{"id":20846,"date":"2026-04-23T16:13:42","date_gmt":"2026-04-23T16:13:42","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/inspetores-da-at-sem-resposta-do-governo-para-compensacao-nos-combustiveisutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-04-23T16:13:42","modified_gmt":"2026-04-23T16:13:42","slug":"inspetores-da-at-sem-resposta-do-governo-para-compensacao-nos-combustiveisutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/inspetores-da-at-sem-resposta-do-governo-para-compensacao-nos-combustiveisutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Inspetores da AT sem resposta do Governo para compensa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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Em carta enviada \u00e0 secret\u00e1ria de Estado dos Assuntos Fiscais em 30 de mar\u00e7o, a que a Lusa teve acesso, a dire\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais da Inspe\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e Aduaneira (APIT) pediu uma reuni\u00e3o urgente ao Governo para discutir a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o, “mesmo que provis\u00f3rio”, para responder ao aumento do custo dos combust\u00edveis na sequ\u00eancia da guerra no Ir\u00e3o. At\u00e9 hoje, o governo n\u00e3o respondeu, nem a essa carta inicial, nem a uma segunda missiva de insist\u00eancia que o sindicato enviou mais tarde diante da aus\u00eancia de confirma\u00e7\u00e3o, disse o presidente da APIT, Nuno Barroso. A Lusa contactou o gabinete da secret\u00e1ria de Estado dos Assuntos Fiscais, Cl\u00e1udia Reis Duarte, para saber por que raz\u00e3o o Governo n\u00e3o respondeu ao pedido de reuni\u00e3o e para esclarecer se est\u00e1 dispon\u00edvel para criar um regime provis\u00f3rio para ajustar os valores da compensa\u00e7\u00e3o, como pedido pela APIT, mas n\u00e3o obteve resposta. A associa\u00e7\u00e3o sindical sugere a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo de apuramento mensal ou trimestral das compensa\u00e7\u00f5es, disse \u00e0 Lusa o presidente da APIT. Na carta enviada ao Governo, a APIT escreve que, “mesmo tendo conhecimento de que o Governo pretende ainda durante o corrente ano de 2026 proceder \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o respeitante a ajudas de custos e compensa\u00e7\u00e3o pelo uso de viatura pr\u00f3pria (decreto-lei 106\/98, de 24 de abril), \u00e9 necess\u00e1rio ter a no\u00e7\u00e3o de que a falta de atualiza\u00e7\u00e3o das verbas que a\u00ed constam desde 2009, conjugada com a atual situa\u00e7\u00e3o, imp\u00f5e um ‘empobrecimento’ dos trabalhadores que colocam a sua viatura familiar, diariamente, a servi\u00e7o da AT e do pa\u00eds”. Na missiva, a APIT pediu uma reuni\u00e3o de trabalho para “que possa elaborar um regime de compensa\u00e7\u00e3o (mesmo que provis\u00f3rio), e que permita uma retribui\u00e7\u00e3o adequada, ajustando os valores legalmente previstos \u00e0s profundas altera\u00e7\u00f5es que os pre\u00e7os de combust\u00edveis t\u00eam sofrido (e que infelizmente se prev\u00ea que n\u00e3o apenas se mantenham como possam vir a agravar-se)”. Na AT, \u00e9 comum que os auditores fiscais garantam viagens de trabalho por meio de seus ve\u00edculos pessoais para se deslocarem para os locais onde precisam fazer fiscaliza\u00e7\u00f5es fiscais ou realizar buscas em empresas, escrit\u00f3rios de contabilidade e outros contribuintes. O c\u00e1lculo da compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 igual ao que se aplicava h\u00e1 16 anos, em 2009, correspondendo a R$ 0,40 por quil\u00f4metro. O regime jur\u00eddico que regula o abono de ajudas de custo e de transporte para toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica foi fixado em 1998, e o c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o pelo uso de ve\u00edculo pessoal est\u00e1 definido na portaria n\u00ba 1553-D\/2008, de 31 de dezembro. Entre 2010 e 2023, vigorou um corte no valor das compensa\u00e7\u00f5es, que s\u00f3 terminou a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, quando passaram a vigorar os valores que serviam de refer\u00eancia em 2009. Desde 2015, a associa\u00e7\u00e3o prop\u00f5e um mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o que leve em conta as altas dos custos com combust\u00edveis desde 2010, disse Barroso. A reivindica\u00e7\u00e3o da APIT para rever as regras atravessou v\u00e1rios governos, e, no momento, a associa\u00e7\u00e3o pede um regime provis\u00f3rio para fazer frente \u00e0 alta de pre\u00e7os que ocorre neste ano. Na carta endere\u00e7ada ao governo em mar\u00e7o, a APIT lembra ao executivo que, entre 1\u00ba de janeiro e 30 de mar\u00e7o, o pre\u00e7o m\u00e9dio da gasolina 95 subiu 14,57% e o do diesel 29,14%. O regime jur\u00eddico das di\u00e1rias prev\u00ea que o uso de carro pr\u00f3prio pode ser autorizado “em car\u00e1ter excepcional, e em casos de comprovado interesse dos servi\u00e7os”, se o servidor concordar. O uso \u00e9 permitido “quando, esgotadas as possibilidades de uso econ\u00f4mico dos ve\u00edculos alocados ao servi\u00e7o, o atraso no transporte implicar grave inconveniente para o servi\u00e7o”, prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o. Leia Tamb\u00e9m: Cancelar voos? “N\u00e3o vou antecipar o que gest\u00e3o da TAP ir\u00e1 fazer”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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