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Durante discurso no almo\u00e7o-debate do Internacional Club Of Portugal, a ministra do Trabalho, Ros\u00e1rio Palma Ramalho, afirmou que o anteprojeto de revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, intitulado “Trabalho XXI”, surgiu diante de um contexto de uma legisla\u00e7\u00e3o “particularmente r\u00edgida”, nomeadamente “nos \u00faltimos 10 anos” e \u00e0 luz dos desafios que o mercado de trabalho enfrenta, associados \u00e0 baixa produtividade e com “intelig\u00eancia artificial imperando”. Palma Ramalho sustentou que Portugal \u00e9 o 37.\u00ba pa\u00eds da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f3mico (OCDE) com a “legisla\u00e7\u00e3o laboral mais r\u00edgida”, num ranking de 39 pa\u00edses, e defendeu que as “consequ\u00eancias pr\u00e1ticas” dadas por essa circunst\u00e2ncia traduzem-se em alguns indicadores, nomeadamente na produtividade por hora de trabalho, que se situa “28% abaixo da m\u00e9dia da Europa” e apenas abaixo da Bulg\u00e1ria e da Gr\u00e9cia, ou dos sal\u00e1rios que se cifram 35% abaixo da m\u00e9dia europeia. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social disse que o anteprojeto de revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral “foi precedido de uma rigorosa an\u00e1lise comparada” com os outros pa\u00edses e nasceu com o “prop\u00f3sito un\u00edvoco” de criar um marco regulat\u00f3rio para permitir que empresas e trabalhadores se adaptem a desafios da Economia 4.0 e \u00e0 IA, sem “colocar em causa os direitos dos trabalhadores” e com o intuito de “valorizar o trabalho”. “N\u00e3o \u00e9 uma coincid\u00eancia que os pa\u00edses europeus com legisla\u00e7\u00e3o mais flex\u00edvel, t\u00eam n\u00edveis superiores de produtividade, investimento, e por isso melhores sal\u00e1rios”, afirmou a ministra, durante o almo\u00e7o-debate dedicado ao tema “Produtividade e Intelig\u00eancia Artificial: o desafio de Portugal em contexto europeu”, defendendo que se deve “aprender com a experi\u00eancia europeia”. Palma Ramalho lamentou as “resist\u00eancias” que t\u00eam sido demonstradas diante de algumas medidas, questionando o porqu\u00ea de “diabolizar” a revoga\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es \u00e0 “terceiriza\u00e7\u00e3o”, do retorno do banco de horas individual ou a n\u00e3o reintegra\u00e7\u00e3o de trabalhadores em caso de dispensa il\u00edcita. No que toca especificamente ao “outsourcing”, considerou que a medida \u00e9 “consequ\u00eancia inelut\u00e1vel da especializa\u00e7\u00e3o das empresas” e que “existe em toda a Europa”, ao passo que no que respeita ao banco de horas individual defendeu que “\u00e9 mutuamente vantajoso” para empresas e trabalhadores e j\u00e1 aplicado “sem autoriza\u00e7\u00e3o legal”. Essas medidas foram apontadas como linhas vermelhas pela UGT para se alcan\u00e7ar um eventual acordo em sede de Concerta\u00e7\u00e3o Social sobre as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei laboral, sendo que no documento mais recente o Governo admite ajustes no ‘outsourcing’ (contrata\u00e7\u00e3o de trabalho externo) e a possibilidade de circunscrever a n\u00e3o reintegra\u00e7\u00e3o de trabalhadores em caso de despedimento il\u00edcito apenas a pequenas e m\u00e9dias, mas insiste no regresso do banco de horas individual. “A reforma trabalhista sozinha n\u00e3o \u00e9 suficiente para aumentar a competitividade das empresas e a competitividade da economia, mas sem ela n\u00e3o se consegue nem uma coisa nem outra”, finalizou, defendendo ainda a reforma tribut\u00e1ria e a reforma do Estado como as “tr\u00eas grandes reformas” do governo. Leia Tamb\u00e9m: Reuni\u00e3o de 1h d\u00e1 lugar a outra. “Negocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o v\u00e3o se eternizar”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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