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Segundo o relat\u00f3rio anual do Mecanismo Nacional Anticorrup\u00e7\u00e3o (MENAC) relativo a 2025, divulgado hoje no parlamento ao presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, a EpT que recebeu em sua plataforma eletr\u00f4nica no ano passado 6.438 declara\u00e7\u00f5es \u00fanicas de rendimentos relativas a 5.330 titulares, tamb\u00e9m recebeu 807 pedidos de consulta, dos quais “728 foram deferidos e tr\u00eas arquivados por desist\u00eancia do requerente, e 76 est\u00e3o em aprecia\u00e7\u00e3o” naquele ano. “Foram apresentados tamb\u00e9m, durante o ano de 2025, 56 pedidos de oposi\u00e7\u00e3o ao acesso integral ou parcelar aos elementos constantes da declara\u00e7\u00e3o \u00fanica, dos quais 22 foram deferidos, um deferido parcialmente, nove indeferidos e um terminado por outras causas de extin\u00e7\u00e3o do procedimento, encontrando-se, no final do ano, 21 pedidos em aprecia\u00e7\u00e3o e dois em audi\u00eancia pr\u00e9via. Desde a entrada em funcionamento da plataforma eletr\u00f4nica foram j\u00e1 ali apresentados 77 pedidos de oposi\u00e7\u00e3o”, adiantou o MENAC. Ainda segundo o mecanismo com compet\u00eancias no combate e preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o, a EpT emitiu em 2025 um total de 201 notifica\u00e7\u00f5es por n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o \u00fanica ou por falta de resposta a pedidos de esclarecimento e, apesar das notifica\u00e7\u00f5es enviadas, “seis titulares persistiam em incumprimento”. “Como a atividade da EpT \u00e9 um instrumento relevante na \u00e1rea de preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e integridade p\u00fablica, os dados de sua atividade e respectivos resultados tamb\u00e9m justificam a pertin\u00eancia de continuar a densificar esse trabalho, inclusive por meio do refor\u00e7o dos respectivos recursos” aponta o MENAC, que lembra o refor\u00e7o financeiro previsto no Or\u00e7amento do Estado para 2026. Sobre a Entidade de Contas e Financiamentos Pol\u00edticos (ECFP), o MENAC refere um total de 766 processos instaurados em 2025, dos quais “26 respeitam \u00e0s contas anuais dos partidos pol\u00edticos e de um Deputado N\u00e3o Inscrito, e 740 correspondem a processos relativos a campanhas eleitorais”, com o organismo a salientar “uma clara predomin\u00e2ncias dos processos associados a atos eleitorais” num ano marcado por v\u00e1rias elei\u00e7\u00f5es: legislativas, aut\u00e1rquicas e regi\u00f5es aut\u00f3nomas. Em 2025, o \u00fanico deputado n\u00e3o inscrito no parlamento portugu\u00eas era Miguel Arruda, que saiu no Chega ap\u00f3s ser conhecida uma investiga\u00e7\u00e3o em que ele \u00e9 suspeito de furtar malas no aeroporto de Lisboa. No \u00e2mbito das fiscaliza\u00e7\u00f5es e auditorias da ECFP, 24 foram \u00e0s contas anuais dos partidos e 169 \u00e0s contas de campanhas eleitorais, com dezenas de irregularidades detectadas. Entre elas, duas deram origem \u00e0 participa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico: a destina\u00e7\u00e3o e obten\u00e7\u00e3o de financiamentos proibidos e a percep\u00e7\u00e3o de receitas ou realiza\u00e7\u00e3o de despesas il\u00edcitas. “Esse dado sugere que a maioria das desconformidades identificadas se situa no plano do descumprimento formal ou administrativo, sendo tratada no \u00e2mbito do regime sancionat\u00f3rio pr\u00f3prio da ECFP. Ainda assim, a exist\u00eancia de remessas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico confirma a relev\u00e2ncia do papel da entidade como mecanismo de detec\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es potencialmente mais gravosas”, l\u00ea-se no relat\u00f3rio. Leia Tamb\u00e9m: Governo continuar\u00e1 “estrat\u00e9gia” de redu\u00e7\u00e3o de impostos sobre sal\u00e1rios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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