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Quem tem im\u00f3veis em seu nome (casas, garagens, lojas, entre outros) tem de pagar, todos os anos, o Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI) \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT). Os pagamentos arrancam j\u00e1 em maio e este ano h\u00e1 mudan\u00e7as.\u00a0<\/p>\n
Desde logo porque a AT anunciou que vai adotar um novo modelo de impress\u00e3o e expedi\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es, deixando de enviar cartas-envelope, segundo uma nota divulgada pela entidade na segunda-feira.
\n Assim, as comunica\u00e7\u00f5es enviadas pela AT, no \u00e2mbito do processo de moderniza\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os, ir\u00e3o “adotar um novo modelo de impress\u00e3o e expedi\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es”, deixando de ser enviadas comunica\u00e7\u00f5es em carta-envelope.
\n Este novo formato, refira-se, ser\u00e1 j\u00e1 utilizado nas notas de cobran\u00e7a do “Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI) a emitir proximamente aos contribuintes”, destacou.
\n A AT real\u00e7ou que “todas as notas de cobran\u00e7a emitidas no novo formato mant\u00eam plena validade legal e operacional, assegurando a continuidade e seguran\u00e7a dos procedimentos”.<\/p>\n
Pagamento do IMI est\u00e1 \u00e0 porta: Aten\u00e7\u00e3o aos prazos
\n Os prazos para pagamento do IMI dependem do valor total deste imposto a pagar:
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\n At\u00e9 31 de maio \u2013 se o valor a pagar for igual ou inferior a 100\u202f\u20ac (paga uma presta\u00e7\u00e3o \u00fanica)
\n 31 de maio e 30 de novembro \u2013 se o valor estiver entre 100\u202f\u20ac e 500\u202f\u20ac (paga em duas presta\u00e7\u00f5es)
\n 31 de maio, 31 de agosto e 30 de novembro \u2013 se o valor for superior a 500\u202f\u20ac (paga em tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es)
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Contudo, “se preferir, pode pagar o valor total do imposto de uma s\u00f3 vez”, sendo que “na carta enviada com o valor a pagar em maio est\u00e1 tamb\u00e9m indicado o valor e a refer\u00eancia para pagar o total das presta\u00e7\u00f5es”, segundo o portal de servi\u00e7os p\u00fablicos gov.pt.\u00a0
\n Aten\u00e7\u00e3o: “Se deixar passar o prazo para pagamento do IMI, pode ter de pagar juros de mora ou at\u00e9 uma multa, de acordo com o artigo 116\u00ba do Regime Geral das Infra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias”.
\n Pode ter direito a isen\u00e7\u00e3o do IMI?\u00a0
\n Quem tem im\u00f3veis em seu nome (casas, garagens, lojas, entre outros) tem de pagar, todos os anos, o Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI) \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT). Por\u00e9m, h\u00e1 isen\u00e7\u00f5es previstas na lei.\u00a0
\n Numa publica\u00e7\u00e3o partilhada nas redes sociais, a AT explica que para se ter direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do IMI \u00e9 necess\u00e1rio que:
\n
\n A casa seja para habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente;
\n O rendimento bruto total do agregado no ano anterior n\u00e3o pode ter excedido os 153.300 \u20ac; e
\n O valor patrimonial tribut\u00e1rio (VPT) do pr\u00e9dio n\u00e3o pode ser superior a 125.000 \u20ac.
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De acordo com o Fisco, “esta isen\u00e7\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica nas situa\u00e7\u00f5es de compra e s\u00f3 pode ser usufru\u00edda duas vezes pelo mesmo contribuinte ou agregado familiar, em momentos temporais diferentes”.<\/p>\n
Quem tem im\u00f3veis em seu nome (casas, garagens, lojas, entre outros) tem de pagar, todos os anos, o Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI) \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira. Conhe\u00e7a aqui os prazos.
\n Not\u00edcias ao Minuto | 08:30 – 14\/02\/2026 <\/p>\n
Leia Tamb\u00e9m: Governo quer rever IMI de barragens e e\u00f3licas com cautela<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Quem tem im\u00f3veis em seu nome (casas, garagens, lojas, entre outros) tem de pagar, todos os anos, o Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI) \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT). Os pagamentos arrancam j\u00e1 em maio e este ano h\u00e1 mudan\u00e7as.\u00a0 Desde logo porque a AT anunciou que vai adotar um novo modelo de impress\u00e3o e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":21213,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-21212","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21212","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21212"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21212\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21213"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21212"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21212"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21212"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}