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“O governo suspendeu todas as mudan\u00e7as que estava fazendo. Aguarda a decis\u00e3o. A Assembleia da Rep\u00fablica \u00e9 soberana”, disse Miguel Pinto Luz, em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Infraestrutura, Mobilidade e Habita\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica. Em 18 de mar\u00e7o, o ministro das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o disse na mesma comiss\u00e3o que o executivo estava trabalhando em uma mudan\u00e7a no subs\u00eddio social de mobilidade para que os passageiros dos A\u00e7ores e da Madeira n\u00e3o tivessem que adiantar o custo total das viagens para o continente e esperar o reembolso. “Foi compromisso do Governo que at\u00e9 o ver\u00e3o apresentar\u00edamos uma solu\u00e7\u00e3o para que os a\u00e7orianos e madeirenses n\u00e3o precisassem adiantar todo o valor de suas viagens”, disse, na \u00e9poca, Miguel Pinto Luz, dizendo estar convencido de que seria poss\u00edvel antecipar esse prazo. Entretanto, em 10 de abril, a Assembleia da Rep\u00fablica aprovou, apenas com os votos contra do PSD (excluindo os deputados das regi\u00f5es aut\u00f3nomas) e a absten\u00e7\u00e3o de IL, PCP e CDS-PP, uma proposta de altera\u00e7\u00e3o ao modelo de atribui\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio social de mobilidade, que resultou de duas aprecia\u00e7\u00f5es parlamentares do diploma, que tinha sido publicado em janeiro, apresentadas pelo PS e pelo Chega. Questionado hoje sobre a cria\u00e7\u00e3o do mecanismo anunciado para permitir que os passageiros das regi\u00f5es aut\u00f4nomas paguem apenas o valor da tarifa de residente, Miguel Pinto Luz disse o Governo suspendeu essas altera\u00e7\u00f5es. “N\u00e3o pode ser pedido ao Governo para continuar a negociar com os bancos, a negociar uma plataforma, para depois o senhor presidente da Rep\u00fablica promulgar daqui a uma semana ou duas. Estamos aguardando aquilo que \u00e9 a reda\u00e7\u00e3o final”, apontou, referindo-se \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aprovada na Assembleia da Rep\u00fablica. Uma das mudan\u00e7as aprovadas no subs\u00eddio social de mobilidade, agora chamado de mecanismo de continuidade territorial, foi o fim da aplica\u00e7\u00e3o de um teto m\u00e1ximo ao custo eleg\u00edvel das passagens, que foi contestada pelo governo. “Nossa convic\u00e7\u00e3o \u00e9 que vai dar errado e os primeiros sinais j\u00e1 s\u00e3o claros sobre isso. A irresponsabilidade, o populismo, a demagogia, a partidarite que liderou toda essa agenda transformadora dentro dessa comiss\u00e3o vai ter suas consequ\u00eancias”, alertou Miguel Pinto Luz. Questionado sobre quando ser\u00e3o implementadas as mudan\u00e7as aprovadas na Assembleia da Rep\u00fablica, que preveem, por exemplo, mudan\u00e7as no acesso \u00e0 plataforma eletr\u00f4nica criada para pedir o reembolso das passagens, o ministro disse n\u00e3o ter uma data, mas enviou essa implementa\u00e7\u00e3o para a Secretaria da Fazenda. “S\u00f3 ontem (ter\u00e7a-feira) a reda\u00e7\u00e3o final foi fechada, ela vai para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para promulga\u00e7\u00e3o e o Governo, quando tiver acesso \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final, naturalmente tomar\u00e1 suas decis\u00f5es. N\u00e3o sei dizer quando, depende, em primeira inst\u00e2ncia, da Assembleia da Rep\u00fablica e depois do presidente da Rep\u00fablica”, adiantou. Miguel Pinto Luz foi chamado \u00e0 comiss\u00e3o para responder a tr\u00eas requerimentos apresentados, em dezembro, por JPP, Chega e PS, sobre a obrigatoriedade de regularidade da situa\u00e7\u00e3o contributiva e tribut\u00e1ria no acesso ao SSM, medida que tamb\u00e9m foi revogada nas altera\u00e7\u00f5es aprovadas na Assembleia da Rep\u00fablica. O ministro, portanto, considerou os requerimentos “extempor\u00e2neos” e questionou sua presen\u00e7a na comiss\u00e3o. “Mantemos uma audi\u00eancia baseada em tr\u00eas requerimentos e o tema dos requerimentos sequer \u00e9 abordado (…) Tem que se criar regras de funcionamento. Os tr\u00eas requerimentos eram sobre um tema e estamos aqui discutindo outro”, ressaltou. O deputado Francisco Gomes, do Chega, acusou o Governo da Rep\u00fablica de “tratar as regi\u00f5es aut\u00f3nomas com grande desprezo”, desafiando-o mesmo a ter “a coragem de referendar a independ\u00eancia na Madeira”. Francisco C\u00e9sar, do PS, alertou que as passagens para as regi\u00f5es aut\u00f3nomas “nunca estiveram t\u00e3o caras”, chegando a custar 700 euros por percurso, e defendeu que o que a Assembleia da Rep\u00fablica fez foi “remendar o que o Governo fez de errado”. J\u00e1 Gon\u00e7alo Lage, do PSD, alegou que a aplicabilidade das mudan\u00e7as aprovadas na Assembleia da Rep\u00fablica “ser\u00e1 extremamente dif\u00edcil” e lamentou que a plataforma eletr\u00f4nica tenha sido percebida como “um ataque \u00e0s regi\u00f5es aut\u00f4nomas”, quando o objetivo era “tornar a solu\u00e7\u00e3o mais \u00e1gil”. Ang\u00e9lique da Teresa, da IL, manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a “irresponsabilidade” do fim do teto m\u00e1ximo do valor eleg\u00edvel das passagens e alertou que o modelo adotado nas Ilhas Can\u00e1rias “enfrenta crises estruturais severas”. Por sua vez, Filipe Sousa, do JPP, insistiu que “os madeirenses e a\u00e7orianos devem pagar somente a sua parte” e que “tem de haver uma responsabilidade efetiva por parte do Estado de assumir a sua parte com as companhias a\u00e9reas”. Leia tamb\u00e9m: Pens\u00f5es, subs\u00eddios e outros apoios: Descubra agora quando voc\u00ea os recebe em maio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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