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A Receita Federal recuou e mudou o entendimento que tinha sobre a perda de benef\u00edcios fiscais no Imposto de Renda por contribuintes com defici\u00eancia. Agora, aqueles que foram prejudicados, incluindo pacientes com c\u00e2ncer, podem recuperar o imposto pago a mais nos \u00faltimos anos. Na pr\u00e1tica, um contribuinte com incapacidade igual ou superior a 60% entre 2018 e 2022 e cujo processo de revis\u00e3o de incapacidade em 2023 resultou em um grau de incapacidade de 20%, tendo perdido o direito a redu\u00e7\u00e3o no IRS, mant\u00e9m agora direito a esse benef\u00edcio fiscal. O novo entendimento foi publicado recentemente no Portal das Finan\u00e7as – voc\u00ea pode ver o documento na \u00edntegra aqui – em of\u00edcio circulado dirigido aos servi\u00e7os de Finan\u00e7as. Al\u00e9m disso, mesmo j\u00e1 tendo passado algum tempo, voc\u00ea pode pedir o reembolso do valor que pagou a mais. Para isso voc\u00ea deve apresentar uma declara\u00e7\u00e3o substituta. “Nas situa\u00e7\u00f5es em que houve perda de direitos\/benef\u00edcios fiscais por ter sido certificada incapacidade inferior a 60%, para regulariza\u00e7\u00e3o da sua situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, em conformidade com o previsto no presente of\u00edcio circulado, os contribuintes podem: a) Apresentar declara\u00e7\u00e3o de rendimentos modelo 3, de substitui\u00e7\u00e3o, no prazo previsto no n.\u00ba 2 do artigo 140.\u00ba do C\u00f3digo do IRS, de 2 (dois) anos a contar do termo do prazo legal para a entrega da declara\u00e7\u00e3o, ou, no mesmo prazo, para apresenta\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00e3o graciosa nos termos daquele artigo; b) Ver reconhecido esse direito por meio do pedido de revis\u00e3o dos atos tribut\u00e1rios de liquida\u00e7\u00e3o de IRS, previsto no n.\u00ba 1 do artigo 78.\u00ba da LGT, a apresentar no prazo de quatro anos ap\u00f3s a liquida\u00e7\u00e3o ou a todo o tempo se o tributo ainda n\u00e3o tiver sido pago, com fundamento em erro imput\u00e1vel aos servi\u00e7os”, pode ler-se no documento do Fisco. O Jornal de Neg\u00f3cios, que avan\u00e7ou com a not\u00edcia, explica que, at\u00e9 agora, as Finan\u00e7as consideravam que uma reavalia\u00e7\u00e3o abaixo dos 60% implicaria a perda do benef\u00edcio em IRS, a n\u00e3o ser que a reavalia\u00e7\u00e3o decorresse de altera\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios da Tabela Nacional de Incapacidades. Al\u00e9m disso, houve contribuintes que contestaram na Justi\u00e7a, tendo tido seus direitos reconhecidos, mas a esmagadora maioria perdeu a redu\u00e7\u00e3o de IR a que teria direito. Em fevereiro, vale lembrar, a diretora da Receita Federal prometeu que o Fisco iria se articular com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para saber a quem aplicar o IR reduzido quando os pacientes com c\u00e2ncer veem o grau de incapacidade reavaliado. Em audi\u00eancia no Parlamento, na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ap\u00f3s um requerimento do partido JPP, Helena Borges disse que a AT vem trabalhando com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para “estabelecer um protocolo de interoperabilidade” para a transmiss\u00e3o de dados sobre pacientes com c\u00e2ncer. O objetivo da comunica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es passa por disponibilizar ao fisco dados autom\u00e1ticos que lhe permitam saber qual \u00e9 o grau de incapacidade atribu\u00edda a um doente oncol\u00f3gico quando este vai a uma junta m\u00e9dica fazer a reavalia\u00e7\u00e3o da incapacidade. Saber essa a porcentagem \u00e9 central para a AT aplicar, ou n\u00e3o, o imposto reduzido previsto no C\u00f3digo do IRS para os doentes com cancro. Leia Tamb\u00e9m: Receita recebeu 2,1 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda (e pagou 164,7 milh\u00f5es)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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