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Num comunicado emitido hoje pelo Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, o executivo afirma que “Portugal n\u00e3o pode deixar de manifestar fortes preocupa\u00e7\u00f5es com o sentido desta proposta da Comiss\u00e3o Europeia” para rever a diretiva sobre a tributa\u00e7\u00e3o do tabaco e a diretiva sobre o regime geral de impostos especiais. “Portugal tem reservas a que se aplique uma tributa\u00e7\u00e3o igual aos cigarros e a outras formas de fumar menos nocivas para a sa\u00fade”, afirma o Governo, por acreditar que “o aumento da tributa\u00e7\u00e3o (que da\u00ed resultar\u00e1) tender\u00e1 a provocar mais com\u00e9rcio il\u00edcito, \u00e0 semelhan\u00e7a do que j\u00e1 acontece em v\u00e1rios pa\u00edses que seguiram essa op\u00e7\u00e3o”. Como a tributa\u00e7\u00e3o do tabaco \u00e9 harmonizada a n\u00edvel europeu, a Comiss\u00e3o apresentou a 16 de julho uma proposta de revis\u00e3o daquelas duas diretivas com o objetivo de estabelecer regras comuns para a tributar as novas formas de tabaco, como o tabaco aquecido e os cigarros eletr\u00f3nicos, que t\u00eam vindo a ganhar peso no mercado. O Governo portugu\u00eas considera a proposta “preocupante”, l\u00ea-se no comunicado. “A proposta pretende taxar, de forma igual, os cigarros e formas de fumar menos nocivas para a sa\u00fade. Sendo os impostos uma forma de desincentivo, estamos em crer que as formas de fumar que s\u00e3o menos nocivas para a sa\u00fade devem ter uma tributa\u00e7\u00e3o menos agravada, para incentivar as pessoas que fumam a mudarem para estes produtos”, afirma o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as. Uma vez que a iniciativa da Comiss\u00e3o “pretende aumentar o imposto sobre o tabaco” e isso “ter\u00e1 um impacto direto no aumento do pre\u00e7o”, o Governo considera que o com\u00e9rcio il\u00edcito aumentar\u00e1, o que, acredita, ser\u00e1 “um erro de pol\u00edtica econ\u00f3mica” com “efeitos negativos na receita fiscal”. Ao mesmo tempo, o minist\u00e9rio teme que Portugal perca 1.500 milh\u00f5es de euros com a transfer\u00eancia de uma parte da receita do imposto para o or\u00e7amento do Uni\u00e3o Europeia. Al\u00e9m da revis\u00e3o das diretivas, a proposta da Comiss\u00e3o Europeia para o novo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 (QFP 28-34) prev\u00ea que uma parte dos recursos pr\u00f3prios para o or\u00e7amento comunit\u00e1rio venha da transfer\u00eancia de uma fatia do Imposto Especial sobre o Tabaco cobrado pelos 27 Estados-membros. “No caso portugu\u00eas, a atual proposta pode implicar uma perda de receita fiscal nacional que pode atingir os 1,5 mil milh\u00f5es e euros, o que, naturalmente, n\u00e3o pode ser aceite nas atuais condi\u00e7\u00f5es”, afirma o minist\u00e9rio. Para o executivo, o valor a transferir n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel. “No caso portugu\u00eas, a atual proposta pode implicar uma perda de receita fiscal nacional que pode atingir os 1,5 mil milh\u00f5es e euros, o que, naturalmente, n\u00e3o pode ser aceite nas atuais condi\u00e7\u00f5es”, reagiu o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, assegurando que “o Governo avaliar\u00e1, no \u00e2mbito das negocia\u00e7\u00f5es do Quadro Financeiro Plurianual, a aloca\u00e7\u00e3o de parte das receitas provenientes do aumento de impostos para o or\u00e7amento da Uni\u00e3o”. Na proposta de revis\u00e3o da diretiva sobre a estrutura e as taxas do imposto sobre o tabaco, Bruxelas justifica as altera\u00e7\u00f5es fiscais notando existir uma desregulamenta\u00e7\u00e3o a n\u00edvel europeu e, simultaneamente, destacando o papel do aumento da tributa\u00e7\u00e3o na redu\u00e7\u00e3o dos consumos. Na UE, recorda a Comiss\u00e3o Europeia, persiste um “elevado n\u00famero de fumadores” — pois 21% dos jovens fumam — e “o lan\u00e7amento do Plano Europeu de Luta contra o Cancro destaca o papel fundamental da tributa\u00e7\u00e3o na redu\u00e7\u00e3o do consumo de tabaco e na dissuas\u00e3o dos jovens de fumar”. “A falta de regulamenta\u00e7\u00e3o a n\u00edvel da UE e de disposi\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas para novos produtos (como cigarros eletr\u00f3nicos e tabaco aquecido) que funcionam como substitutos do tabaco tradicional levou a diferentes regimes fiscais nos Estados-membros, o que, por sua vez, causou dificuldades administrativas”, refere ainda a Comiss\u00e3o Europeia. Leia Tamb\u00e9m: GNR apreende mil quilos de tabaco de mascar no concelho da Azambuja<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"