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Na audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Ambiente e Energia, a pedido do PS, Maria da Gra\u00e7a Carvalho sustentou que tanto a Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA) quanto a Autoridade Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC) s\u00e3o entidades independentes e que o executivo n\u00e3o interfere nem nos processos de avalia\u00e7\u00e3o de impacto ambiental nem na fiscaliza\u00e7\u00e3o e sancionamento das opera\u00e7\u00f5es noturnas. “A \u00fanica coisa que estamos fazendo aqui \u00e9 cumprir a lei”, disse a governante, referindo-se tanto \u00e0s quest\u00f5es relacionadas \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de impacto ambiental das obras no aeroporto Humberto Delgado, quanto ao regime aplic\u00e1vel aos voos noturnos e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da ANAC. Segundo a ministra, o aeroporto Humberto Delgado est\u00e1 sujeito a um regime especial de voos noturnos que resulta da transposi\u00e7\u00e3o de normas europeias para a ordem jur\u00eddica nacional e cuja aplica\u00e7\u00e3o concreta \u00e9 detalhada por portaria, cabendo \u00e0 ANAC a fiscaliza\u00e7\u00e3o, tramita\u00e7\u00e3o, levantamento de autos e instaura\u00e7\u00e3o de processos sancionat\u00f3rios. Maria da Gra\u00e7a Carvalho ressaltou que, entre 1\u00ba de junho e 31 de agosto de 2025, houve 870 relat\u00f3rios de descumprimento de movimenta\u00e7\u00f5es operacionais durante o per\u00edodo noturno, dos quais 153 foram arquivados por se enquadrarem em situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior, sendo os demais considerados descumprimentos. De acordo com a ministra, esses incumprimentos resultaram de atrasos acumulados ao longo do dia, congestionamento da rede europeia, eventos de meteorologia e outras perturba\u00e7\u00f5es operacionais, estando a ANAC a fazer uma “fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa” dos reportes e a aplicar processos por viola\u00e7\u00e3o das faixas hor\u00e1rias. A governante insistiu, por isso, que o Governo n\u00e3o tem margem para substituir-se \u00e0s entidades com compet\u00eancia pr\u00f3pria nestas mat\u00e9rias. “Neste momento n\u00f3s cumprimos a lei absoluta e a independ\u00eancia dessas institui\u00e7\u00f5es”, disse. Nesse contexto, ele devolveu ao parlamento a responsabilidade por eventuais mudan\u00e7as no marco legal em vigor: “Se os deputados, por algum motivo, acharem que, ou do regime de infra\u00e7\u00f5es e multas, ou do funcionamento do ru\u00eddo dos voos noturnos, n\u00e3o deve ser assim, eles t\u00eam todas as ferramentas para mudar essa legisla\u00e7\u00e3o”, disse. A ministra falava em audi\u00eancia focada em voos noturnos em Lisboa, depois que, em novembro de 2024, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, anunciou a implementa\u00e7\u00e3o imediata de uma proibi\u00e7\u00e3o total de voos entre 01h e 5h, conforme recomendado por um grupo de trabalho que entregou o relat\u00f3rio final em julho de 2022. J\u00e1 em mar\u00e7o de 2025, ainda antes das legislativas, o Conselho de Ministros determinou \u00e0 ANAC a operacionaliza\u00e7\u00e3o de novas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 opera\u00e7\u00e3o noturna, incluindo limita\u00e7\u00f5es a aeronaves mais barulhentas entre 23:00 e 07:00, a imposi\u00e7\u00e3o de um per\u00edodo sem ‘slots’ entre 01:00 e 05:00 e novos procedimentos aeron\u00e1uticos para redu\u00e7\u00e3o de ru\u00eddo. Na audi\u00eancia, Maria da Gra\u00e7a Carvalho disse ainda que desconhece o valor da multa aplicada pela Inspe\u00e7\u00e3o-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio (IGAMAOT) \u00e0 ANA, ressaltando que o Governo n\u00e3o \u00e9 informado de uma contraordena\u00e7\u00e3o, acrescentado que soube, tal como os deputados, “pela comunica\u00e7\u00e3o social”, que a ANA – Aeroportos de Portugal recorreu dessa decis\u00e3o para tribunal. Como a Lusa havia noticiado, a concession\u00e1ria dos aeroportos vai recorrer da multa que lhe foi aplicada pelo descumprimento do plano de a\u00e7\u00e3o do ru\u00eddo. “N\u00e3o \u00e9 pelo valor, obviamente, o valor \u00e9 completamente simb\u00f3lico, at\u00e9 comparado ao que \u00e9 a nossa contribui\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria para o isolamento dos edif\u00edcios”, como havia explicado em janeiro o presidente executivo da ANA, Thierry Ligonni\u00e8re, argumentando que a empresa cumpriu “integralmente as obriga\u00e7\u00f5es previstas no plano”. Leia Tamb\u00e9m: “Portugal tem mecanismo de prote\u00e7\u00e3o do sistema muito melhor que a Espanha”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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