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advertisemen tA Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) aguarda uma resposta das autoridades judiciais dos Estados Unidos da Am\u00e9rica (EUA) sobre o caso do ex-ministro das Finan\u00e7as, Manuel Chang, no \u00e2mbito do processo das d\u00edvidas ocultas. A institui\u00e7\u00e3o solicitou a certid\u00e3o de senten\u00e7a, com o objetivo de avaliar, de forma clara, os termos da condena\u00e7\u00e3o. Para tanto, a PGR enviou um pedido formal de arrolamento das acusa\u00e7\u00f5es sob as quais Manuel Chang foi julgado e condenado naquele pa\u00eds. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 obter informa\u00e7\u00f5es oficiais que permitam enquadrar juridicamente a situa\u00e7\u00e3o do acusado em Mo\u00e7ambique e garantir a correta condu\u00e7\u00e3o do processo. Enquanto isso, Manuel Chang j\u00e1 est\u00e1 no Pa\u00eds, ap\u00f3s ser deportado pelas autoridades norte-americanas. O ex-governador foi condenado por seu envolvimento nas d\u00edvidas ocultas contra\u00eddas pelas empresas ProIndicus, MAM e EMATUM, com garantias do Estado. Falando nesta quinta-feira (23), na Assembleia da Rep\u00fablica (AR), o procurador-geral da Rep\u00fablica, Am\u00e9rico Letela, explicou que a senten\u00e7a proferida nos EUA ser\u00e1 submetida posteriormente ao juiz do caso em Mo\u00e7ambique. Segundo ele, essa decis\u00e3o ser\u00e1 determinante para avaliar se os pressupostos da coisa julgada est\u00e3o reunidos. \u201c\u00c9 importante esclarecer que o Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitou \u00e0s autoridades judiciais norte-americanas a emiss\u00e3o da certid\u00e3o da senten\u00e7a relativa ao processo ocorrido nos EUA, aguardando neste momento a respectiva resposta\u201d, afirmou Am\u00e9rico Letela. O procurador-geral ressaltou que esse pedido constitui o mecanismo legal adequado de coopera\u00e7\u00e3o entre a PGR e as autoridades norte-americanas para a obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es oficiais. Ele acrescentou que esse procedimento \u00e9 essencial para garantir a legalidade e a transpar\u00eancia do processo. Am\u00e9rico Letela tamb\u00e9m ressaltou que a PGR n\u00e3o pode se basear em informa\u00e7\u00f5es divulgadas nas redes sociais. \u201cAguardamos que as autoridades norte-americanas nos indiquem, de forma oficial, quais os crimes pelos quais aquele cidad\u00e3o foi julgado e condenado, para que as autoridades mo\u00e7ambicanas possam reavaliar os fatos que lhe s\u00e3o imputados no Pa\u00eds\u201d, declarou. O magistrado lembrou que o C\u00f3digo de Processo Penal estabelece que uma pessoa n\u00e3o pode ser julgada mais de uma vez pelos mesmos fatos. No caso das d\u00edvidas ocultas, as garantias assinadas por Manuel Chang teriam lesado o Estado em mais de 2,2 bilh\u00f5es de d\u00f3lares, e a PGR reiterou que o julgamento deveria ter ocorrido em territ\u00f3rio mo\u00e7ambicano. Fonte: Ag\u00eancia de Informa\u00e7\u00e3o de Mo\u00e7ambique (AIM)advertisement <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
advertisemen tA Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) aguarda uma resposta das autoridades judiciais dos Estados Unidos da Am\u00e9rica (EUA) sobre o caso do ex-ministro das Finan\u00e7as, Manuel Chang, no \u00e2mbito do processo das d\u00edvidas ocultas. A institui\u00e7\u00e3o solicitou a certid\u00e3o de senten\u00e7a, com o objetivo de avaliar, de forma clara, os termos da condena\u00e7\u00e3o. Para tanto, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":20980,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1057,3,3389,1250,16,4500,3031,18,4501],"tags":[1056,382,3387,1500,9,4498,3030,11,4499],"class_list":["post-20979","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dividas-ocultas","category-economia","category-ematum","category-eua","category-headline","category-mam","category-manuel-chang","category-mocambique","category-proindicos","tag-dividas-ocultas","tag-economia","tag-ematum","tag-eua","tag-headline","tag-mam","tag-manuel-chang","tag-mocambique","tag-proindicos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20979","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20979"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20979\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20980"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20979"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20979"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20979"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}