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Afinal, que bens podem ser penhorados? A DECO PROteste explica que a “penhora come\u00e7a sempre pelos bens mais f\u00e1ceis de executar”, tais como “contas banc\u00e1rias, pedras e metais preciosos”.\u00a0<\/p>\n
“Quando o sal\u00e1rio \u00e9 penhorado, o valor abrangido n\u00e3o pode ultrapassar um ter\u00e7o do vencimento, salvo se o devedor receber mais do que tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. Se o devedor n\u00e3o tiver outro rendimento, n\u00e3o pode ser penhorado um valor superior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, que \u00e9 de 920 euros, em 2026, a n\u00e3o ser que haja pens\u00e3o de alimentos em d\u00edvida. Para efeitos de penhora, s\u00e3o contabilizados todos os extras adicionados ao vencimento mensal, sejam subs\u00eddios de refei\u00e7\u00e3o, pagamentos de horas extraordin\u00e1rias ou subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal. \u00c9 sobre o somat\u00f3rio de todas essas parcelas que recai a penhora”, explica ainda a organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor.\u00a0
\n Adianta ainda a DECO PROteste que, “no caso de um apartamento, \u00e9 afixado um edital, na porta ou noutro local vis\u00edvel do im\u00f3vel”, mas “a lei protege a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente no \u00e2mbito dos processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal, restringindo a venda executiva do im\u00f3vel que seja a casa de morada de fam\u00edlia do executado, quando o mesmo esteja efetivamente afeto a esse fim”.
\n “No entanto, a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria permanente n\u00e3o estar\u00e1 assim t\u00e3o protegida se se tratar de outro tipo de d\u00edvida”, explica.\u00a0
\n \u00c9 que a lei s\u00f3 se aplica \u00e0s execu\u00e7\u00f5es resultantes de d\u00edvidas fiscais: “A habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria permanente pode n\u00e3o ficar devidamente protegida quando a penhora do fisco n\u00e3o \u00e9 a primeira. Deste modo, a execu\u00e7\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o por d\u00edvidas a entidades privadas, como \u00e9 o caso dos bancos, por exemplo, continuar\u00e1 a ser poss\u00edvel. Assim como \u00e9 poss\u00edvel ver a casa de morada de fam\u00edlia ser penhorada por uma d\u00edvida de, por exemplo, 600 euros em telecomunica\u00e7\u00f5es. A prote\u00e7\u00e3o da casa de morada de fam\u00edlia, lamentavelmente, apenas se verifica a n\u00edvel das execu\u00e7\u00f5es fiscais”.
\n J\u00e1 os “im\u00f3veis cujo valor patrimonial tribut\u00e1rio, calculado no momento da penhora, seja igual ou superior a 574 323 euros n\u00e3o gozam desta prote\u00e7\u00e3o”, sendo que a “venda desses im\u00f3veis s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel um ano ap\u00f3s o fim do prazo do pagamento volunt\u00e1rio da d\u00edvida mais antiga”.
\n E o carro?\u00a0
\n No caso da penhora do carro, “este \u00e9 imobilizado e os documentos s\u00e3o apreendidos”, mas “s\u00f3 \u00e9 removido quando se realizar a sua venda, podendo ficar v\u00e1rios meses imobilizado e selado \u00e0 porta de casa do devedor”.
\n Quanto a outros rendimentos…\u00a0
\n A DECO PROteste explica ainda que “quando a penhora recai sobre rendas, abonos, vencimentos, sal\u00e1rios ou outros rendimentos peri\u00f3dicos, o tribunal notifica, por exemplo, o empregador para descontar ao sal\u00e1rio do trabalhador o montante penhorado, que depois entrega ao agente de execu\u00e7\u00e3o”.
\n “Situa\u00e7\u00e3o id\u00eantica ocorre nos dep\u00f3sitos banc\u00e1rios ou aplica\u00e7\u00f5es financeiras: o banco recebe uma ordem para manter cativo o saldo da conta (ou de uma parte)”, esclarece.\u00a0
\n Aten\u00e7\u00e3o!
\n Mais: “O devedor pode ser informado da penhora antes ou depois de esta acontecer: quando \u00e9 retida uma parcela do sal\u00e1rio, por exemplo, o mais prov\u00e1vel \u00e9 que s\u00f3 tenha conhecimento disso no momento em que recebe o vencimento; no caso de uma casa, receber\u00e1 antecipadamente uma comunica\u00e7\u00e3o”.
\n Leia Tamb\u00e9m: Mulher ateia fogo \u00e0 pr\u00f3pria casa (que era alvo de penhora) em Alcoba\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Afinal, que bens podem ser penhorados? A DECO PROteste explica que a “penhora come\u00e7a sempre pelos bens mais f\u00e1ceis de executar”, tais como “contas banc\u00e1rias, pedras e metais preciosos”.\u00a0 “Quando o sal\u00e1rio \u00e9 penhorado, o valor abrangido n\u00e3o pode ultrapassar um ter\u00e7o do vencimento, salvo se o devedor receber mais do que tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":20640,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-20639","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20639","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20639"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20639\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20640"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20639"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20639"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20639"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}