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advertisemen tO governo aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 28 de abril, em mais uma sess\u00e3o do Conselho de Ministros, a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o para supervisionar a transi\u00e7\u00e3o de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, das extintas inspe\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para as novas estruturas que desempenham as mesmas fun\u00e7\u00f5es. \u201cEssa comiss\u00e3o vai coordenar a transi\u00e7\u00e3o de recursos das extintas Inspe\u00e7\u00e3o Geral das Finan\u00e7as (IGF), Inspe\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (IGAP) e Inspe\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (INAE) para as novas estruturas criadas, em especial a Inspe\u00e7\u00e3o Geral do Estado (IGE) e a Inspe\u00e7\u00e3o Geral de Seguran\u00e7a Alimentar e Econ\u00f4mica (IGSAE)\u201d, disse o porta-voz do Executivo, Inoc\u00eancio Impissa. Citado pela Lusa, o respons\u00e1vel explicou que a medida visa definir crit\u00e9rios e metodologias a aplicar, bem como estabelecer os mecanismos de transi\u00e7\u00e3o de recursos humanos, financeiros e patrimoniais para as novas entidades, incluindo as respectivas delega\u00e7\u00f5es provinciais. Em janeiro, o presidente da Rep\u00fablica, Daniel Chapo, promulgou as leis que instituem a Inspe\u00e7\u00e3o Geral do Estado e a Inspe\u00e7\u00e3o Geral de Seguran\u00e7a Alimentar e Econ\u00f4mica, dois novos \u00f3rg\u00e3os projetados para refor\u00e7ar a transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica e garantir maior credibilidade institucional. A decis\u00e3o foi anunciada por meio de comunicado oficial da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, segundo o qual os dois instrumentos legais visam assegurar um ambiente econ\u00f4mico mais favor\u00e1vel, promovendo a legalidade e resguardando o interesse p\u00fablico. Com sua entrada em vigor, pretende-se consolidar a confian\u00e7a dos cidad\u00e3os e dos agentes econ\u00f4micos nas institui\u00e7\u00f5es do Estado, bem como criar um sistema nacional de fiscaliza\u00e7\u00e3o mais unificado e eficiente. As propostas de lei que estiveram na base dessas decis\u00f5es foram submetidas \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica pelo chefe de Estado, com car\u00e1ter de urg\u00eancia, tendo sido aprovadas em 16 de dezembro. As novas entidades estar\u00e3o sob supervis\u00e3o direta do Presidente da Rep\u00fablica e ter\u00e3o como miss\u00e3o garantir maior coer\u00eancia, efetividade e rigor na aplica\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, bem como na gest\u00e3o eficiente dos recursos do Estado.advertisement <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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