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Em nota publicada no ‘site’, o regulador do setor esclarece que, de acordo com o regulamento aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da Uni\u00e3o Europeia em 2004, que estabelece regras comuns para a indeniza\u00e7\u00e3o e a assist\u00eancia aos passageiros dos transportes a\u00e9reos, “em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso consider\u00e1vel dos voos, em caso de cancelamento de voo, os passageiros t\u00eam direito ao reembolso do bilhete n\u00e3o utilizado ou ao transporte alternativo”. Pelas mesmas regras, o passageiro tem tr\u00eas op\u00e7\u00f5es: o reembolso do bilhete n\u00e3o utilizado, o reencaminhamento – em condi\u00e7\u00f5es de transporte compar\u00e1veis \u200b\u200b- para seu destino final na primeira oportunidade ou reencaminhamento em uma data posterior, conforme a conveni\u00eancia do passageiro, sujeito \u00e0 disponibilidade de assentos. “A transportadora a\u00e9rea tamb\u00e9m deve providenciar os cuidados necess\u00e1rios: refei\u00e7\u00f5es e bebidas adequadas ao tempo de espera pelo voo de encaminhamento, duas chamadas telef\u00f4nicas ou acesso a e-mail e, se necess\u00e1rio, hospedagem em hotel e transporte entre o aeroporto e o local de hospedagem”, diz a ANAC. Quando h\u00e1 direito a indeniza\u00e7\u00e3o? O regulamento tamb\u00e9m prev\u00ea o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, em caso de cancelamento de voo, a menos que tenham ocorrido circunst\u00e2ncias extraordin\u00e1rias al\u00e9m do controle efetivo da transportadora a\u00e9rea. Pelo contr\u00e1rio, o passageiro n\u00e3o tem direito a indeniza\u00e7\u00e3o se for informado do cancelamento do voo com mais de 14 dias de anteced\u00eancia. O mesmo se aplica se voc\u00ea for informado da situa\u00e7\u00e3o com duas semanas a sete dias de anteced\u00eancia antes da partida programada e for oferecido um voo alternativo que lhe permita partir duas horas ou menos antes do hor\u00e1rio inicial e chegar ao destino final menos de quatro horas ap\u00f3s o hor\u00e1rio inicial. Se voc\u00ea for informado do cancelamento do voo com menos de sete dias de anteced\u00eancia antes da partida programada e lhe for oferecido um voo alternativo que lhe permita partir uma hora ou menos antes do hor\u00e1rio inicial e chegar ao destino final menos de duas horas ap\u00f3s o hor\u00e1rio inicial tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 compensa\u00e7\u00e3o. O impacto da crise energ\u00e9tica na avia\u00e7\u00e3o Por fim, a ANAC informa ainda que a Comiss\u00e3o Europeia publicou esta semana um conjunto de perguntas e respostas sobre a iniciativa AccelerateEU, o plano de resposta estrat\u00e9gica para enfrentar a crise energ\u00e9tica e garantir a independ\u00eancia da Europa em rela\u00e7\u00e3o aos combust\u00edveis f\u00f3sseis. O esclarecimento de Bruxelas, destacado pelo regulador nacional, visa esclarecer “as flexibilidades existentes no \u00e2mbito do quadro regulat\u00f3rio da avia\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia para enfrentar as consequ\u00eancias dos cancelamentos de voos e outras perturba\u00e7\u00f5es”. A guerra no Ir\u00e3, causada pelos ataques dos Estados Unidos e de Israel, tem afetado as rotas estrat\u00e9gicas de transporte de petr\u00f3leo, como o estreito de Ormuz, pressionando ainda mais os pre\u00e7os e a disponibilidade de combust\u00edveis, com impacto direto no setor de avia\u00e7\u00e3o europeu. Diante dessa instabilidade, o setor de avia\u00e7\u00e3o e autoridades t\u00eam refor\u00e7ado medidas de conting\u00eancia, com algumas companhias a\u00e9reas chegando a avan\u00e7ar at\u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de voos devido ao aumento dos custos de combust\u00edvel. Leia Tamb\u00e9m: Aten\u00e7\u00e3o, passageiros: Ryanair mudar\u00e1 hor\u00e1rios de check-in e bagagem<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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