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O governo aprovou na quinta-feira em sede de Conselho de Ministros, na generalidade, a reforma do c\u00f3digo dos contratos p\u00fablicos, que classificou como uma “reforma de fundo” de maior import\u00e2ncia. Afinal, o que vai mudar? Em comunicado, o Governo explica que “aprovou, na generalidade e para consultas, um Decreto-Lei que altera o C\u00f3digo dos Contratos P\u00fablicos (CCP), que estabelece o regime jur\u00eddico da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica em Portugal”. “Esta revis\u00e3o procura responder a constrangimentos identificados, nomeadamente a excessiva burocracia, a morosidade dos procedimentos e a dificuldade em assegurar uma execu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida do investimento p\u00fablico. O novo regime visa permitir ao Estado contratar de forma mais \u00e1gil, eficiente e transparente, garantindo simultaneamente a concorr\u00eancia, a legalidade e a boa administra\u00e7\u00e3o”, pode ler-se. Na mesma nota divulgada, o Governo destaca as seguintes 10 altera\u00e7\u00f5es: Introduz-se uma distin\u00e7\u00e3o clara entre princ\u00edpios, crit\u00e9rios e objetivos, valorizando a qualidade, a inova\u00e7\u00e3o, a sustentabilidade e a responsabilidade social, bem como o princ\u00edpio do menor custo global e da elimina\u00e7\u00e3o de encargos in\u00fateis; Consagra-se plenamente a contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica digital, admitindoo uso de sistemas digitais, incluindo solu\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia artificial, com garantias de interoperabilidade, transpar\u00eancia eprote\u00e7\u00e3o de dados; Desburocratizam-se os procedimentos, reduz-se a documenta\u00e7\u00e3o exigida e concretiza se o princ\u00edpio do \u201cs\u00f3 uma vez\u201d, aliviando encargos para entidades adjudicantes e operadores econ\u00f3micos; Uniformiza-se o conceito de valor estimado como o pre\u00e7oprevis\u00edvel a pagar pela entidade adjudicante, clarificando regras dec\u00e1lculo e alinhando o regime nacional com o Direito Europeu; Elevam-se os limiares para consulta pr\u00e9via e ajuste direto, sempreabaixo dos limiares da Diretiva Europeia, e introduz-se maiorflexibilidade procedimental para contratos de menor valor; Refor\u00e7a-se o dever de planejamento pr\u00e9vio e o peso da qualidadena avalia\u00e7\u00e3o das propostas, admitindo maior flexibilidade napondera\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o em modelos multifatoriais; Admite-se a apresenta\u00e7\u00e3o de iniciativas privadas espont\u00e2neas, aavalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e a possibilidade dereserva de contratos para startups, promovendo inova\u00e7\u00e3o nacontrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica; Reorganizam-se e clarificam-se regimes de exclus\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3ocontratual, concep\u00e7\u00e3o-constru\u00e7\u00e3o, concess\u00f5es e autoriza\u00e7\u00e3o dedespesa, reduzindo dispers\u00e3o legislativa e litig\u00e2ncia; Mecanismos para procedimentos mais r\u00e1pidos em contextos de emerg\u00eancia, calamidade ou excepcionalidade reconhecida s\u00e3o refor\u00e7ados; Consagra-se um regime de arbitragem plenamente volunt\u00e1rio e promovem-se meios alternativos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos. Uma “reforma de fundo” “O Governo aprovou, na generalidade, a reforma dos contratos p\u00fablicos. Trata-se de uma reforma de fundo, de maior import\u00e2ncia”, disse o ministro da Reforma do Estado, Gon\u00e7alo Matias, ao final do Conselho de Ministros. O governador destacou que essa reforma est\u00e1 baseada em um objetivo de simplifica\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m de melhoria da qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos e do crescimento econ\u00f4mico. “H\u00e1 uma simplifica\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o do procedimento e um foco no desenvolvimento econ\u00f4mico. Em Portugal, a contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica representa cerca de 6% do PIB e na Europa a m\u00e9dia \u00e9 de cerca de 15%. H\u00e1 um potencial de crescimento a ser travado pela complexidade”, apontou. No \u00e2mbito da digitaliza\u00e7\u00e3o e da moderniza\u00e7\u00e3o, o Governo antecipou as tend\u00eancias das novas diretivas europeias em mat\u00e9ria de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, vincando que Portugal “n\u00e3o tem tempo para esperar”. Gon\u00e7alo Saraiva Matias disse ainda que ser\u00e1 dispensada a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos que o Estado j\u00e1 tenha em seu poder. Segundo estimativas do executivo, ser\u00e3o suprimidos cerca de tr\u00eas milh\u00f5es de documentos por ano, que tinham de ser validados. Leia Tamb\u00e9m: Governo aprova na generalidade reforma do c\u00f3digo de contratos p\u00fablicos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo aprovou na quinta-feira em sede de Conselho de Ministros, na generalidade, a reforma do c\u00f3digo dos contratos p\u00fablicos, que classificou como uma “reforma de fundo” de maior import\u00e2ncia. Afinal, o que vai mudar? Em comunicado, o Governo explica que “aprovou, na generalidade e para consultas, um Decreto-Lei que altera o C\u00f3digo dos Contratos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":20206,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-20205","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20205","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20205"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20205\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20206"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20205"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20205"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20205"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}