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O apresentador de televis\u00e3o Manuel Lu\u00eds Goucha perdeu uma disputa com a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) e ter\u00e1 que pagar mais de um milh\u00e3o de euros ao Estado. A decis\u00e3o foi tomada pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), que deu raz\u00e3o \u00e0 Receita Federal em um caso que envolve uma suposta estrat\u00e9gia de driblar impostos. H\u00e1 outros famosos na mira por esquemas semelhantes. Caso de Goucha: O que est\u00e1 em jogo? Come\u00e7amos pelo in\u00edcio: “O Requerente peticiona a anula\u00e7\u00e3o da liquida\u00e7\u00e3o adicional de IRS n\u00ba 2024…, referente ao ano de 2019, com um montante total a pagar de \u20ac 1.171.006,30 (\u20ac 670.420,58 de imposto e \u20ac 500.645,72 de juros compensat\u00f3rios), bem como do correspondente ‘acerto de contas'”, pode ler-se na decis\u00e3o do CAAD, que n\u00e3o especifica o nome de Goucha, mas o Jornal de Neg\u00f3cios, que avan\u00e7ou com a not\u00edcia, confirmou com v\u00e1rias fontes que se trata de um pedido do apresentador da TVI. Na pr\u00e1tica, Manuel Lu\u00eds Goucha criou uma sociedade para a qual cedeu, gratuitamente, seus direitos de imagem e o direito de sua explora\u00e7\u00e3o, sendo que, por meio dessa mesma empresa prestava servi\u00e7os a diversas entidades. Ora, os rendimentos eram assim tributados pelo Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), mas uma a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Fisco concluiu que a empresa s\u00f3 foi criada com o objetivo de abrigar os rendimentos e acionou a chamada Cl\u00e1usula Geral Antiabuso (CGAA), explica o Neg\u00f3cios. O motivo? O Fisco considerava que aquele dinheiro teria que ser sujeito a IRS e n\u00e3o a IRC. Goucha ent\u00e3o avan\u00e7ou com uma impugna\u00e7\u00e3o ao CAAD, mas este tribunal deu raz\u00e3o ao Fisco. De sublinhar que o valor a liquidar por Goucha j\u00e1 resulta de um acerto de contas, ou seja, a AT levou em conta o IRC que j\u00e1 havia sido pago. Al\u00e9m disso, o apresentador ainda pode recorrer dessa decis\u00e3o. A origem do problema A raiz do problema est\u00e1 na diferen\u00e7a entre as al\u00edquotas do IRPF e IRPJ. Enquanto os rendimentos individuais podem ser tributados pelo IRS a taxas que chegam, no m\u00e1ximo, a 48%, as empresas beneficiam de uma taxa de IRC de 21% – um valor que \u00e9 de cerca de metade. O que \u00e9 a Cl\u00e1usula Geral Antiabuso? A Cl\u00e1usula Geral Antiabuso (CGAA) \u00e9 um instrumento que permite \u00e0 AT identificar e inutilizar atos ou neg\u00f3cios jur\u00eddicos que, embora pare\u00e7am legais, t\u00eam como objetivo evitar, reduzir ou adiar impostos. Est\u00e1 prevista no artigo 38, \u00a7 2\u00ba da Lei Geral Tribut\u00e1ria: “As constru\u00e7\u00f5es ou s\u00e9ries de constru\u00e7\u00f5es que, tendo sido realizadas com a finalidade principal ou uma das finalidades principais de obter vantagem fiscal que frustre o objeto ou a finalidade do direito tribut\u00e1rio aplic\u00e1vel, sejam realizadas com abuso das formas jur\u00eddicas ou n\u00e3o sejam consideradas genu\u00ednas, tendo em conta todos os fatos e circunst\u00e2ncias relevantes, s\u00e3o desconsideradas para fins tribut\u00e1rios, efetuando-se a tributa\u00e7\u00e3o de acordo com as normas aplic\u00e1veis aos neg\u00f3cios ou atos que correspondam \u00e0 subst\u00e2ncia ou realidade econ\u00f4mica e n\u00e3o se produzindo as vantagens fiscais pretendidas”. Fintar impostos? Outros famosos na mira do Fisco Depois de o caso de Manuel Lu\u00eds Goucha ter sido exposto, nesta sexta-feira o Correio da Manh\u00e3 diz que h\u00e1 mais famosos na mira do Fisco por suspeita de esquemas semelhantes e adianta os nomes de Cristina Ferreira e Fernando Santos. Nos tr\u00eas casos essas figuras p\u00fablicas s\u00e3o suspeitas de, alegadamente, driblar impostos. O jornal lembra que o caso mais recente \u00e9 o de Fernando Santos, que tem de pagar 4,5 milh\u00f5es de euros, por ter recebido o sal\u00e1rio pago pela Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol atrav\u00e9s de uma empresa sua. Por outro lado, a apresentadora Cristina Ferreira tamb\u00e9m j\u00e1 havia perdido um caso semelhante com o Fisco, tendo sido obrigada a pagar 161 mil euros por ter contabilizado atrav\u00e9s de sua empresa Amor Ponto despesas de car\u00e1ter individual. Leia Tamb\u00e9m: AT recua. Quem perdeu IR por revis\u00e3o de invalidez pode ter reembolso<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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