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De acordo com programa “Portugal Transforma\u00e7\u00e3o, Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia” (PTRR), hoje apresentado, o Governo alocou 20 milh\u00f5es de euros a esta \u00e1rea. “A medida visa avaliar e refor\u00e7ar a cobertura dos riscos s\u00edsmicos e de cat\u00e1strofes naturais em Portugal, atrav\u00e9s da revis\u00e3o do regime de seguros, a cria\u00e7\u00e3o de um seguro obrigat\u00f3rio para cat\u00e1strofes e sismos para habita\u00e7\u00f5es apoiado num mecanismo de solidariedade que assegure universalidade de acesso e a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo de Cat\u00e1strofes Naturais e S\u00edsmicas, em articula\u00e7\u00e3o com a ASF (Autoridade de Supervis\u00e3o de Seguros e Fundos de Pens\u00f5es) e o setor segurador”. O fundo faz parte de um “Sistema Integrado de Prote\u00e7\u00e3o contra Cat\u00e1strofes Naturais, estruturado em eixos de resili\u00eancia, solidariedade e preven\u00e7\u00e3o, permitindo uma gest\u00e3o financeira de risco ajustada a diferentes perfis de eventos”, segundo o documento. A medida tamb\u00e9m inclui “instrumentos de apoio e incentivos \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de seguros para setores econ\u00f4micos espec\u00edficos, como o setor aqu\u00edcola, e prev\u00ea diferencia\u00e7\u00e3o positiva para popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis, pequenas empresas e pequenos agricultores, bem como a promo\u00e7\u00e3o do mutualismo”. Inclui tamb\u00e9m “a\u00e7\u00f5es de alfabetiza\u00e7\u00e3o de risco e promo\u00e7\u00e3o de uma cultura de contrata\u00e7\u00e3o de seguros” e a “dissemina\u00e7\u00e3o da cobertura de risco s\u00edsmico em seguros imobili\u00e1rios”, al\u00e9m de incentivar a conscientiza\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios e do setor de seguros sobre a import\u00e2ncia da resili\u00eancia s\u00edsmica. Em comunicado, a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores saudou “o an\u00fancio do Governo relativo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um Fundo de Cat\u00e1strofes Naturais e S\u00edsmicas” e a “implementa\u00e7\u00e3o de um sistema de seguro obrigat\u00f3rio para as habita\u00e7\u00f5es, uma medida de inequ\u00edvoco interesse p\u00fablico e h\u00e1 muito defendida pelo setor segurador”. Segundo a associa\u00e7\u00e3o, “esse passo \u00e9 decisivo para refor\u00e7ar a resili\u00eancia do pa\u00eds diante dos riscos clim\u00e1ticos e s\u00edsmicos crescentes, respondendo \u00e0 necessidade de um modelo estruturado, universal e sustent\u00e1vel de prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e da economia, baseado na solidariedade, na partilha de riscos e na responsabilidade individual”. O setor espera agora “poder conhecer, em breve, mais detalhes sobre sua implementa\u00e7\u00e3o, de modo a contribuir de forma construtiva para uma solu\u00e7\u00e3o nacional de prote\u00e7\u00e3o robusta e sustent\u00e1vel”. O PTRR – “Portugal Transforma\u00e7\u00e3o, Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia” (PTRR), apresentado hoje, ter\u00e1 um envelope financeiro global de 22,6 bilh\u00f5es de euros e um horizonte temporal de nove anos. O primeiro-ministro anunciou, em fevereiro, o PTRR, ap\u00f3s o comboio de tempestades que atingiu o pa\u00eds, entre janeiro e fevereiro, que causou, pelo menos, 19 mortes, centenas de feridos e desabrigados. O Conselho de Ministros aprovou, tamb\u00e9m em fevereiro, as linhas gerais do programa, que se baseia em tr\u00eas pilares: recuperar, proteger e responder. Leia Tamb\u00e9m: PTRR contempla regime jur\u00eddico e apoio para gest\u00e3o de calamidades<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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