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O Governo vai mesmo avan\u00e7ar com a cria\u00e7\u00e3o de um novo benef\u00edcio social – chamado de Presta\u00e7\u00e3o Social \u00danica (PSU) – e h\u00e1 at\u00e9 novos detalhes sobre esse apoio, que j\u00e1 havia sido anunciado h\u00e1 quase um ano pelo Executivo. Afinal, o que se sabe? Novos detalhes A futura parcela social \u00fanica vai agregar 13 apoios do subsistema de solidariedade, incluindo o Rendimento Social de Inser\u00e7\u00e3o, mas excluindo o complemento solid\u00e1rio para idosos, devendo o diploma ser aprovado em breve para discuss\u00e3o parlamentar. A garantia foi dada pela secret\u00e1ria de Estado da Seguran\u00e7a Social, Filipa Lima, em audi\u00eancia regimental na comiss\u00e3o parlamentar de Trabalho, Seguran\u00e7a Social e Inclus\u00e3o, na quarta-feira, na qual explicou que o projeto “est\u00e1 atualmente em circula\u00e7\u00e3o entre os membros do Governo”, prevendo-se o seu envio “muito em breve” \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, sob a forma de projeto de lei. Segundo ela, a PSU tem como principal objetivo simplificar o acesso ao apoio social, reduzindo a burocracia associada ao sistema atual, caracterizado por m\u00faltiplos benef\u00edcios e diferentes regras de acesso. “\u00c9 um benef\u00edcio que visa simplificar o acesso ao apoio social, reduzindo a burocracia pela complexidade do apoio que existe atualmente e, dessa forma, tamb\u00e9m os custos de contexto”, disse Filipa Lima. A quem se destina a PSU? O que se sabe at\u00e9 o momento \u00e9 que a PSU integrar\u00e1 13 benef\u00edcios do subsistema de solidariedade, incluindo o Rendimento Social de Inser\u00e7\u00e3o (RSI), mas n\u00e3o abranger\u00e1 o Complemento Solid\u00e1rio para Idosos (CSI), exclus\u00e3o que Filipa Lima fez quest\u00e3o de sublinhar, na sequ\u00eancia de refer\u00eancias feitas durante o debate. A reforma prev\u00ea ainda a harmoniza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de acesso aos benef\u00edcios, em especial no que diz respeito \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de recursos, bem como o fortalecimento da adequa\u00e7\u00e3o, cobertura e efetividade do sistema de prote\u00e7\u00e3o social. O governo explica que o objetivo \u00e9 que esse benef\u00edcio “incentive a participa\u00e7\u00e3o ativa no mercado de trabalho”. Not\u00edcias ao Minuto | 08:57 – 16\/06\/2025 Tem mais novidades Entre as principais novidades, a secret\u00e1ria de Estado destacou a introdu\u00e7\u00e3o de um componente de incentivo ao trabalho, destinado a evitar que o aumento da renda do trabalho leve automaticamente \u00e0 perda de apoio social. “Vamos incluir um componente de incentivo ao trabalho, fazendo com que um aumento na renda do trabalho n\u00e3o leve a uma perda autom\u00e1tica da renda dispon\u00edvel”, explicou. Por outro lado, tamb\u00e9m ser\u00e1 integrado um componente de participa\u00e7\u00e3o em atividades de solidariedade social, funcionando como contrapartida para benefici\u00e1rios em idade ativa. Haver\u00e1 um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o: E os prazos? Filipa Lima tamb\u00e9m assegurou que ser\u00e3o previstas normas de transi\u00e7\u00e3o para salvaguardar os atuais benefici\u00e1rios, garantindo que a passagem para o novo modelo n\u00e3o implica em perdas abruptas de prote\u00e7\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o aos prazos, a governante considerou que o Executivo est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de cumprir o cronograma definido, apesar de ter sido necess\u00e1rio recuperar atrasos no desenvolvimento da medida. “Esperamos enviar muito em breve \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica o projeto de lei para aprova\u00e7\u00e3o e assim cumprirmos a meta do PRR”, disse. A cria\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio social \u00fanico integra o conjunto de aposentadorias previstas no Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR) na \u00e1rea previdenci\u00e1ria, visando tornar o sistema mais simples, eficiente e ajustado \u00e0s necessidades dos benefici\u00e1rios. Leia Tamb\u00e9m: Benef\u00edcio \u00danico vai somar 13 apoios e ser\u00e1 aprovado “em breve”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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