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REP\u00daBLICA DE MO\u00c7AMBIQUE<\/strong><\/p>\n MINIST\u00c9RIO DOS TRANSPORTES E LOG\u00cdSTICA<\/strong><\/p>\n PROJECTO DE COM\u00c9RCIO E CONECTIVIDADE DE \u00c1FRICA AUSTRAL<\/strong><\/p>\n AN\u00daNCIO DE CONCURSO P\u00daBLICO<\/strong><\/p>\n BENS<\/strong><\/p>\n AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO INFORM\u00c1TICO PARA APOIO AOS SISTEMAS DE GEST\u00c3O DE INFORMA\u00c7\u00c3O DA MAAP, INIP E INNOQ<\/strong><\/p>\n (PROCESSO DE CONCURSO DE UM ENVELOPE)<\/em><\/p>\n N.\u00ba da Subven\u00e7\u00e3o:<\/strong> ID do projecto: P164847<\/p>\n N.\u00ba de Refer\u00eancia do Concurso:<\/strong> 132\/SATCP\/G-RFB\/2025<\/p>\n 1.<\/strong> O Governo de Mo\u00e7ambique (GdM), atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio dos Transportes e Log\u00edstica (MTL) recebeu um financiamento do Banco Mundial (BM), para custear o Projecto de Com\u00e9rcio e Conectividade de \u00c1frica Austral (PCCAA), cujos objectivos est\u00e3o definidos em quatro componentes, a saber:<\/p>\n (i) Redu\u00e7\u00e3o dos custos comerciais;<\/p>\n (ii) Fortalecimento da coordena\u00e7\u00e3o regional e a implementa\u00e7\u00e3o do Projecto;<\/p>\n (iii) Fortalecimento das cadeias de valor para a integra\u00e7\u00e3o regional; e<\/p>\n (iv) Fortalecimento das infra-estruturas de transporte para melhorar o acesso ao mercado.<\/p>\n 2.<\/strong> Assim, no \u00e2mbito da implementa\u00e7\u00e3o das actividades do Projecto de Com\u00e9rcio e Conectividade de \u00c1frica Austral, o Governo de Mo\u00e7ambique, atrav\u00e9s do MTL, pretende aplicar parte dos fundos do Projecto para Aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamento Inform\u00e1tico para Apoio aos Sistemas do Minist\u00e9rio de Agricultura, Ambiente e Pesca (MAAP), Instituto Nacional de Inspec\u00e7\u00e3o do Pescado, IP (INIP, IP) e Instituto Nacional de Normaliza\u00e7\u00e3o e Qualidade, IP (INNOQ)<\/strong>, convidando desta feita concorrentes interessados e qualificados a apresentarem as suas melhores propostas para aquisi\u00e7\u00e3o do equipamento acima, de acordo com o seguinte:<\/p>\n (i) Lote 1 \u2013 Hardware Equipment<\/strong><\/p>\n (ii) Lote 2 \u2013 Softwares (MS and Antivirus) volume licensing<\/strong><\/p>\n (iii) Lote 3 \u2013 Starlink equipment, installation service and subscription<\/strong><\/p>\n 3.<\/strong> Os concorrentes eleg\u00edveis e interessados poder\u00e3o obter mais informa\u00e7\u00f5es, examinar os Documentos do Concurso ou solicit\u00e1-los gratuitamente mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de um pedido, por escrito, para o endere\u00e7o abaixo, das 8.00 \u00e0s 15.00 horas.<\/p>\n 4.<\/strong> As propostas devem ser acompanhadas de garantias de propostas de seguintes valores:<\/p>\n (i) Lote 1 \u2013 MZN 300.000,00<\/strong><\/p>\n (ii) Lote 2 \u2013 MZN 100.000,00<\/strong><\/p>\n (iii) Lote 3 \u2013 MZN 75.000,00<\/strong><\/p>\n todas v\u00e1lidas por 120 dias e em conformidade com o modelo constante no documento de concurso.<\/p>\n 5.<\/strong> O concurso ser\u00e1 regido pelo Regulamento de Aquisi\u00e7\u00f5es para Mutu\u00e1rios de Opera\u00e7\u00f5es de Financiamento de Projectos de Investimento, edi\u00e7\u00e3o de Setembro de 2023, que pode ser encontrado no endere\u00e7o www.worldbank.org<\/strong><\/a>.<\/p>\n 6.<\/strong> As propostas dever\u00e3o ser submetidas no endere\u00e7o abaixo indicado at\u00e9 ao dia 27 de Maio de 2026<\/strong>. As propostas fora do prazo ser\u00e3o rejeitadas. As propostas ser\u00e3o abertas publicamente na presen\u00e7a dos representantes designados pelos Concorrentes e de qualquer pessoa que pretenda comparecer no endere\u00e7o abaixo indicado, no dia 27 de Maio de 2027, \u00e0s 10.15 horas, hora local<\/strong>.<\/p>\n 7.<\/strong> Chama-se a aten\u00e7\u00e3o para o Regulamento de Aquisi\u00e7\u00f5es, que exige que o Mutu\u00e1rio divulgue informa\u00e7\u00f5es sobre a propriedade efectiva do adjudicat\u00e1rio, como parte do Aviso de Adjudica\u00e7\u00e3o do Contrato, utilizando o Formul\u00e1rio de Divulga\u00e7\u00e3o de Propriedade Efectiva inclu\u00eddo no documento de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 8.<\/strong> O endere\u00e7o acima referido \u00e9:<\/p>\n Minist\u00e9rio dos Transportes e Log\u00edstica (MTL)<\/strong><\/p>\n Avenida M\u00e1rtires de Inhaminga, n\u00ba 336, 1\u00ba andar, Direito<\/p>\n procure.satcp@gmail.com<\/strong><\/a>, <\/strong>vicentesaveca@gmail.com<\/strong><\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n