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O secretariado nacional da UGT rejeitou, nesta quinta-feira, a proposta de revis\u00e3o da lei trabalhista, por “unanimidade”, anunciou o secret\u00e1rio-geral, M\u00e1rio Mour\u00e3o. Mesmo assim, a central sindical est\u00e1 dispon\u00edvel para continuar negociando. “No secretariado nacional tamb\u00e9m ficou decidido que a UGT continua sempre dispon\u00edvel (para negociar) se o Governo tiver alguma proposta que ainda queira fazer, no sentido de trabalhar para um acordo. A UGT est\u00e1 totalmente dispon\u00edvel em sede de negocia\u00e7\u00e3o social na CPCS (Comiss\u00e3o Permanente de Concerta\u00e7\u00e3o Social)”, disse M\u00e1rio Mour\u00e3o, em declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas. “A UGT n\u00e3o est\u00e1 dividida, est\u00e1 mais unida”, apontou ainda o respons\u00e1vel, reiterando que a UGT est\u00e1 dispon\u00edvel para manter o di\u00e1logo. “A UGT sai daqui muito mais refor\u00e7ada e preparada”, disparou M\u00e1rio Mour\u00e3o. Como se chegou at\u00e9 aqui? Na quarta-feira, o secret\u00e1rio-geral da UGT afirmou que a central “continua dispon\u00edvel e aberta” para negociar a proposta de reforma trabalhista. “Ainda n\u00e3o estou confort\u00e1vel com a proposta que est\u00e1 na mesa”, disse o l\u00edder da UGT a jornalistas ap\u00f3s uma reuni\u00e3o com o presidente da Rep\u00fablica, acrescentando: Por isso, “se houver alguma proposta do governo que possa melhorar” as mudan\u00e7as na lei trabalhista, “a UGT continua dispon\u00edvel e aberta” para negociar. Do lado do governo, a ministra do Trabalho, Ros\u00e1rio Palma Ramalho, indicou ter “fundadas expectativas” de conseguir um acordo com os parceiros sociais e ressaltou que isso est\u00e1 “apenas pendente da decis\u00e3o da UGT”, que espera “que seja positiva”. Por sua vez, as confedera\u00e7\u00f5es empresariais ressaltaram que a proposta final reflete “o acordo poss\u00edvel” \u00e0 luz das consensualiza\u00e7\u00f5es que foi poss\u00edvel alcan\u00e7ar nesses quase nove meses de negocia\u00e7\u00f5es. A ministra j\u00e1 indicou que foram “consensualizadas mais de 130 normas”, sendo que destas “foram acolhidas diretamente mais de 30 propostas da UGT”. No que diz respeito \u00e0s medidas mais criticadas pela UGT, segundo a proposta final a que a Lusa teve acesso, o Governo deixa cair o alargamento da dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima dos contratos a termo certo e incerto e prev\u00ea alargar os servi\u00e7os m\u00ednimos abrangidos em caso de greve apenas aos “servi\u00e7os de cuidado a idosos, doentes, pessoas com defici\u00eancia e crian\u00e7as institucionalizadas”. Sobre a n\u00e3o reintegra\u00e7\u00e3o de trabalhadores em caso de demiss\u00e3o il\u00edcita, ele prop\u00f5e estender essa medida para pequenas e m\u00e9dias empresas (j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel em microempresas), quando chegou a admitir incluir tamb\u00e9m grandes empresas, e tamb\u00e9m mexe nas indeniza\u00e7\u00f5es a serem aplicadas nesses casos. Quanto \u00e0s restri\u00e7\u00f5es \u00e0 ‘terceiriza\u00e7\u00e3o’ (contrata\u00e7\u00e3o de trabalho externo), a vers\u00e3o final prev\u00ea que a proibi\u00e7\u00e3o se aplica “nos seis meses posteriores \u00e0 decis\u00e3o de dispensa coletiva ou dispensa por extin\u00e7\u00e3o de posto de trabalho” nas fun\u00e7\u00f5es em que se insiram “no \u00e2mbito da atividade principal da empresa. O governo n\u00e3o desiste do banco de horas individual, ainda que com outro nome (“banco de horas por acordo”), prevendo que “na falta de conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho” possa “ser institu\u00eddo por acordo expresso entre o empregador e o trabalhador”. Nesse contexto, mant\u00e9m que “o per\u00edodo normal de trabalho pode ser aumentado at\u00e9 duas horas di\u00e1rias e atingir 50 horas semanais, tendo o acr\u00e9scimo por limite 150 horas por ano e um per\u00edodo de refer\u00eancia que n\u00e3o pode exceder 4 meses” e revoga o banco de horas grupal, estabelecendo que este “cessa no prazo de um ano a contar da entrada em vigor desta lei, salvo se, entretanto, se verificar algum fato extintivo desta modalidade de banco de horas”. Nos \u00faltimos meses, o Governo tem optado por reunir-se com a UGT e com as quatro confedera\u00e7\u00f5es empresariais, deixando a CGTP de fora, argumentando que a central sindical se colocou \u00e0 margem das negocia\u00e7\u00f5es desde o in\u00edcio ao pedir a retirada da proposta. A CGTP tem acusado o Governo de ser “profundamente antidemocr\u00e1tico” e de ter uma atitude “anticonstitucional” ao convocar “reuni\u00f5es paralelas” \u00e0s reuni\u00f5es plen\u00e1rias de Concerta\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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