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A autoriza\u00e7\u00e3o legislativa do Parlamento para o Governo alterar as datas de pagamento do Imposto \u00danico de Circula\u00e7\u00e3o (IUC) em 2027 e 2028 foi aprovada na especialidade esta quarta-feira. At\u00e9 agora, o IUC era pago no m\u00eas de anivers\u00e1rio da matr\u00edcula do carro, mas isso vai mudar.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Afinal, quais s\u00e3o as altera\u00e7\u00f5es?\u00a0
\n Ora, a partir do pr\u00f3ximo ano, os propriet\u00e1rios autom\u00f3veis passam a pagar IUC em datas fixas, em vez de o fazerem no m\u00eas da matr\u00edcula do ve\u00edculo. Por\u00e9m,\u00a0os meses de pagamento ser\u00e3o diferentes em 2027 e 2028:
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\n 2027 – per\u00edodo transit\u00f3rio, com um calend\u00e1rio que s\u00f3 se aplicar\u00e1 durante um ano;
\n 2028 – vigora o formato definitivo (com um calend\u00e1rio diferente).
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Pagamento do IUC em presta\u00e7\u00f5es
\n De acordo com a iniciativa, a partir de 2028, o IUC passa a ser liquidado at\u00e9 ao final de abril se for at\u00e9 100 euros. Se for superior a 100 euros e igual ou inferior a 500 euros, \u00e9 pago em duas presta\u00e7\u00f5es, em abril e outubro. Se for mais alto do que 500 euros, \u00e9 entregue em abril, julho e outubro.<\/p>\n
A proposta j\u00e1 aprovada pelo Parlamento determina que o IUC passar\u00e1 pago em abril pelos propriet\u00e1rios dos ve\u00edculos, com possibilidade de pagamento em presta\u00e7\u00f5es. Fique a par das regras.
\n Not\u00edcias ao Minuto com Lusa | 12:00 – 17\/03\/2026 <\/p>\n
Em 2027, no ano transit\u00f3rio, o imposto ser\u00e1 pago “em uma \u00fanica presta\u00e7\u00e3o, durante o m\u00eas de outubro” se o imposto for igual ou inferior a 500 euros. Nos restantes casos, \u00e9 entregue “em duas presta\u00e7\u00f5es, durante os meses de julho e outubro”, sem preju\u00edzo “da op\u00e7\u00e3o pelo pagamento integral no m\u00eas de julho”.
\n O objetivo da norma transit\u00f3ria \u00e9 evitar situa\u00e7\u00f5es em que os contribuintes teriam de pagar o IUC referente a 2026 e 2027 num curto intervalo de tempo.
\n A justifica\u00e7\u00e3o para as mexidas
\n Na exposi\u00e7\u00e3o de motivos da altera\u00e7\u00e3o legislativa, o Governo explica que a norma transit\u00f3ria para 2027 “assegura a neutralidade fiscal da medida” e abre a “possibilidade de o sujeito passivo requerer a anula\u00e7\u00e3o da liquida\u00e7\u00e3o do IUC referente ao ano de 2027 nos casos em que ocorra o cancelamento da matr\u00edcula de ve\u00edculo das categorias A, B, C, D ou E durante esse ano e antes da data de anivers\u00e1rio da matr\u00edcula”.
\n No diploma \u00e9 referido que “o per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o (do IUC) corresponde ao ano civil, com exce\u00e7\u00e3o do ano da matr\u00edcula ou registo do ve\u00edculo em territ\u00f3rio nacional, em que aquele per\u00edodo se inicia na data da matr\u00edcula ou registo e termina a 31 de dezembro do respetivo ano”.
\n Se um propriet\u00e1rio n\u00e3o pagar uma presta\u00e7\u00e3o nos prazos definidos, isso “implica o imediato vencimento das restantes”.
\n No texto legislativo prev\u00ea-se ainda “a aplica\u00e7\u00e3o, no ano da matr\u00edcula ou registo, de uma isen\u00e7\u00e3o na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de meses inteiros decorridos desde 01 de janeiro at\u00e9 \u00e0 data da matr\u00edcula ou registo”.
\n As regras gerais do novo modelo preveem ainda que “na reativa\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula cancelada o imposto deve ser liquidado e pago no prazo de 30 dias a contar da data da reativa\u00e7\u00e3o”.
\n Em 2026 vigoram as atuais regras de pagamento do IUC, no anivers\u00e1rio da matr\u00edcula do carro.\u00a0A proposta ter\u00e1 ainda de ser votada em vota\u00e7\u00e3o final global.
\n Leia Tamb\u00e9m: Aten\u00e7\u00e3o, condutores: Fisco recorda at\u00e9 quando deve pagar o IUC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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