![](\"https:\/\/media-manager.noticiasaominuto.com\/640\/naom_691c916013389.webp?crop_params=eyJsYW5kc2NhcGUiOnsiY3JvcFdpZHRoIjoyNTM2LCJjcm9wSGVpZ2h0IjoxNDI2LCJjcm9wWCI6MCwiY3JvcFkiOjE3NX19\")
<\/p>\n<\/p>\n
Esta \u00e9 a terceira, e \u00faltima, etapa obrigat\u00f3ria do processo que prev\u00ea a venda de at\u00e9 49,9% do capital da companhia a\u00e9rea portuguesa. Depois da entrega das propostas t\u00e9cnicas, a Parp\u00fablica, gestora das participa\u00e7\u00f5es do Estado, ter\u00e1 30 dias para apresentar ao Governo o relat\u00f3rio final, podendo seguir-se negocia\u00e7\u00f5es para a melhoria das propostas antes da escolha do investidor, numa fase opcional do processo. O processo de venda parcial da TAP, relan\u00e7ado pelo Governo em 2025, ficou reduzido a dois candidatos, depois da sa\u00edda do International Airlines Group (IAG), mantendo-se na corrida os grupos Air France-KLM e Lufthansa. A privatiza\u00e7\u00e3o entra agora em uma fase decisiva, em que os concorrentes ser\u00e3o chamados a apresentar propostas finais com os termos financeiros e estrat\u00e9gicos para a entrada no capital da companhia a\u00e9rea. A decis\u00e3o final tamb\u00e9m implicar\u00e1 um conjunto de passos formais, incluindo a aprova\u00e7\u00e3o em Conselho de Ministros e a obten\u00e7\u00e3o de sinal verde das autoridades europeias de concorr\u00eancia, em um processo que o executivo pretende concluir at\u00e9 o ver\u00e3o. Eis os principais pontos do processo de privatiza\u00e7\u00e3o: Venda at\u00e9 49,9% do capital O decreto-lei aprovado em julho de 2025 prev\u00ea a venda de at\u00e9 49,9% da TAP para investidores privados, mantendo o Estado como acionista majorit\u00e1rio. Desse total, 5% do capital s\u00e3o reservados aos empregados, e qualquer participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o subscrita poder\u00e1 ser adquirida pelo investidor selecionado, sob direito de prefer\u00eancia. Conclus\u00e3o at\u00e9 o ver\u00e3o O Governo mant\u00e9m como objetivo concluir o processo at\u00e9 o ver\u00e3o de 2026, prevendo que as propostas finais sejam entregues em julho, para que a Parp\u00fablica apresente o relat\u00f3rio t\u00e9cnico em agosto e o executivo tome depois a decis\u00e3o final. O calend\u00e1rio tamb\u00e9m poder\u00e1 sofrer ajustes devido a autoriza\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, nomeadamente da Comiss\u00e3o Europeia na \u00e1rea de concorr\u00eancia. Processo em quatro fases A privatiza\u00e7\u00e3o segue um modelo faseado: manifesta\u00e7\u00e3o de interesse, propostas n\u00e3o vinculantes, propostas vinculantes e decis\u00e3o final. Mas ap\u00f3s a fase de vincula\u00e7\u00e3o, ainda pode haver negocia\u00e7\u00f5es para melhorar as propostas antes da escolha do investidor. Duas propostas na corrida Na fase atual, apenas os grupos Air France-KLM e Lufthansa permanecem no processo. A IAG, dona da Iberia e British Airways, decidiu abandonar a corrida, justificando a decis\u00e3o com a prioridade a outras oportunidades estrat\u00e9gicas e com o fato de o modelo portugu\u00eas prever apenas a venda de uma participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria, enquanto o grupo privilegia posi\u00e7\u00f5es de controle. O que defendem as partes interessadas A franco-neerlandesa Air France-KLM foi a primeira a confirmar que havia submetido uma proposta n\u00e3o vinculativa pela TAP e a reiterar seu forte interesse e ressaltou sua experi\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o com acionistas estatais, destacando a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica do setor de avia\u00e7\u00e3o para os pa\u00edses onde atua. O Estado franc\u00eas \u00e9 o maior acionista, com 27,98% do capital, seguido pelo Estado holand\u00eas, que det\u00e9m 9,13%. “A TAP se encaixa totalmente na estrat\u00e9gia multi-hub da Air France-KLM, e nosso objetivo \u00e9 refor\u00e7ar as opera\u00e7\u00f5es em Lisboa, ao mesmo tempo em que desenvolvemos conectividade em outras cidades do pa\u00eds, incluindo o Porto”, disse o presidente executivo (CEO) do grupo Air France-KLM, Benjamin Smith. Uma posi\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada hoje, no dia em que o governo anunciou que convidou a Air France-KLM e a Lufthansa a apresentarem propostas vinculantes para a compra da TAP. A Lufthansa j\u00e1 havia explicado recentemente em encontro com jornalistas portugueses que faz parte de seus planos para a TAP apostar no crescimento do mercado brasileiro e defende a expans\u00e3o do ‘hub’ – plataforma girat\u00f3ria de distribui\u00e7\u00e3o de voos – de Lisboa, bem como o refor\u00e7o da opera\u00e7\u00e3o no Porto. Al\u00e9m disso, o grupo alem\u00e3o admite adquirir uma participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria na TAP, mas pretende assegurar influ\u00eancia na gest\u00e3o executiva da companhia. A empresa do grupo alem\u00e3o Lufthansa Technik tamb\u00e9m est\u00e1 construindo uma unidade industrial no parque empresarial Lusopark, em Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro, dedicada \u00e0 repara\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de componentes de aeronaves, num investimento avaliado em centenas de milh\u00f5es de euros e que deve criar mais de 700 empregos qualificados at\u00e9 2027. Al\u00e9m disso, defende que Portugal \u00e9 um local adequado para uma escola de avia\u00e7\u00e3o destinada a pilotos da For\u00e7a A\u00e9rea Alem\u00e3. Avalia\u00e7\u00e3o das propostas As propostas n\u00e3o vinculativas entregues \u00e0 Parp\u00fablica, gestora das participa\u00e7\u00f5es do Estado, inclu\u00edram n\u00e3o apenas o valor financeiro oferecido pela participa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m planos industriais e estrat\u00e9gicos detalhados. Est\u00e3o em causa aspectos como sinergias com outras opera\u00e7\u00f5es, refor\u00e7o da rede e garantias sobre a manuten\u00e7\u00e3o do ‘hub’ de Lisboa como plataforma central de voos. Impacto do conflito no Oriente M\u00e9dio A sele\u00e7\u00e3o da proposta final levar\u00e1 em conta crit\u00e9rios financeiros e estrat\u00e9gicos, incluindo o pre\u00e7o ofertado, bem como outras propostas de valoriza\u00e7\u00e3o financeira e informa\u00e7\u00f5es sobre obten\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros. Nas propostas t\u00e9cnicas que ser\u00e3o entregues pelas interessadas, tamb\u00e9m ser\u00e3o avaliados o investimento previsto, o desenvolvimento da frota, o foco em \u00e1reas como manuten\u00e7\u00e3o e combust\u00edveis sustent\u00e1veis, al\u00e9m do respeito aos compromissos trabalhistas. Agora, na fase seguinte da corrida para a compra da TAP, o governo ter\u00e1 “crit\u00e9rios que s\u00e3o ainda mais finos” em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s dimens\u00f5es definidas, mas depois ter\u00e1 “o crit\u00e9rio da valoriza\u00e7\u00e3o financeira, que ser\u00e1 absolutamente central”, como explicou o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz. J\u00e1 o ministro da Fazenda, Joaquim Mirando Sarmento, afirmou que a guerra no Ir\u00e3 gera incerteza, particularmente no setor de avia\u00e7\u00e3o, mas se manifestou confiante de que o valor estrat\u00e9gico, de m\u00e9dio e longo prazo da TAP n\u00e3o ser\u00e1 afetado. Papel da Parp\u00fablica A Parp\u00fablica \u00e9 respons\u00e1vel por conduzir tecnicamente o processo, avaliando as propostas e elaborando relat\u00f3rios em cada fase, documentos depois submetidos ao Conselho de Ministros, que toma as decis\u00f5es finais sobre a sele\u00e7\u00e3o dos candidatos. Salvaguardas estrat\u00e9gicas O Governo exige garantias quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da marca TAP, da sede em Portugal e de rotas consideradas estrat\u00e9gicas, nomeadamente liga\u00e7\u00f5es internacionais relevantes para a economia e comunidades portuguesas. A preserva\u00e7\u00e3o do ‘hub’ de Lisboa \u00e9 apontada como condi\u00e7\u00e3o essencial para a concretiza\u00e7\u00e3o da venda. Per\u00edmetro da privatiza\u00e7\u00e3o ajustado O processo n\u00e3o abrange todas as \u00e1reas do grupo. Ficaram de fora as participa\u00e7\u00f5es nos setores de ‘handling’ (SPdH, antiga Groundforce) e ‘catering’ (Cateringpor), al\u00e9m de ativos imobili\u00e1rios conhecidos como “reduto TAP”. Essas exclus\u00f5es est\u00e3o alinhadas com o plano de reestrutura\u00e7\u00e3o acordado com Bruxelas, e a Comiss\u00e3o Europeia j\u00e1 estendeu o prazo para a venda dessas participa\u00e7\u00f5es at\u00e9 o primeiro semestre deste ano, ap\u00f3s o n\u00e3o cumprimento do calend\u00e1rio inicial. Possibilidade de barrar o processo O executivo mant\u00e9m a prerrogativa de cancelar a privatiza\u00e7\u00e3o em qualquer fase, sem direito a indeniza\u00e7\u00e3o para os interessados, caso considere que as propostas n\u00e3o resguardam o interesse estrat\u00e9gico do pa\u00eds. Contexto de reestrutura\u00e7\u00e3o A TAP continua sob monitoramento da Comiss\u00e3o Europeia ap\u00f3s o apoio estatal concedido durante a pandemia de covid-19 de cerca de 3,2 bilh\u00f5es de euros. Nos pr\u00f3ximos meses ser\u00e1 avaliado o cumprimento das metas do plano de reestrutura\u00e7\u00e3o, o que pode permitir levantar restri\u00e7\u00f5es \u00e0 companhia, como limites \u00e0 expans\u00e3o da frota ou \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de ativos. Leia Tamb\u00e9m: TAP: Air France-KLM reitera interesse em continuar na privatiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Esta \u00e9 a terceira, e \u00faltima, etapa obrigat\u00f3ria do processo que prev\u00ea a venda de at\u00e9 49,9% do capital da companhia a\u00e9rea portuguesa. Depois da entrega das propostas t\u00e9cnicas, a Parp\u00fablica, gestora das participa\u00e7\u00f5es do Estado, ter\u00e1 30 dias para apresentar ao Governo o relat\u00f3rio final, podendo seguir-se negocia\u00e7\u00f5es para a melhoria das propostas antes […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":20877,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-20876","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20876","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20876"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20876\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20877"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20876"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20876"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20876"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}