![](\"https:\/\/media-manager.noticiasaominuto.com\/1920\/naom_67f910c5cff64.jpg\")
Quase 24.700 pessoas j\u00e1 assinaram uma peti\u00e7\u00e3o online contra os retrocessos nos direitos das mulheres, m\u00e3es e beb\u00e9s, enquanto outra, pelos direitos das fam\u00edlias, tem mais de 14.000 assinaturas, ambas contras as recentes propostas de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o laboral. As duas peti\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis na p\u00e1gina online ‘Peti\u00e7\u00e3o P\u00fablica’ e constam ambas da lista das peti\u00e7\u00f5es mais ativas. No caso da peti\u00e7\u00e3o contra os ‘retrocessos inaceit\u00e1veis nos direitos das mulheres, m\u00e3es e beb\u00e9s’, que hoje de manh\u00e3 tinha 24.649 assinaturas, o pedido \u00e9 para que a Assembleia da Rep\u00fablica rejeite ou altere as propostas que limitam a licen\u00e7a de amamenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 aos 2 anos, rejeite a revoga\u00e7\u00e3o das faltas por luto gestacional e rejeite a altera\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio flex\u00edvel de trabalho. Relativamente \u00e0 licen\u00e7a de amamenta\u00e7\u00e3o, defende que as altera\u00e7\u00f5es propostas pelo Governo s\u00e3o “um atentado \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 ci\u00eancia e \u00e0 maternidade”, ignorando as recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), que v\u00e3o no sentido da defesa da amamenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 aos 2 anos. Os peticion\u00e1rios defendem que esta altera\u00e7\u00e3o legislativa \u00e9 “contr\u00e1ria \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da natalidade, que o pr\u00f3prio Governo diz pretender incentivar”, “um obst\u00e1culo \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o entre vida profissional e familiar” e “um incentivo ao desmame precoce e for\u00e7ado, com potenciais impactos negativos duradouros”. A peti\u00e7\u00e3o est\u00e1 tamb\u00e9m contra o fim do direito a tr\u00eas dias de faltas justificadas e remuneradas em caso de luto gestacional, criticando que a proposta do Governo, ao eliminar esse direito, remeta a perda gestacional “para o sil\u00eancio, para o esquecimento e para a invisibilidade”. Relativamente ao hor\u00e1rio flex\u00edvel, defendem que se trata de “uma realidade que ajuda as fam\u00edlias a obter o equil\u00edbrio entre vida pessoal e profissional e estar presente na vida e crescimento dos filhos”. A peti\u00e7\u00e3o que se intitula como uma ‘Carta Aberta pelos Direitos da Fam\u00edlia’, e que esta manh\u00e3 reunia 14.033 assinaturas, tem objetivos semelhantes, pedindo \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica e ao Governo que n\u00e3o avancem num conjunto de altera\u00e7\u00f5es \u00e0s leis do trabalho, por serem “um s\u00e9rio retrocesso nos direitos laborais, sociais e familiares, com especial impacto sobre as mulheres, as crian\u00e7as e as fam\u00edlias”. “As medidas contempladas afetam negativamente aspetos centrais da pol\u00edtica de parentalidade, sa\u00fade materno-infantil e concilia\u00e7\u00e3o entre vida profissional e familiar, contrariando recomenda\u00e7\u00f5es internacionais, compromissos p\u00fablicos assumidos e o melhor conhecimento cient\u00edfico dispon\u00edvel”, defendem os peticion\u00e1rios. Defendem, por isso, a rejei\u00e7\u00e3o de qualquer proposta que limite a licen\u00e7a de amamenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 aos 2 anos, a rejei\u00e7\u00e3o da revoga\u00e7\u00e3o do direito a faltar tr\u00eas dias ao trabalho por luto gestacional e se mantenha o atual regime de hor\u00e1rio flex\u00edvel. Esta peti\u00e7\u00e3o pede tamb\u00e9m que “se rejeite a obrigatoriedade de partilha da licen\u00e7a parental para que esta seja paga a 100%, permitindo que cada fam\u00edlia possa decidir, de acordo com a sua realidade, como gerir este tempo crucial, sem ser penalizada financeiramente”. Alerta para o “impacto direto e duradouro sobre milhares de fam\u00edlias portuguesas” em resultado destas propostas legislativas, e apela a todos os grupos parlamentares “para que assumam a sua responsabilidade hist\u00f3rica e rejeitem qualquer retrocesso em mat\u00e9rias t\u00e3o centrais para o futuro das fam\u00edlias e das crian\u00e7as em Portugal”. “Apelamos igualmente ao Governo para que reavalie estas medidas, reafirmando o compromisso com a igualdade, a sa\u00fade p\u00fablica, o combate \u00e0 precariedade e a promo\u00e7\u00e3o de uma parentalidade consciente e respeitada”, l\u00ea-se ainda. As v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o laboral que o Governo se prepara para implementar fazem parte de um anteprojeto entregue na semana passada aos parceiros sociais, em sede de Concerta\u00e7\u00e3o Social. Leia Tamb\u00e9m: As altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei laboral ponto por ponto: O que muda? Entenda<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"