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Os pensionistas portugueses que residam fora do pa\u00eds passam a ter de fazer prova de vida anualmente, a partir do ano civil seguinte ao do in\u00edcio do pagamento da pens\u00e3o, ou da mudan\u00e7a de resid\u00eancia para o pa\u00eds estrangeiro. O regime j\u00e1 tinha sido anunciado em mar\u00e7o, mas as condi\u00e7\u00f5es foram publicadas esta quinta-feira em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica. Aqueles que residam na Su\u00ed\u00e7a e no Luxemburgo ter\u00e3o de realizar o processo j\u00e1 este ano. A portaria assinada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Maria Ros\u00e1rio Palma Ramalho, detalhou que os pensionistas “com idade superior \u00e0 idade normal de acesso \u00e0 pens\u00e3o de velhice, residentes na Su\u00ed\u00e7a e no Luxemburgo”, ser\u00e3o notificados at\u00e9 ao final do m\u00eas de setembro, devendo realizar a prova de vida at\u00e9 ao final do m\u00eas de novembro. Caso contr\u00e1rio, “a suspens\u00e3o do pagamento da pens\u00e3o produz efeitos a partir do m\u00eas de janeiro de 2026”. J\u00e1 em 2026, o regime abranger\u00e1 tamb\u00e9m os residentes nos Pa\u00edses Baixos, na B\u00e9lgica, em Cabo Verde e no Reino Unido, passando, em 2027, a contemplar “todos os pensionistas residentes no estrangeiro”. Os pensionistas ser\u00e3o notificados pela Seguran\u00e7a Social em abril de cada ano, devendo proceder \u00e0 prova de vida entre o dia 1 de maio e o dia 15 de setembro. A portaria sublinhou ainda que, “nas situa\u00e7\u00f5es em que o pensionista n\u00e3o tenha realizado a prova de vida at\u00e9 15 de setembro, ou em que tenha sido notificado para a necessidade de nova prova de vida, e esta n\u00e3o tenha sido conclu\u00edda at\u00e9 15 de outubro, \u00e9 suspenso o pagamento da pens\u00e3o, ou pens\u00f5es, que aquele esteja a receber”. A suspens\u00e3o do pagamento, que vigora “a partir do primeiro dia do m\u00eas seguinte ao do termo do prazo definido para a realiza\u00e7\u00e3o da prova de vida”, poder\u00e1 ser, contudo, revogada com a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o. Saliente-se que os pensionistas “residentes em pa\u00edses com os quais Portugal tenha celebrado instrumento internacional de seguran\u00e7a social ao abrigo do qual esteja em aplica\u00e7\u00e3o acordo de troca de dados que permita um eficaz conhecimento dos \u00f3bitos” podem ser dispensados deste regime anual, mas a tutela n\u00e3o deu conta dos pa\u00edses em causa. Como proceder \u00e0 prova de vida? A prova de vida pode ser feita de forma digital, presencial ou documental. Na primeira modalidade, o processo \u00e9 realizado na Seguran\u00e7a Social Direta. Ap\u00f3s a autentica\u00e7\u00e3o, o pensionista dever\u00e1 exibir o documento de identifica\u00e7\u00e3o (cart\u00e3o de cidad\u00e3o, bilhete de identidade ou passaporte), assim como a “face, para reconhecimento facial”. Para proceder \u00e0 prova de vida presencialmente, o pensionista poder\u00e1 dirigir-se a uma embaixada ou servi\u00e7o consular, no estrangeiro, ou aos servi\u00e7os de atendimento ao p\u00fablico da seguran\u00e7a social, lojas do cidad\u00e3o com servi\u00e7o de atendimento da seguran\u00e7a social, munic\u00edpios e juntas de freguesia, caso esteja em territ\u00f3rio nacional. “A prova de vida presencial efetuada nos servi\u00e7os de embaixadas ou de consulados, perante os adidos de seguran\u00e7a social ou nos servi\u00e7os de atendimento da seguran\u00e7a social, s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida se registada na Seguran\u00e7a Social Direta. Ap\u00f3s o registo da prova de vida na seguran\u00e7a social direta \u00e9 entregue comprovativo ao pensionista”, l\u00ea-se na portaria. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel registar a prova de vida na Seguran\u00e7a Social Direta, “esta s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida ap\u00f3s emiss\u00e3o da correspondente declara\u00e7\u00e3o de prova de vida presencial, em formul\u00e1rio dispon\u00edvel no s\u00edtio da Internet da Seguran\u00e7a Social”. Pagamentos indevidos custaram 11 milh\u00f5es de euros em 2024, de acordo com os c\u00e1lculos do Governo. Not\u00edcias ao Minuto | 10:25 – 17\/03\/2025 O pensionista poder\u00e1 ainda entregar um “formul\u00e1rio internacional, denominado \u00abcertificado de prova de vida\u00bb, dispon\u00edvel no s\u00edtio da Internet da Seguran\u00e7a Social, devidamente certificado por entidade id\u00f3nea no pa\u00eds de resid\u00eancia”, bem como um “documento emitido por entidade id\u00f3nea no pa\u00eds de resid\u00eancia, onde devem constar, obrigatoriamente, os elementos de identifica\u00e7\u00e3o que constam do documento referido na al\u00ednea anterior”, que “s\u00f3 s\u00e3o v\u00e1lidos se deles constar o reconhecimento presencial da assinatura do pensionista por entidade id\u00f3nea”, nomeadamente “as entidades estrangeiras cong\u00e9neres da seguran\u00e7a social portuguesa, os tribunais, os not\u00e1rios e as entidades a estes equiparados, as autarquias locais e os estabelecimentos de sa\u00fade”. Se o pensionista estiver impossibilitado de realizar a prova de vida em todas estas modalidades, pode realiz\u00e1-la atrav\u00e9s de um representante legal. Para o efeito, e al\u00e9m dos requisitos anteriores, ter\u00e1 de apresentar um “documento que certifique a impossibilidade de o pensionista realizar de forma aut\u00f3noma a prova de vida”, uma “c\u00f3pia do documento de identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lido do representante” e ainda uma “c\u00f3pia autenticada do documento que confere poderes de representa\u00e7\u00e3o”. Recorde-se que, em mar\u00e7o, o Executivo esclareceu que a medida visava “evitar o pagamento de pens\u00f5es em caso de \u00f3bito n\u00e3o declarado”, que “custaram 11 milh\u00f5es de euros em 2024”. Leia Tamb\u00e9m: Pens\u00f5es: Quem ganha 1.250\u20ac pagar\u00e1 1\u20ac, quem ganha 3.000\u20ac pagar\u00e1 95\u20ac<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"