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Lisboa, 28 abr 2026 (Lusa) – O plano PTRR, apresentado hoje pelo Governo, prev\u00ea um conjunto de pol\u00edticas de discrimina\u00e7\u00e3o positiva para revitalizar territ\u00f3rios de baixa densidade, entre elas a prioridade desses territ\u00f3rios no acesso a fundos europeus e do Or\u00e7amento do Estado. Segundo o documento, as medidas do plano PTRR – “Portugal Transforma\u00e7\u00e3o, Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia” no dom\u00ednio “Territ\u00f3rios” ser\u00e3o adotadas a m\u00e9dio e longo prazo e custar\u00e3o, no conjunto, mais de 3.155 milh\u00f5es de euros (ME). Essas pol\u00edticas partem “do princ\u00edpio de que a resili\u00eancia nacional depende da capacidade de assegurar condi\u00e7\u00f5es dignas para viver, do acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos, solu\u00e7\u00f5es habitacionais adequadas, institui\u00e7\u00f5es do ensino superior alinhadas com as estrat\u00e9gicas de desenvolvimento regionais e territ\u00f3rios competitivos na atra\u00e7\u00e3o de investimento”, \u00e9 real\u00e7ado no documento. Entre as medidas est\u00e1 uma “agenda de pol\u00edtica p\u00fablica centrada em territ\u00f3rios de baixa densidade”, com um custo estimado de 600 milh\u00f5es de euros (ME), que “estabelece um regime integrado de discrimina\u00e7\u00e3o positiva do investimento p\u00fablico e privado” nesses territ\u00f3rios para “combater o despovoamento e refor\u00e7ar a cria\u00e7\u00e3o de empregos”. Essa agenda prev\u00ea aumento e prioridade desses territ\u00f3rios no acesso a recursos do Or\u00e7amento do Estado e fundos europeus, incluindo editais dedicados e taxas de financiamento refor\u00e7adas, para investimento, cria\u00e7\u00e3o de empregos e infraestrutura multifuncional. “A medida promove a fixa\u00e7\u00e3o de residentes permanentes, a valoriza\u00e7\u00e3o do edificado existente e o refor\u00e7o da base econ\u00f4mica local, contribuindo para a coes\u00e3o territorial e o desenvolvimento sustent\u00e1vel no longo prazo”, \u00e9 explicado no documento. Para a mobilidade e a fixa\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00e3o nos territ\u00f3rios de baixa densidade, por meio de “incentivos \u00e0 resid\u00eancia efetiva e acesso \u00e0 moradia nesses territ\u00f3rios”, est\u00e3o previstos investimentos de 400 ME. No longo prazo, tamb\u00e9m est\u00e1 previsto o investimento de 100 ME em respostas sociais inovadoras para a promo\u00e7\u00e3o do bem-estar e autonomia da popula\u00e7\u00e3o idosa e de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. O plano insiste nas institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior como promotores de coes\u00e3o territorial, para o que afeta 150 ME, verba que inclui a cria\u00e7\u00e3o da Universidade de Leiria e do Oeste e a cria\u00e7\u00e3o da Universidade T\u00e9cnica do Porto, bem como contratos-programa com institui\u00e7\u00f5es das regi\u00f5es de baixa densidade demogr\u00e1fica ou mais afetadas pela cat\u00e1strofe clim\u00e1tica. Entre as medidas tamb\u00e9m est\u00e1 previsto o investimento de 150 ME em pesquisa e inova\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de resili\u00eancia, 113 ME para o ajuste da oferta de forma\u00e7\u00e3o profissional \u00e0s necessidades espec\u00edficas dos territ\u00f3rios e 242 ME para ci\u00eancia e inova\u00e7\u00e3o para a adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, refor\u00e7ando “a capacidade cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica nacional para antecipar e responder aos impactos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas”. Para a resist\u00eancia dos territ\u00f3rios, o Governo prev\u00ea ainda 1.200 ME para mitiga\u00e7\u00e3o do risco agr\u00edcola, medida de longo prazo, que quer promover a transi\u00e7\u00e3o para sistemas de produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1veis \u200b\u200be resilientes, e 200 ME para interven\u00e7\u00f5es de defesa costeira e investimento em radares de agita\u00e7\u00e3o mar\u00edtima. Sem dota\u00e7\u00e3o estimada ainda est\u00e3o duas medidas que o Governo aponta como necess\u00e1rias para a coes\u00e3o do territ\u00f3rio: o mapeamento e a gest\u00e3o do risco habitacional e a defini\u00e7\u00e3o de um limiar m\u00ednimo de servi\u00e7os p\u00fablicos em territ\u00f3rios de baixa densidade. Esta \u00faltima medida prev\u00ea, at\u00e9 2028, a cria\u00e7\u00e3o de referenciais nacionais que assegurem n\u00edveis m\u00ednimos de acessibilidade a servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais (educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, justi\u00e7a e atendimento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica) em territ\u00f3rios de baixa densidade, a partir de crit\u00e9rios como m\u00e9tricas de tempo de deslocamento, dist\u00e2ncia, custos e acesso f\u00edsico e digital. No caso do mapeamento e gest\u00e3o de risco habitacional, pretende-se a identifica\u00e7\u00e3o, mapeamento e monitoramento de situa\u00e7\u00f5es de risco habitacional associadas a fen\u00f4menos geomorfol\u00f3gicos, nomeadamente instabilidade de encostas, movimentos de massa e fal\u00e9sias n\u00e3o f\u00f3sseis, em contextos urbanos e periurbanos. O PTRR – “Portugal Transforma\u00e7\u00e3o, Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia” (PTRR), apresentado hoje, ter\u00e1 um envelope financeiro global de 22,6 bilh\u00f5es de euros e um horizonte temporal de nove anos. O primeiro-ministro anunciou em fevereiro o PTRR, ap\u00f3s o comboio de tempestades que atingiu o pa\u00eds, entre janeiro e fevereiro, que causou pelo menos 19 mortes, centenas de feridos e desabrigados. O Conselho de Ministros aprovou, tamb\u00e9m em fevereiro, as linhas gerais do programa, que se baseia em tr\u00eas pilares: recuperar, proteger e responder. Leia Tamb\u00e9m: PTRR investir\u00e1 na cria\u00e7\u00e3o de fundo de desastres<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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