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“A auditoria concluiu que nenhum destes subcontratos celebrado pelas empresas do cons\u00f3rcio foi objeto de autoriza\u00e7\u00e3o escrita pelas restantes empresas, violando assim o n.\u00ba 6 da cl\u00e1usula sexta do contrato”, refere o TdC. O tribunal sublinha que, embora a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas tenha alertado o cons\u00f3rcio para a situa\u00e7\u00e3o, “n\u00e3o exigiu a regulariza\u00e7\u00e3o dos subcontratos por via da sua ratifica\u00e7\u00e3o, suspendendo ou condicionando a sua aceita\u00e7\u00e3o”. O relat\u00f3rio do TdC precisa que at\u00e9 janeiro de 2024, a empreitada abrangeu 33 subcontratos de 1.\u00ba n\u00edvel pelo valor global de 13 milh\u00f5es de euros. Por outro lado, o Tribunal de Contas explica que, no \u00e2mbito da 2.\u00aa fase da obra, uma das maiores empreitadas p\u00fablicas em curso no pa\u00eds, o Governo Regional (PSD\/CDS-PP) remeteu ao Governo da Rep\u00fablica 13 pedidos de cofinanciamento para a execu\u00e7\u00e3o do processo, tendo sido transferidos cerca de 15,8 milh\u00f5es de euros at\u00e9 31 de janeiro de 2024, correspondente a 50% do valor das faturas a pagar em 2023. O contrato fora celebrado em 06 de outubro de 2022, ap\u00f3s concurso p\u00fablico, com o cons\u00f3rcio “Afavias\/Tecnovia Madeira\/Socicorreia\/RIM”, pelo pre\u00e7o de 74,7 milh\u00f5es de euros e com conclus\u00e3o prevista para o dia 10 de novembro de 2024 (prazo de 720 dias). De acordo com o TdC, o contrato foi objeto de duas modifica\u00e7\u00f5es objetivas, tendo a primeira consistido na prorroga\u00e7\u00e3o do respetivo prazo de execu\u00e7\u00e3o em 121 dias. O relat\u00f3rio de auditoria revela tamb\u00e9m que, no final de janeiro de 2024, a execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica da 2.\u00aa fase da empreitada se situava nos 35%, enquanto a execu\u00e7\u00e3o financeira atingia os 34,3 milh\u00f5es de euros, ou seja, 44,8% do pre\u00e7o contratual descontado de duas supress\u00f5es parciais de trabalhos. O Tribunal de Contas recomendou, por isso, \u00e0 Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas a implementa\u00e7\u00e3o de procedimentos que visem o “conhecimento tempestivo de todas as altera\u00e7\u00f5es ao(s) acordo(s)” e que “exer\u00e7a os seus poderes de fiscaliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, financeira e jur\u00eddica, exigindo a regulariza\u00e7\u00e3o dos subcontratos celebrados pelas empresas do cons\u00f3rcio empreiteiro”. A obra do Hospital Central e Universit\u00e1rio da Madeira, que no total dever\u00e1 custar mais do que os 350 milh\u00f5es de euros inicialmente previstos, incluindo a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamento m\u00e9dico e hospitalar, \u00e9 financiado pela regi\u00e3o aut\u00f3noma (50%) e pelo Estado portugu\u00eas (50%), sendo que come\u00e7ou em 2021 e dever\u00e1 terminar em 2028. A nova unidade hospitalar, localizada na freguesia de S\u00e3o Martinho, no Funchal, abrange uma \u00e1rea de 172 mil metros quadrados e ter\u00e1 607 camas, sendo 79 de cuidados intensivos e 503 destinadas a internamento geral, um parque de estacionamento com capacidade para quase 1.200 autom\u00f3veis e um heliporto. Os trabalhos de constru\u00e7\u00e3o envolvem atualmente 38 empresas e cerca de 500 trabalhadores. Leia Tamb\u00e9m: ULS de Lisboa Ocidental violou lei em tr\u00eas ajustes diretos, diz TdC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"