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Quando voc\u00ea faz alguma compra voc\u00ea tem o costume de pedir n\u00famero de contribuinte – n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal (NIF) – na fatura? Trata-se de um direito dos clientes e com diversas vantagens, de acordo com a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT). Quatro vantagens “Sempre que faz uma compra, pedir fatura com NIF \u00e9 um direito e tem vantagens”, revela o Fisco, numa publica\u00e7\u00e3o partilhadas nas redes sociais, onde destaca os seguintes quatro benef\u00edcios: Permite deduzir despesas no IRS – “Sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cabeleireiros, restaurantes, oficinas, gin\u00e1sios\u2026 tudo pode contar para reduzir o imposto a pagar”; Facilita a classifica\u00e7\u00e3o de despesas – “As faturas ficam automaticamente registradas no e-Fatura. Classificar despesas e entregar o IRS torna\u2011se muito mais simples”; Contribui para a justi\u00e7a fiscal – “O IVA que voc\u00ea j\u00e1 pagou \u00e9 realmente entregue ao Estado. Menos evas\u00e3o fiscal, mais equil\u00edbrio para todos”; Promove concorr\u00eancia justa na economia – “Empresas que cumprem as regras n\u00e3o s\u00e3o prejudicadas por quem tenta ‘fugir do sistema’. Um gesto pequeno, um impacto gigante”. A AT deixa ainda a seguinte recomenda\u00e7\u00e3o: “Sempre pe\u00e7a nota fiscal com seu CPF”. Quem \u00e9 obrigado a emitir notas fiscais? Segundo o site Saldo Positivo, da Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, “em Portugal, sempre que acontece uma transa\u00e7\u00e3o comercial ou uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, por um trabalhador independente, um empres\u00e1rio em nome individual ou uma empresa, \u00e9 obrigat\u00f3ria a emiss\u00e3o de fatura (simplificada ou fatura-recibo)”, sendo que “esta emiss\u00e3o deve ocorrer independentemente de ser ou n\u00e3o solicitada pelo cliente, como est\u00e1 claro no C\u00f3digo do IVA”. “As notas fiscais devem ser comunicadas pelos comerciantes ou prestadores de servi\u00e7os \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria (AT), at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil ap\u00f3s o momento em que o imposto \u00e9 devido, ou seja em que \u00e9 emitida – conforme o artigo 36 do C\u00f3digo do IVA”, \u00e9 ainda explicado. Mais: “A n\u00e3o emiss\u00e3o de recibos ou faturas, ou a emiss\u00e3o fora dos prazos legais, est\u00e1 sujeita a multas entre 300 e 3 750 euros. Por outro lado, a n\u00e3o exig\u00eancia, por parte dos consumidores, da emiss\u00e3o de faturas ou recibos tamb\u00e9m \u00e9 pun\u00edvel por lei e as multas variam entre 150 e 2 000 euros”. Como verificar se as faturas foram comunicadas \u00e0 AT? Segundo o mesmo site, “no final do m\u00eas seguinte ao da emiss\u00e3o, voc\u00ea pode verificar seu cadastro na \u00e1rea pessoal do Portal e-fatura”. Agora, “se, ap\u00f3s essa data, voc\u00ea n\u00e3o encontrar uma nota fiscal no Portal, voc\u00ea pode inseri-la manualmente na sua \u00e1rea pessoal do e-fatura”. No entanto, voc\u00ea deve saber que as “atividades previstas no artigo 9\u00ba do CIVA, como m\u00e9dicos, psic\u00f3logos, enfermeiros ou tutores, por exemplo, n\u00e3o precisam emitir notas fiscais”. “Nesses casos, deve ser emitido um recibo que comprove o pagamento realizado pelo cliente. As vendas ambulantes e as vendas realizadas atrav\u00e9s de m\u00e1quinas de distribui\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, os bilhetes de transportes e de espet\u00e1culos tamb\u00e9m est\u00e3o dispensados \u200b\u200bda emiss\u00e3o de faturas”, pode ainda ler-se no mesmo site. Comerciantes podem se recusar a emitir notas fiscais? N\u00e3o: “A n\u00e3o emiss\u00e3o de notas fiscais \u00e9 ilegal e punida por lei. Se algum comerciante ou prestador de servi\u00e7os se recusar a emitir uma nota fiscal, significa que pode n\u00e3o declarar o produto vendido ou o servi\u00e7o prestado e por isso deixar de pagar os impostos associados”, explica o Saldo Positivo. Assim, “caso seja confrontado com essa recusa, voc\u00ea pode registrar uma reclama\u00e7\u00e3o no Livro de Reclama\u00e7\u00f5es do comerciante, e deve comunicar o incidente \u00e0 Receita Federal”. Leia Tamb\u00e9m: Combust\u00edveis voltaram a cair na 3\u00aa-feira? Veja os novos pre\u00e7os<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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