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Para a jurista, o executivo deveria “olhar para o que tem meios e capacidade para fazer, que \u00e9 colocar as institui\u00e7\u00f5es para funcionar e acelerar os processos de invent\u00e1rio (dos bens das heran\u00e7as)”. O governo enviou ao parlamento uma proposta de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa que prev\u00ea que um \u00fanico herdeiro, incluindo o vi\u00favo (c\u00f4njuge meeiro), ou um testamenteiro possa avan\u00e7ar judicialmente com a venda de im\u00f3veis, urbanos ou rurais, integrados em heran\u00e7as que permane\u00e7am indivisas h\u00e1 mais de dois anos por falta de acordo entre os herdeiros. A medida, referida no projeto de lei como “Processo Especial de Venda de Coisa Im\u00f3vel Integrada em Heran\u00e7a Indivisa”, pretende introduzir mudan\u00e7as no C\u00f3digo Civil e faz parte de um pacote legislativo destinado a aumentar a oferta de casas para venda ou aluguel em um contexto de crise habitacional. Solicitada a se pronunciar sobre a proposta, Eduarda Proen\u00e7a de Carvalho considerou que se trata de “um ‘bluff'”, acrescentando que os herdeiros, “como propriet\u00e1rios de bens, ainda t\u00eam a legitimidade de decidir que caminho querem seguir”. “O Estado tem que entender que a justi\u00e7a \u00e9 feita majoritariamente nos tribunais, e que \u00e9 l\u00e1 que tem que ser r\u00e1pida”, disse ainda. Pelo escrit\u00f3rio de Eduarda Proen\u00e7a de Carvalho, jurista com mais de tr\u00eas d\u00e9cadas de experi\u00eancia, t\u00eam passado heran\u00e7as pol\u00eamicas como a do legado do industrial Tom\u00e9 Feteira, disputado desde o ano 2000 entre a filha Ol\u00edmpia e a ex-secret\u00e1ria Rosalina Ribeiro, entretanto falecidas sem que o processo esteja terminado. “Os processos de invent\u00e1rio, que n\u00e3o t\u00eam drama nenhum, podem demorar 30 anos porque s\u00e3o os processos mais esquecidos em Portugal. Eram da compet\u00eancia dos not\u00e1rios, criou-se a op\u00e7\u00e3o de irem para o tribunal, e como os processos no not\u00e1rio custam dez vezes mais do que os processos judiciais, ningu\u00e9m vai para os not\u00e1rios”, especificou. Com os atrasos dos tribunais, “um processo de divis\u00e3o de um im\u00f3vel em um div\u00f3rcio, por exemplo, nunca leva menos de 4 a 5 anos”, explicou a advogada, que tamb\u00e9m \u00e9 vice-presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados. A lentid\u00e3o da justi\u00e7a e os prazos “que nem os ju\u00edzes nem o Minist\u00e9rio P\u00fablico respeitam” \u00e9, para a jurista, o verdadeiro obst\u00e1culo para o desbloqueio das heran\u00e7as. Eduarda Proen\u00e7a de Carvalho ressalta que “em 98% dos processos de invent\u00e1rio, as partes querem resolver o assunto. E t\u00eam o direito de ter tribunais capazes de decidir a tempo quando n\u00e3o concordam com os valores (atribu\u00eddos aos bens)”. “N\u00e3o me venham \u00e9 dizer que n\u00e3o h\u00e1 moradia porque a culpa \u00e9 dos herdeiros e das heran\u00e7as indivisas”, acrescentou. Al\u00e9m disso, “os herdeiros n\u00e3o s\u00e3o todos ricos. Cerca de 90% s\u00e3o pessoas que n\u00e3o t\u00eam capacidade de iniciar um processo, por causa das custas judiciais. O Governo quer resolver o problema? Isente o processo de invent\u00e1rio de custas”. A advogada defende ainda que os governos “n\u00e3o t\u00eam que mexer com propriedade privada, mesmo quando estamos falando de moradia. Eles podem, sim, colocar regras. O Estado pode dar ordem de reconstru\u00e7\u00e3o quando um im\u00f3vel est\u00e1 caindo, e caso essa ordem n\u00e3o seja cumprida, ele pode ficar com esse bem, desapropriando”. Eduarda Proen\u00e7a de Carvalho reconhece que “h\u00e1 muitos erros na lei sucess\u00f3ria. \u00c9 muito redutora e muito limitativa da vontade do testador (autor da heran\u00e7a)”. Mas “isso (a proposta do governo) \u00e9 para ingl\u00eas ver. Estamos perdendo tempo. Em vez de se dar meios e obrigar os tribunais, que pintam e bordam o que querem…”, concluiu. Leia Tamb\u00e9m: Heran\u00e7as? Proposta permite vender im\u00f3vel sem compartilhar os demais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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