{"id":20924,"date":"2026-04-24T07:19:39","date_gmt":"2026-04-24T07:19:39","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/direitos-de-pais-trabalhadores-nao-precisa-de-pedir-mas-deve-informarutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-04-24T07:19:39","modified_gmt":"2026-04-24T07:19:39","slug":"direitos-de-pais-trabalhadores-nao-precisa-de-pedir-mas-deve-informarutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/direitos-de-pais-trabalhadores-nao-precisa-de-pedir-mas-deve-informarutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Direitos de pais trabalhadores: “N\u00e3o precisa de pedir”, mas"},"content":{"rendered":"

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M\u00e3es e pais trabalhadores t\u00eam v\u00e1rios direitos, que v\u00e3o desde licen\u00e7a parental at\u00e9 faltas para cuidar dos filhos quando est\u00e3o doentes. Os trabalhadores n\u00e3o precisam pedir para a empresa usufruir dos direitos, mas devem comunicar aus\u00eancias e respeitar prazos, explica a DECO PROteste. “N\u00e3o precisa de pedir autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade patronal para gozar os seus direitos como pai ou m\u00e3e. Mas tem de comunicar as aus\u00eancias e respeitar os prazos, para evitar faltas injustificadas na assist\u00eancia aos filhos. Tamb\u00e9m pode ter de provar o motivo da falta, seja ou n\u00e3o por motivos de sa\u00fade. Os av\u00f3s trabalhadores tamb\u00e9m podem, em substitui\u00e7\u00e3o dos pais, faltar para prestar assist\u00eancia aos netos”, pode ler-se no site da organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor. Licen\u00e7a parental: Voc\u00ea sabe como funciona? A DECO PROteste explica que “as regras da prote\u00e7\u00e3o na parentalidade permitem que o pai esteja cada vez mais presente” e lembra que “tem direito a uma licen\u00e7a obrigat\u00f3ria de 28 dias nas primeiras seis semanas de vida do filho”. Mais: “Sete dias de licen\u00e7a t\u00eam de ser usados \u200b\u200blogo ap\u00f3s o parto. Tem ainda direito a faltar mais sete dias \u00fateis, durante a licen\u00e7a parental gozada pela m\u00e3e. No caso de g\u00eameos, a cada um dos per\u00edodos acrescem dois dias por cada filho al\u00e9m do primeiro. Recebe subs\u00eddio di\u00e1rio de 100% da remunera\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia”. Pais e respons\u00e1veis \u200b\u200bpodem matricular os filhos na pr\u00e9-escola e primeiro ano do ensino fundamental a partir de hoje, quarta-feira, 22 de abril, at\u00e9 o dia 1\u00ba de junho. Natacha Nunes Costa | 10:13 – 22\/04\/2026 Voc\u00ea tamb\u00e9m deve saber que, “se a licen\u00e7a de 28 dias for gozada de forma interpolada, os per\u00edodos de gozo n\u00e3o podem ser inferiores a sete dias”, esclarece tamb\u00e9m a DECO PROteste. . A quem se aplicam os direitos dos pais trabalhadores “Os direitos dos pais trabalhadores aplicam-se aos titulares do direito de parentalidade, independentemente do g\u00e9nero. A ado\u00e7\u00e3o por casais do mesmo sexo tamb\u00e9m se encontra abrangida pelas regras da parentalidade”, nota ainda a organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor no seu site. De sublinhar que “\u00e9 proibida qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o relacionada com o gozo dos direitos de parentalidade”, sendo que “nenhum trabalhador pode ser prejudicado, nomeadamente na remunera\u00e7\u00e3o resultante da atribui\u00e7\u00e3o de pr\u00e9mios por produtividade e assiduidade, e na progress\u00e3o na carreira”. “Se o empregador ignorar seus direitos, pe\u00e7a a interven\u00e7\u00e3o da Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho e da Comiss\u00e3o para a Igualdade no Trabalho e no Emprego”, recomenda a organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor. O consumidor pode ter que pagar mais caro pelos voos que j\u00e1 comprou, seja por meio de uma ag\u00eancia de viagens ou de uma companhia a\u00e9rea? Em princ\u00edpio, n\u00e3o, mas h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es previstas em lei – conhe\u00e7a-as aqui. Beatriz Vasconcelos | 07:00 – 14\/04\/2026 Leia Tamb\u00e9m: Ainda tem f\u00e9rias para gozar? Aten\u00e7\u00e3o para esse prazo (falta pouco)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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