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Ivo Fernandes, da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Transportadores em Autom\u00f3veis Descaracterizados (APTAD), e Victor Soares, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional Movimento — TVDE (ANM-TVDE) explicaram \u00e0 Lusa que o protesto surge num momento em que operadores e motoristas “se alinharam num conjunto de reivindica\u00e7\u00f5es, embora ainda haja algumas diverg\u00eancias”. Neste momento, dizem, est\u00e3o alinhados em tr\u00eas pontos-chave: defesa do aumento das tarifas por parte das plataformas, contra a inten\u00e7\u00e3o de na revis\u00e3o da lei 45\/2018 os t\u00e1xis fazerem TVDE e na chamada de aten\u00e7\u00e3o ao Governo para um apoio ao combust\u00edvel. Segundo Ivo Fernandes, as tarifas “continuam constantemente a cair” e, sendo um ponto em que o setor tem feito reivindica\u00e7\u00f5es “ao longo dos anos”, considerou ser “completamente incomport\u00e1vel”, uma vez que “j\u00e1 (est\u00e1) abaixo do pre\u00e7o de custo” e o “n\u00edvel de vida continua a aumentar”. “Por outro lado, temos neste momento as propostas de revis\u00e3o da lei que est\u00e3o na Comiss\u00e3o de Infraestrutura, Mobilidade e Habita\u00e7\u00e3o, a ser discutidas, e a proposta do PSD equaciona a entrada dos t\u00e1xis no TVDE. Algo (sobre) que a pr\u00f3pria Autoridade da Mobilidade e dos Transportes j\u00e1 se veio manifestar contra, as associa\u00e7\u00f5es do TVDE tamb\u00e9m s\u00e3o contra e, portanto, \u00e9 algo que n\u00e3o faz qualquer sentido e merece tamb\u00e9m o nosso protesto”, disse. Victor Fernandes tamb\u00e9m lembrou o fato “de que os constrangimentos internacionais e guerras que existem”, nos \u00faltimos meses, levaram ao aumento do pre\u00e7o dos combust\u00edveis e a quest\u00e3o do “Governo n\u00e3o ter decretado nenhum tipo de apoio ao setor TVDE”. Nesse ponto, Ivo Fernandes lembrou que o governo demonstrou “solidariedade primeiro com o transporte p\u00fablico, depois (com) as empresas de transporte e mercadorias, mas tem deixado de fora o setor de TVDE”. “N\u00e3o entendemos que o setor de TVDE fique de fora desses apoios quando mais da metade da frota de TVDE continua precisando de combust\u00edvel para trabalhar”, disse. Victor Fernandes, por outro lado, mostrou-se confiante de que “mais de mil motoristas parem” na quarta-feira e apoiem a luta. Para aqueles que n\u00e3o podem ir a Lisboa, at\u00e9 o ponto da concentra\u00e7\u00e3o no Campo Pequeno, \u00e0s 10h, Ivo Fernandes lembrou que sempre podem parar o servi\u00e7o onde estiverem, em qualquer lugar do pa\u00eds. Este respons\u00e1vel acrescentou que “n\u00e3o haver\u00e1 cortejo ou desfile”, como em anteriores protestos, avan\u00e7ando que os carros v\u00e3o ficar parados, e os motoristas e operadores v\u00e3o deslocar-se de modo pr\u00f3prio at\u00e9 \u00e0s sedes da Bolt (Avenida Barbosa du Bocage) e da Uber (Avenida da Liberdade), em Lisboa, prevendo-se que estejam pelas 13:00 na Assembleia da Rep\u00fablica. Em nota enviada \u00e0 Lusa, um grupo que assina como “pessoas que trabalham como estafetas e motoristas das plataformas Glovo, Uber Eats e TVDE em todo o pa\u00eds” anunciaram uma paralisa\u00e7\u00e3o de 24 horas para quarta-feira. “Essa paralisa\u00e7\u00e3o total vem como resposta ao aumento dos riscos de seguran\u00e7a, \u00e0 explora\u00e7\u00e3o f\u00edsica e ao tratamento algor\u00edtmico injusto, que a classe profissional caracteriza como ‘Escravid\u00e3o Digital'”, diz o comunicado. Segundo dados oficiais na plataforma criada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, em colabora\u00e7\u00e3o com a UBER e a Bolt, para monitorar a atividade dos TVDE, no m\u00eas de mar\u00e7o foram registrados 39.615 motoristas certificados ativos, e o n\u00famero de operadores ativos totalizou 14.649. Tamb\u00e9m em meados de mar\u00e7o, mais de sete anos ap\u00f3s a entrada em vigor, a revis\u00e3o da lei que estabelece o regime jur\u00eddico dos TVDE (Lei 45\/2018) passou no parlamento para a especialidade com aprova\u00e7\u00e3o dos projetos do PSD e CDS-PP. O setor ficou assim mais perto de passar pela maior revis\u00e3o de todos os tempos com a proposta de lei do PSD sendo aquela que traz mais mudan\u00e7as e que pretende atualizar o marco legal \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e ao crescimento do mercado, bem como refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a seguran\u00e7a e a clareza das responsabilidades dentro do setor. A primeira altera\u00e7\u00e3o no que tamb\u00e9m ficou conhecido como “lei Uber”, em dezembro de 2024, estabeleceu normas para a obten\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o do certificado de motorista, garantindo o conhecimento das regras da atividade e “habilidades para dirigir de forma segura”. Na legislatura anterior, os projetos de lei do PSD e da Iniciativa Liberal que previam a revis\u00e3o dessa lei chegaram a ser aprovados na generalidade e baixaram para a respectiva comiss\u00e3o, mas a queda do Governo voltou a travar o processo. Leia Tamb\u00e9m: Cr\u00e9dito e seguro: Nova lei do direito ao esquecimento vale em maio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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