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Se voc\u00ea ainda n\u00e3o tirou todos os dias de f\u00e9rias de 2025, saiba que pode fazer isso at\u00e9 o final deste m\u00eas, 30 de abril, como j\u00e1 lembrou a Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho (ACT). A DECO PROteste tamb\u00e9m lembra que os “22 dias de f\u00e9rias devem ser gozados durante o ano que vencem, mas, se n\u00e3o for poss\u00edvel, voc\u00ea pode aproveit\u00e1-los at\u00e9 30 de abril do ano seguinte”. A organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor tamb\u00e9m d\u00e1 um exemplo: “Se voc\u00ea tirou apenas 12 dias de f\u00e9rias, em 2025, pode tirar os outros dez dias, em 2026, acumulando-os com os vencidos em 1\u00ba de janeiro deste ano”. “Em princ\u00edpio, e havendo acordo com o empregador, o empregado pode acumular metade do per\u00edodo de f\u00e9rias do ano anterior com as f\u00e9rias vencidas no ano do respectivo gozo. Aten\u00e7\u00e3o: se ele tiver dias acumulados de dois anos atr\u00e1s, por exemplo, f\u00e9rias por gozar de 2024, ele pode perd\u00ea-los, pois, em regra, s\u00f3 pode acumular de um ano para o outro”, explica a entidade de defesa do consumidor. A quais f\u00e9rias o trabalhador tem direito? Em seu site, a ACT explica que o trabalhador tem direito a um per\u00edodo m\u00ednimo de 22 dias \u00fateis de f\u00e9rias por ano. Por regra, as f\u00e9rias devem ser gozadas at\u00e9 o dia 1\u00ba de janeiro do ano seguinte, mas se voc\u00ea n\u00e3o conseguiu gozar todos os dias, a lei permite que estes sejam gozados at\u00e9 30 de abril, explica a ACT. Not\u00edcias ao Minuto | 08:02 – 10\/04\/2026 “Para fins de f\u00e9rias, consideram-se dias \u00fateis os dias da semana de segunda a sexta-feira, com exce\u00e7\u00e3o dos feriados. Caso os dias de descanso do trabalhador coincidam com dias \u00fateis, s\u00e3o considerados para efeitos do c\u00e1lculo dos dias de f\u00e9rias, em substitui\u00e7\u00e3o daqueles, os s\u00e1bados e os domingos que n\u00e3o sejam feriados”, \u00e9 ainda explicado. Por\u00e9m, deve saber que existem regras especiais para a execu\u00e7\u00e3o deste direito: “no ano de admiss\u00e3o, o trabalhador tem direito a 2 dias \u00fateis de f\u00e9rias por cada m\u00eas de dura\u00e7\u00e3o do contrato, at\u00e9 20 dias, cujo gozo pode ter lugar ap\u00f3s 6 meses completos de execu\u00e7\u00e3o do contrato”. “No caso de terminar o ano civil sem que o trabalhador tenha completado os seis meses, as f\u00e9rias podem ser gozadas at\u00e9 30 de junho do ano civil seguinte. Contudo, nenhum trabalhador pode gozar, nesse ano, mais de 30 dias \u00fateis de f\u00e9rias, salvo se o instrumento de regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho o permitir”, \u00e9 ainda referido. Como e por quem as f\u00e9rias s\u00e3o marcadas? “As f\u00e9rias s\u00e3o marcadas por acordo entre empregador e trabalhador. N\u00e3o havendo acordo, as f\u00e9rias devem ser marcadas pelo empregador, n\u00e3o podendo ter in\u00edcio em dia de descanso semanal do trabalhador, ouvindo para tanto a comiss\u00e3o de trabalhadores ou, na sua falta, a comiss\u00e3o intersindical ou a comiss\u00e3o sindical representativa do trabalhador interessado”, explica ainda a ACT. Vale ressaltar que, “em pequena, m\u00e9dia ou grande empresa, o empregador s\u00f3 poder\u00e1 marcar o per\u00edodo de f\u00e9rias entre 1\u00ba de maio e 31 de outubro, a menos que o instrumento de regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho ou o parecer dos representantes dos trabalhadores admita \u00e9poca diversa”. “Na falta de acordo, o empregador que exer\u00e7a atividade ligada ao turismo est\u00e1 obrigado a marcar 25 % do per\u00edodo de f\u00e9rias a que os trabalhadores t\u00eam direito, ou percentagem superior que resulte de instrumento de regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, entre 1 de maio e 31 de outubro, que \u00e9 gozado de forma consecutiva”, adianta a ACT. Leia Tamb\u00e9m: Golpes com alugu\u00e9is? Em hora de marcar f\u00e9rias, eis o alerta da GNR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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