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O novo modelo de pagamento do IUC, aprovado na quarta-feira na especialidade, obrigar\u00e1 o Fisco a adaptar o sistema inform\u00e1tico para abarcar os v\u00e1rios ve\u00edculos do mesmo contribuinte, diz a Autoridade Tribut\u00e1ria (AT) em parecer de mar\u00e7o, admitindo tamb\u00e9m “alguns desafios”. No parecer \u00e0 proposta de lei do governo, enviado ao Parlamento durante a fase de discuss\u00e3o da iniciativa na especialidade, a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira considera que a mudan\u00e7a de regras, em 2027 e 2028, traz “vantagens” ao simplificar a cobran\u00e7a, mas tamb\u00e9m “alguns desafios”. O parecer, de 23 de mar\u00e7o, est\u00e1 publicado no site da Assembleia, na p\u00e1gina da proposta de lei, que foi discutida e aprovada na especialidade na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica na quarta-feira. O que vai mudar? De acordo com a iniciativa, os donos de carros passam a pagar IUC em datas fixas, em vez de no m\u00eas do emplacamento do ve\u00edculo. Em 2027 haver\u00e1 um regime transit\u00f3rio, em que o imposto \u00e9 entregue em uma \u00fanica parcela em outubro se o IUC por sujeito passivo for igual ou inferior a 500 euros. Se o valor for maior, ele \u00e9 pago em duas parcelas, em julho e outubro, com a op\u00e7\u00e3o pelo pagamento integral em julho. A partir de 2028, valer\u00e1 o modelo definitivo, em que o IUC \u00e9 pago at\u00e9 o fim de abril se for at\u00e9 100 euros. Se for maior que R$ 100 e igual ou menor que R$ 500, \u00e9 pago em duas parcelas, em abril e outubro. Se for mais alto, \u00e9 entregue em abril, julho e outubro. A partir do pr\u00f3ximo ano, os propriet\u00e1rios autom\u00f3veis passam a pagar IUC em datas fixas, em vez de o fazerem no m\u00eas da matr\u00edcula do ve\u00edculo. Por\u00e9m, os meses de pagamento ser\u00e3o diferentes em 2027 e 2028. Explicamos tudo aqui. Not\u00edcias ao Minuto com Lusa | 11:49 – 15\/04\/2026 A administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria explica no parecer que “a liquida\u00e7\u00e3o global do IUC por sujeito passivo englobar\u00e1 todos os ve\u00edculos matriculados ou registados a 01 de janeiro de cada ano relativamente aos quais AT tenha conhecimento em fevereiro de cada ano”. Fisco admite “desafios” “O modelo ora proposto, refletindo vantagens para um sistema de liquida\u00e7\u00e3o global, suscita alguns desafios: n\u00e3o permitir\u00e1 abarcar todos os ve\u00edculos cujo imposto seja da responsabilidade do mesmo sujeito passivo”, adverte a AT, explicando que isso acontece pelo facto de o “per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o ser inferior ao ano civil”, pelo facto de “a informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser do conhecimento da AT at\u00e9 ao final de fevereiro” ou “pela impossibilidade de a AT fazer a liquida\u00e7\u00e3o” nalguns casos. Essa circunst\u00e2ncia “reclamar\u00e1 que a AT operacionalize o sistema inform\u00e1tico subjacente \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o do tributo”, diz o fisco. A AT afirma que ter\u00e1 de acautelar “um conjunto de atributos em termos de demonstra\u00e7\u00e3o de liquida\u00e7\u00e3o” para incluir “todos os ve\u00edculos do sujeito passivo, das categorias A a G” e para considerar “a base de c\u00e1lculo de cada um dos ve\u00edculos”. Essa combina\u00e7\u00e3o exige um “vasto conjunto de campos a serem definidos (no sistema inform\u00e1tico), por liquida\u00e7\u00e3o, que nalguns casos se reconhecer\u00e1 possa vir a ser extensa”, antecipa. Na perspectiva da AT, o novo modelo “reduzir\u00e1 a carga administrativa para a AT, em termos de procedimentos de liquida\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a, e, simultaneamente, simplificar\u00e1 o cumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o pelos sujeitos passivos, concentrando-a em um momento”, como no IMI. A justificativa do Governo para as mudan\u00e7as O Governo justificou a mudan\u00e7a por muitos contribuintes esquecerem de pagar no m\u00eas da inscri\u00e7\u00e3o e serem alvo de infra\u00e7\u00f5es. “O modelo atual, disperso por diversas datas ao longo do ano, gera entropia administrativa e agrava o risco de incumprimentos n\u00e3o intencionais, de que d\u00e3o nota os mais de cinco milh\u00f5es de processos de contraordena\u00e7\u00e3o e 103 milh\u00f5es de euros pagos em coimas nos \u00faltimos cinco anos”, sustentou o ministro das Finan\u00e7as, Joaquim Miranda Sarmento, em 13 de fevereiro, quando a proposta foi debatida na generalidade no parlamento. A proposta inclui autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para o executivo alterar o C\u00f3digo do IUC em 180 dias. Leia Tamb\u00e9m: Governo j\u00e1 pode mexer no IUC: Saiba o que vai mudar (e quando)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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