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Os acordos contratuais do Projeto de Interliga\u00e7\u00e3o El\u00e9trica Angola-Nam\u00edbia, conhecido como ANNA, foram celebrados entre a Rede Nacional de Transporte de Eletricidade — Empresa P\u00fablica angolana e a NamPower, estabelecendo as bases para a constru\u00e7\u00e3o e desenvolvimento conjunto da interliga\u00e7\u00e3o el\u00e9trica entre os dois pa\u00edses.<\/p>\n
Os ministros da Energia e \u00c1guas de Angola, Jo\u00e3o Baptista Borges, e o ministro da Ind\u00fastria, Minas e Energia da Nam\u00edbia, Modestus Tshitumbu Amutse, presenciaram a assinatura do Acordo de Desenvolvimento Conjunto e o Contrato de Compra e Venda de Energia.
\n A assinatura ocorre na sequ\u00eancia de um Despacho Presidencial que autorizou, no in\u00edcio deste m\u00eas, a celebra\u00e7\u00e3o de um acordo de desenvolvimento conjunto com a Nam\u00edbia, para o projeto de interliga\u00e7\u00e3o de transporte de eletricidade entre os dois pa\u00edses vizinhos.
\n Uma nota do Minist\u00e9rio da Energia e \u00c1guas de Angola avan\u00e7ou que na componente angolana o projeto prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o de um interconector Angola-Nam\u00edbia de 400 kilovolt (kV), de cerca de 160 quil\u00f3metros de linha de transporte, a amplia\u00e7\u00e3o da subesta\u00e7\u00e3o da Cahama, na prov\u00edncia do Cunene, e infraestruturas complementares.
\n “A iniciativa visa viabilizar a exporta\u00e7\u00e3o de eletricidade numa pot\u00eancia at\u00e9 500 megawatts, refor\u00e7ando a seguran\u00e7a energ\u00e9tica regional, a efici\u00eancia no uso dos recursos dispon\u00edveis e novas oportunidades de investimento e crescimento econ\u00f3mico”, l\u00ea-se na nota.
\n O ANNA prev\u00ea ainda que 300 MW dos 500 MW de pot\u00eancia sejam em regime de “take or pay” (o comprador \u00e9 obrigado a pagar por uma quantidade m\u00ednima acordada, mesmo que n\u00e3o a consuma) e os restantes para os mercados regionais da Comunidade de Desenvolvimento da \u00c1frica Austral (SADC, sigla em ingl\u00eas).
\n A Nam\u00edbia, por via da empresa p\u00fablica de eletricidade Nampower, ir\u00e1 financiar o projeto, prevendo-se a amortiza\u00e7\u00e3o do investimento atrav\u00e9s da estrutura de pre\u00e7o da energia negociada entre as partes, com o mecanismo de atualiza\u00e7\u00e3o anual previamente acordado.
\n Segundo o despacho presidencial, a solu\u00e7\u00e3o adotada “incorpora uma abordagem fiscal e financeira inovadora”, que n\u00e3o implica o agravamento da d\u00edvida angolana, assegurando, simultaneamente, a sustentabilidade econ\u00f3mica do projeto e a previsibilidade das receitas associadas \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de energia.
\n Jo\u00e3o Baptista Borges, citado na nota, sublinhou que o acordo \u00e9 uma parceria estrat\u00e9gica “assente na confian\u00e7a pol\u00edtica, no respeito m\u00fatuo e na convic\u00e7\u00e3o de que a integra\u00e7\u00e3o regional \u00e9 caminho seguro para a prosperidade partilhada”.
\n O projeto em causa enquadra-se nas prioridades estrat\u00e9gicas do Executivo angolano, para o refor\u00e7o da seguran\u00e7a energ\u00e9tica, a integra\u00e7\u00e3o regional e a posi\u00e7\u00e3o de Angola na SADC, no \u00e2mbito do entendimento firmado com a Nam\u00edbia em 2018.
\n O governante angolano destacou ainda que o continente africano “exige respostas modernas, infraestruturas robustas e alian\u00e7as inteligentes, capazes de aproximar economias, reduzir assimetrias e fortalecer mercados regionais”.
\n Em 2025, no decorrer das conversa\u00e7\u00f5es entre os dois pa\u00edses, Jo\u00e3o Baptista Borges frisou que h\u00e1 o interesse da Nam\u00edbia em importar energia excedent\u00e1ria de Angola, sendo o objetivo tornar efetiva esta interliga\u00e7\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o do setor privado \u00a0
\n Angola e a Nam\u00edbia partilham uma fronteira comum de cerca de 1.376 quil\u00f3metros, dividas pelo sul angolano e norte do territ\u00f3rio namibiano.
\n Leia Tamb\u00e9m: Angola e Nam\u00edbia avan\u00e7am para interliga\u00e7\u00e3o el\u00e9trica ap\u00f3s acordo conjunto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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